Crimes Organizados

A maioridade penal no Brasil é a idade em que, diante da lei, um jovem passa a responder por seus atos, como cidadão adulto. Os crimes praticados por menores de 18 anos são legalmente chamados de “atos inflacionais”, ou seja, não poderão ser condenados a pena e assim, o menor infrator recebe um tratamento diferente dos réus imputáveis. Diante desse quadro, as discussões geram o questionamento sobre a redução da idade mínima para responder criminalmente. O que não podemos é nos omitir…

ermo em qualquer direção. É realidade nua e crua que o tráfico de entorpecentes engrossa as suas fileiras com crianças e jovens que funcionam na organização criminosa como “aviões, fogueteiros, vigilantes, laranjas, informantes e até executores de crimes diversos.” Tais crianças e adolescentes muitas vezes por falta de opção ingressam naquele mundo e tem aquele “trabalho” como uma espécie de carreira profissional. A série verdade apresentada pela Rede Globo no programa Fantástico no ano…

Juízes não se entendem sobre natureza do crime, se é organizado ou não. Polícia teme retorno de assalto. Por causa de um imbróglio jurídico, os 18 presos da Operação Frente Fria, sob acusação de participar de assaltos a caixas-eletrônicos na Grande Cuiabá, poderão ser colocados em liberdade nos próximos dias. Um deles, Rondineli Batista Furtado, de 26, já teve a prisão preventiva relaxada. Tudo por causa de uma dúvida que surgiu entre os juízes da 4ª e 15ª varas criminais da Capital

direito. Palavras-chave: Organizações criminosas. Convenção de Palermo. Mandados de criminalização. 3 ABSTRACT This research on the legal concept of organized crime revised doctrine, legislation and case law relevant to the topic. The immediate objective of the research was to examine the legal treatment of the concept of organized crime, with consequent exposure of the current state of the subject. Moreover, as secondary objectives were covered subjects that are closely linked to…

tacitamente, o mesmo não ocorre em relação ao conceito de crime organizado, agora totalmente reformulado. Operou-se, em relação ao instituto, revogação tácita, porquanto a nova lei tratou de oferecer um novo conceito de crime organizado, esgotando a matéria neste particular. Noutra angulação, não há falar-se em revogação tácita de todo texto legal (Lei n. 12.694/2012), visto que o objeto da alteração foi unicamente o conceito de crime organizado, de modo que todos os demais dispositivos…

em flagrante, para obter maiores dados e informações a respeito do funcionamento, componentes e atuação de uma organização criminosa. Para nucci :” o flagrante prorrogado está previsto no art. 2º, II, da Lei n. 9.034/95, chamada de Lei do Crime Organizado, e “consiste em retardar a interdição policial do que se supõe ação praticada por organizações criminosas ou a ela vinculada, desde que mantida sob observação e acompanhamento para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz do

era uma organização criminosa. O legislador criou instrumentos de combate ao crime organizado e não o definiu, assim o objeto de lei ficou vazio, sem definição. Aí os aplicadores da lei buscaram a definição na Convenção de Palermo que é tratado multilateral que o Brasil faz parte voltado à cooperação entre os Estados-partes para prevenir e coibir o crime organizado transnacional. A convenção definiu o que era crime organizado aquele grupo com estruturado por três ou mais pessoas,…

da maconha envolve temas como: saúde pública, segurança pública e crime organizado 7) Quais são os personagens envolvidos com o tema? Senado, Congresso, População em geral 8) Qual a relação com a política ou com a economia? A legalização, regularização e descriminalização do uso da maconha se relaciona com a política por ser uma questão social, de saúde e segurança pública. Com economia, se relaciona pois envolve crime organizado e arrecadação de impostos 9) Qual a relação com a…

conjectura mundial urge a necessidade de o legislador brasileiro criar mecanismos legais de combate ao crime organizado (nova lei já está em vigor) e de combate ao terrorismo. A Constituição Federal equiparou o terrorismo aos crimes hediondos (Lei 8.072/90) e, com fulcro no artigo 5° inciso XLIII da Magna Carta c/c artigo 20° da Lei de Segurança Nacional (7.170/83) podemos delinear os contornos do crime de terrorismo. O escrito aborda as práticas terroristas ocorridas no Brasil e nos…

O CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL O crime organizado transnacional é formado por redes que semovimentam, se cruzam e se modificam a todo momento. Nele estão envolvidos comércios ilegais de todos os tipos – drogas, pessoas, animais, artes e etc. Essas redes sofrem grande influencia do processo deglobalização e nos últimos tempos da internet, o que levou o crime organizado transnacional a um nível de lucratividade nunca visto antes. Sob um aspecto histórico a ascensão do crime…