Crimes Praticados Contra Engenheiros

TEORIAS: Reza o art. 59, caput, do CP, que “O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e consequências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime”. (destaque nosso) Assim, de acordo com o nosso arcabouço penal, a pena deve servir tanto para reprovar o mal produzido pela conduta como para prevenir futuras…

_________________ O . A . B. / ______. nº _________ CASOS REFERENTES À MATÉRIA 1 - Alessandro, de 22 anos de idade, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no art. 213, c/c art. 224, alínea b, do Código Penal, por crime praticado contra Geisa, de 20 anos de idade. Na peça acusatória, a conduta delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes termos: "No mês de agosto de 2000, em dia não determinado, Alessandro dirigiu-se à residência de…

inclusive no que tange a existência de poligamia, onde a união matrimonial entre um homem e muitas mulheres, é respaldado pela lei. No Brasil, tal pratica era considerada crime de adultério, porém vale sopesar que as mudanças intensas no mundo moderno, contribuíram para o desuso do crime tipificado no artigo 240 do Código Penal. O crime de adultério estava preconizado no artigo 240 do Código Penal, e seu objetivo jurídico e tutela penal era a "proteção e organização jurídica da…

/ Estatuto da Advocacia e da OAB ) O advogado Antônio de Souza encontra-se preso cautelarmente, em cela comum, por força de decreto de prisão preventiva proferido no âmbito de ação penal a que responde por suposta prática de reiteradas fraudes contra a Previdência. O advogado de Antônio requereu ao magistrado que decretou a prisão a transferência de seu cliente para sala de estado-maior. Como não havia sala de estado-maior disponível na localidade, o magistrado determinou que…

CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO Arts. 197 a 207, do Código Penal Nós hoje vamos estudar os crimes contra a organização do trabalho e Código de Defesa do Consumidor. Nós temos uma vantagem nesse estudo porque praticamente não há jurisprudência sobre o tema e, praticamente, a doutrina não diverge em quase nada. Então, nossa finalidade vai ser analisar os dispositivos legais, colocar os comentários da doutrina e divergências eventualmente existentes. Mas não se trata de temas

tribunal do júri. Ante o problema identificado, faz-se necessário analisar os reflexos que a mídia traz ao direito. A partir da invasão da mídia na intimidade da vida privada do acusado é que inicia uma série de barbaridades sem punição aos atos praticados por aquela que se diz tudo poder fazer. Debater os direitos e garantias do acusado, bem como o sensacionalismo que forma opiniões públicas pela mídia são necessárias para alcançar algumas alternativas para a solução desse impasse, que…

............................. 107 CONCURSO DE CRIMES ........................................................................................................ 111 CONCURSO FORMAL ........................................................................................................................... 111 CONCURSO MATERIAL ........................................................................................................................ 113 CRIME CONTINUADO ..................................

domiciliado na Avenida General Ardubal da Cunha, 1344 – Butantã – São Paulo – SP – CEP.: 05565-000O, e MARCUS VINICIUS AYALA DA SILVA, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade RG nº 37.290.309, residente e domiciliado na Avenida Engenheiro Antonio Heitor Eiras Garcia, 5531 – Butantã – São Paulo – SP, irresignado com a respeitável decisão de fls., vem interpor o presente AGRAVO REGIMENTAL, para o E. STF, apresentando logo suas razões: Assim, recebida a presente e após…

devem ser firmemente fixadas e também devem ser visualmente identificadas como proteção coletiva, para impedir que sejam inadvertidamente retiradas NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Industria da Construção civil Medidas de proteção contra quedas de altura 18.13.1. É obrigatória a instalação de proteção coletiva onde houver risco de queda de trabalhadores ou de projeção de materiais. 18.13.2. As aberturas no piso devem ter fechamento provisório resistente. abertura no…

Esse trabalho visa contar um pouco da história do co-fundador da Sony Corporation, inventor, empresário e magnata japonês. Descendente de uma família japonesa tradicional e aristocrática, Morita contrariou os costumes e unindo-se a um brilhante engenheiro tornou-se um dos maiores empresários japoneses e colocou seu nome na história. Nas próximas linhas vamos conhecer um pouco da história desse grande homem. 2. BIOGRAFIA Nome Completo: Akio Morita Data de nascimento: 26 de…