Crimes Parte Especial

ASPECTOS PENAIS, PROCESSUAIS PENAIS DO CRIME DE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL E A REDE PEER-TO-PEER Fabiano Ferreira Furlan* Herbert José Almeida Carneiro** José Osvaldo Corrêa Furtado de Mendonça*** RESUMO O avanço tecnológico sentido nas últimas décadas trouxe sensíveis repercussões sobre o direito autoral, pois, se por um lado garantiu o aprimoramento de obras frente aos recursos disponibilizados, por outro, gerou a possibilidade da efetivação de reproduções praticamente sem controle, com a sua

delito, nesse caso pode ser qualquer pessoa, exceto o suicida. Por esse motivo classifica-se como crime comum. 2. Sujeito Passivo: O sujeito passivo, ou seja, a vítima pode ser qualquer pessoa também, capaz de ser induzida, instigada ou auxiliada a suicidar-se. Aquele que não tem capacidade de autodeterminar-se não será vítima desse crime, mas de homicídio. 3. Tipos de Infrações Penais: Crime 4. Elemento subjetivo: O delito de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio somente pode

direito seu ou de outrem. Contra pessoas ou coisas, caracteriza estado de necessidade. Intervenção de terceiro – as partes envolvidas nos litígios levavam seus problemas ao sacerdote, autoridade eclesiástica. Depois as partes escolhiam um ancião (pessoa mais velha e experiente). Depois o Estado assumi para si o poder de polícia e de fazer justiça. Imagine que “A” comente um crime – SUSPEITO “A” = INDICIADO (durante o IP, feito pelo Delegado de Polícia, que encaminha para uma vara…

_______________ de 2009. AGRADECIMENTOS Pela realização deste trabalho, em primeiro lugar agradeço a Deus. A todas as pessoas que contribuíram para realização deste trabalho. Agradeço sempre a meus pais que me educaram para o melhor. Em especial ao meu amigo André Luís de Paula pela revisão do trabalho. “Eis aí, pois, o que é justo: O proporcional; E o injusto é o que viola a…

Legislação Especial p/ Polícia Federal Teoria e exercícios Prof Fernando Barletta – Aula 01 AULA 01: Lei nº 4.898/1965 SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. Apresentação Cronograma Conceitos iniciais Art. 1º Constitui crime de tortura Do direito de representação - petição Constituição de abuso Conceito de Autoridade Resumo Exercícios PÁGINA 01 02 03 04 05 07 18 34 35 APRESENTAÇÃO Olá caro Aluno, Saiu nosso esperado edital!!! É uma grande satisfação poder

COMPETENTE 4 JUSTIÇA MILITAR FEDERAL 4 JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL 5 CRIMES MILITARES PRÓPRIOS E IMPRÓPRIOS 5 JUSTIÇA ELEITORAL 6 JUSTIÇA COMUM FEDERAL 6 JUSTIÇA COMUM ESTADUAL 6 COMPETÊNCIA PELO LUGAR DA INFRAÇÃO 7 CRIMES PLURILOCAIS 7 CRIME CONTINUADO OU CRIME PERMANENTE 7 PREVENÇÃO 7 CRIMES À DISTÂNCIA 8 CRIMES COMETIDOS FORA DO TERRITÓRIO NACIONAL - EXTRATERRITORIALIDADE 8 CRIMES COMETIDOS A BORDO DE EMBARCAÇÃO OU AERONAVE 8 CRIME COMETIDO EM LOCAL INCERTO NA DIVISA DE…

resolver satisfatoriamente os conflitos”. Para tanto, a norma especial possui todos os elementos da norma geral e mais alguns, classificados como ‘especializantes’, representando mais ou menos severidade. Entre uma norma e outra, o fato é enquadrado na norma que tem algo a mais. Com isso, o tipo penal visto como especial derroga a lei geral. Basta comparar de forma abstrata as condições dos tipos penais, para distinguir a norma geral da especial. Nesse sentindo, leciona Damásio que,…

inúmeras as conseqüências jurídicas que derivam da interpretação adotada, seja dolo eventual ou culpa consciente, com reflexos, tipo penal, entre outros. O foco na linha fronteiriça entre dolo eventual e culpa consciente, que permeia os crimes cometidos no “racha”, é parte da pesquisa que fundamenta este tem. Analisa-se neste estudo o posicionamento doutrinário e jurisprudencial em tais ocorrências onde ocorram lesão corporal e/ou morte, conseqüentemente suas implicações jurídicas. …

privativa de liberdade por restritiva de direitos ou multa. Circunstâncias judiciais ou inominadas - 1ª fase Como vimos, essa primeira fase se destinará a fixação da pena-base, onde o juiz, em face do caso concreto, analisará as características do crime e as aplicará, não podendo fugir do mínimo e do máximo de pena cominada pela lei àquele tipo penal. As circunstâncias judiciais se refletem também na concessão do sursis e na suspensão condicional do processo, posto que a lei preceitua…

Esta teoria, dentro da corrente que filiamo-nos (majoritária na doutrina pátria) diz que crime é um fato típico, ilícito e culpável. Simplesmente isso. Portanto, diante de um fato basta o observador identificar se ele é típico, ilícito e culpável. Se for, pode-se dizer que ele é um fato criminoso. Há o crime. Fato típico é o fato material no qual se identifica a efetivação de uma conduta prevista no tipo penal incriminador, e ainda, que afeta ou ameaça de forma relevante bens…