Crimes Praticados Contra Engenheiros

pátria tipificou os atos como ilícitos através da Lei 9.279/96, no art. 195 e incisos. Para fins penais o rol elencado no citado artigo é taxativo, no entanto outros atos também poderão ser rotulados como desleais, mesmo não sendo caracterizados como crime, ou seja, o mesmo rol poderá ter fim exemplificativo ao tratar de concorrência desleal pura. (ALMEIDA, 2004, p.131) Nesse sentido procurando fornecer subsídios para uma melhor compreensão tem-se que a concorrência desleal consiste, em…

eleito caracteriza o crime de concussão. B) O crime não ficou caracterizado, já que, ao efetuar a exigência indevida, o agente ainda não ocupava a função pública. C) O prefeito eleito responderá apenas por tentativa de crime, já que a entrega da quantia indevidamente exigida não se consumou. D) Se o prefeito eleito tivesse exigido do comerciante o regular recolhimento de impostos em atraso, ameaçando-o com a desapropriação do imóvel em questão, a conduta caracterizaria o crime de…

identificação Exame pericial no local do crime Tipos de vestígios nos locais do crime Coleta, armazenamento e transporte de materiais coletados na cena do crime Fotografia da cena do crime MÓDULO III Noções de Papiloscopia Noções de Análise de Fibras Noções de Documentoscopia Noções de Medicina legal MÓDULO IV Noções de Odontologia legal Noções de DNA forense MÓDULO V Noções de Balística forense Noções de Perícia em Engenharia e em Crimes Informáticos 3 Este…

culpabilidade nem a proporcionalidade entre a ofensa e a reparação, distinções imprescindíveis à ideia de justiça.”3 Entende-se, assim, que a origem da pena derive da necessidade de aplicação do castigo como função punitiva para retribuição pelo mal praticado a quem desrespeitar uma determinada norma e, garantir a prevalência de sua ordem e consequente continuidade da ordem social em um determinado grupo social. Apresentado a sua origem e significado, para melhor entendimento do tema,…

REFERÊNCIAS ................................................................................................13 4. ANEXOS......................................................................................................14/15/16 INTRODUÇÃO A Proteção Contra Incêndio é um assunto um pouco mais complexo do que possa parecer. A primeira vista, imagina-se que ela é composta pelos equipamentos de combate a incêndio fixados nas edificações, porem esta é apenas uma parte de um sistema, é…

climáticas, adaptação do organismo). Na sociedade, algumas vezes a idéia de ser superior nos leva aos fatos de eugenia, um grande exemplo foi a 2º Guerra Mundial, aonde que os alemães denominaram-se superiores às outras “raças”. Este pensamento vai contra os princípios éticos, pois este rebaixa o outro individuo, entretanto, estas ideias de melhoramento e purificação de uma raça, motivou inúmeras pesquisas em campo médico o que favoreceu os avanços do nosso conhecimento técnico/…

informativo esquematizado o seguinte julgado, considerado de menor relevância para concursos públicos: REsp 1.354.506-SP. ÍNDICE Direito Constitucional  Prerrogativa do MP de se sentar ao lado direito do juiz. Direito Administrativo  O ato praticado sem motivação pode ser corrigido se a fundamentação for feita pela autoridade nas informações prestadas no mandado de segurança.  Contrato feito sem licitação e declarado nulo: contratado não será indenizado se estava de má-fé. …

0 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE MONOGRAFIA JOÃO CARLOS NOBRE NEIVA A ANÁLISE DA PROVA NOS CRIMES VIRTUAIS JOÃO PESSOA 2013 1 JOÃO CARLOS NOBRE NEIVA A ANÁLISE DA PROVA NOS CRIMES VIRTUAIS Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado ao Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Carlos Alberto Braz de Melo Área:…

O período de transição As vilas pouco evoluíram, mesmo Vila Boa, apesar de mais próspera, carece de boas casas, de condições sanitárias e de conforto,o ensino é precário, tanto em sentido quantitativo quanto qualitativo. Mas Meia Ponte vai em contra mão aos outros povoados. Somente em 1788 chegaram os primeiros professores, três de primeiras letras, para Vila Boa, Meia Ponte e Pilar, dois de latinidade e um de retórica. A morte dos arraiais mineratórios provoca a ruralização da vida,…

Estatuto da Criança e do Adolescente — Lei 8.069/90 — Estudos sócio-jurídicos. Rio de Janeiro, Renovar, 1991. 3. Estatuto da Criança e do Adolescente comentado — comentários jurídicos e sociais. São Paulo, Ed. Malheiros, 1992. 4. Justiça penal — crimes hediondos, erro em direito penal e juizados especiais. Centro de Extensão Universitária. São Paulo, Revista dos Tribunais, 1993. 5. Formação jurídica. São Paulo, Revista dos Tribunais, 1994. 6. Conheça o MP. Recife, OSCAMP, 1996. 7.…