Crimes Organizados

FILME 400 CONTRA 1- UMA HISTÓRIA DO CRIME ORGANIZADO: O filme brasileiro 400 contra 1, conta a história do crime organizado na década de 70, período da ditadura militar, mais precisamente, do nascimento de uma das maiores organizações criminosas conhecidas no país, o Comando Vermelho. No ano de 1970, um grupo de jovens resolveu se reunir no intuito de lutar por melhorias coletivas, liderados por William Santos da Silva, os integrantes do futuro Comando Vermelho, se fortaleceram…

cautelar" A MEDIDA CAUTELAR É UMA MEDIDA ALTRUÍSTA, É UMA MEDIDA QUE SE DEDICA A UM BEM MAIOR OU A PRESERVAÇÃO DO INQUÉRITO OU PRESERVAÇÃO DO PROCESSO. 1) Requisitos da Prisão Preventiva - Fumus Comissi Deliciti: é a fumaça do cometimento do crime, ou seja, prova da materialidade e indícios de autoria, que tem como corolário a justa causa. - Periculum Libertatis: é o perigo da liberdade do autor. a) Garantia da Ordem Pública Segundo o STJ, almeja-se aqui, evitar a prática de uma…

2 PERSECUÇÃO PENAL E LIMITES DO ESTADO 2.1 A RECENTE PROFUSÃO LEGISLATIVA NA SEARA CRIMINAL E A CRIMINALIDADE CONTEMPORÂNEA As últimas duas décadas foram pródigas no nascimento de novas leis penais. A partir da Lei nº. 8.072/90 – a Lei dos Crimes Hediondos-, que teve por missão delimitar a repulsa, a repugnância de certas condutas criminosas, testemunhamos a profusão de inúmeros textos legislativos na área criminal, em especial na esfera penal. No que pertine à LCH, a titulo de exemplo, o

drogas é comandado pela demanda e milhões de pessoas demandam drogas atualmente ilegais. Se a produção, suprimento e uso de algumas drogas são criminalizados, cria-se um vazio que é preenchido pelo crime organizado. Os lucros neste mercado são de bilhões de dólares. A legalização força o crime organizado a sair do comércio de drogas, acaba com sua renda e permite-nos regular e controlar o mercado (isto é prescrever, licenciar, controle de venda a menores, regulação de propaganda, etc..).…

número de malefícios relacionados a questões de saúde pública, como ocorre no caso de cigarros, remédios, peças de automóvel, brinquedos, tênis e óculos de sol falsificados, bem como a questões de segurança pública associadas aos custos sociais de crimes mais sérios como tráfico de drogas, armas e pessoas (Karaganis, 2011, p. 4). Ao mesmo tempo, a ampliação do termo pirataria permite que os resultados obtidos nas pesquisas encomendadas pelas indústrias possam ser utilizados em…

Se a violência é urbana, pode-se concluir que uma de suas causas é o próprio espaço urbano? Os especialistas na questão afirmam que sim: nas periferias das cidades, sejam grandes, médias ou pequenas, nas quais a presença do Poder Público é fraca, o crime consegue instalar-se mais facilmente. São os chamados espaços segregados, áreas urbanas em que a infra-estrutura urbana de equipamentos e serviços (saneamento básico, sistema viário, energia elétrica e iluminação pública, transporte,…

COMENTÁRIOS À LEI DOS CRIMES HEDIONDOS 22/09/2012 RESUMO: A Lei 8.072/90 – Lei dos Crimes hediondos, é a resposta do Constituinte à sociedade preocupada com a onda de violência, sequestro e com o Crime Organizado, no qual elenca uma série de crimes consideradas hediondos, com tratamento diferenciado dos demais crimes (veda a progressão de regime – revogado por ser considerado inconstitucional – veda a liberdade provisória, etc.) em uma tentativa de coibir a prática de tais crimes…

adequar-se à realidade social. Passando-se à concretude no âmbito do Direito Internacional Público, pode-se indicar apenas a título de exemplificação: a Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias de 1975 e a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional de 2000. Nesse sentido, no âmbito do Direito Internacional Privado cita-se o Código de Bustamante de 1928 e os diversos acordos bilaterais firmados entre os Estados. Na Cooperação Jurídica Internacional, é…

Gabriela Juliano Dias Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual O crime de tráfico interno de pessoas para fim de exploração sexual esta previsto no artigo 231-A do Código Penal. O qual esta relacionada ao Direito Humano. O tráfico de pessoa para exploração sexual afronta a dignidade humana, a liberdade, a segurança social, o direito a privacidade e intimidade. Crime o qual, infelizmente está presente em diversos países. O que levam muitas dessas pessoas a caírem nesse…

Articular sobre tráfico de pessoas, no Brasil e no mundo, é buscar como referencial legal o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças, também conhecido como o Protocolo de Palermo. A Convenção foi recepcionada pela Resolução nº 55/25 da Assembléia Geral das Nações Unidas no ano de 2000. Sendo colocada para assinaturas numa conferência de…