Crimes Organizados

DEMOCRACIA NO BRASIL: A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Nos dias atuais, com a grande onda de violência no Brasil e o envolvimento de menores em crimes de grande repercussão, acentuam-se as discussões sobre a polêmica questão da redução da maioridade penal. Estabelece a Constituição brasileira, em seu art. 228, que “são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeito às normas da legislação especial”. Diante de tema complexo e polêmico, as opiniões são antinômicas entre si, onde…

mulheres tem ganhado importância tanto para o Brasil quanto para a comunidade internacional. Delmanto1 define a prostitução como sendo o comércio habitual do próprio corpo, para a satisfação sexual de indiscriminado número de pessoas. Aliado ao crime organizado, o delito pode ser melhor observado a partir do fim da Guerra Fria, com o fenômeno da globalização. O crescimento vertiginoso desta criminalidade, violadora dos direitos humanos, tem como complemento aos sistemas internos de…

EDUARDO LACERDA ROCHA SANTOS A EFETIVIDADE DA DELAÇÃO PREMIADA COMO INSTRUMENTO DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO PALMAS-TO 2015 EDUARDO LACERDA ROCHA SANTOS A EFETIVIDADE DA DELAÇÃO PREMIADA COMO INSTRUMENTO DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Monografia apresentada no curso de graduação de Direito da Faculdade Católica do Tocantins, como requisito parcial para obtenção do diploma de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Murilo Sudré Miranda PALMAS-TO

VIOLÊNCIA, DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA NO BRASIL: O REINO DA IMPUNIDADE 1. VIOLÊNCIA FATAL, POLÍCIA MILITAR E COMPLANCÊNCIA. 2. CONLUIO, CRIME ORGANIZADO E INTERVENÇÃO DO EXERCITO 3. MILITARIAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO 4. AS GRAVES VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS DEPOIS DO FINAL DA DITADURA 5. GUERRA CIVIL? 6. ESTADO “FRACO” PARA IMPLANTAR O ESTADO DE DIREITO. 7. VIOLÊNCIA DE DIREITOS SOCIAIS E ECONÔMICOS 8. CRIANDO AS CONDIÇÕES PARA A PLENA REALIZAÇÃO DAS NORMAS DE DIREITOS HUMANOS 9. EPÍLOGO

A INSEGURANÇA JURÍDICA DO POLICIAL INFILTRADO DURANTE ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA CONTRA O CRIME ORGANIZADO Maximiliano Zanirato[1] RESUMO O objetivo central deste artigo é demonstrar a situação de falta de amparo legal (omissão legislativa) nas atividades de busca de informações nas atividades de inteligência policial. De que forma se desenvolve este tipo de investigação policial, observando aspectos práticos e teóricos do ponto de vista do agente infiltrado…

evidência midiática no Brasil de hoje, em especial no tocante aos crimes de corrupção que assola o cenário político administrativo do País, também esta presente em outras variações e ou capitulações criminais prescrito no ordenamento pátrio valendo assim para crimes hediondos (latrocínio, estupro, atentado violento ao pudor, homicídio qualificado, sequestro e extorsão mediante sequestro), crimes com entorpecentes e tóxicos, crime organizado e lavagem de dinheiro. Por estar em…

primeiro plano, o ser humano é visto como um objeto, perdendo sua qualificação de indivíduo dotado de direito inalienáveis e sendo submetido às condições análogas às de escravo em pleno século XXI, ou melhor, são os escravos da modernidade. Por ser esse crime contra a humanidade uma desrespeitosa violação aos direitos humanos, compreendidos dentre as suas dimensões, faz-se necessário criticar, de forma clara e objetiva, essa criminalidade. O tráfico de pessoas é um fato em constante…

libertar os presos pela causa) e foi adaptada para a organização do crime. Este grupo atuava no Rio de Janeiro e enlouquecia a polícia carioca com sua atuação integrada e organizada, realizando ousados assaltos. O grupo mais tarde seria reconhecido como crime organizado sob o nome de COMANDO VERMELHO. Durante o filme pode-se observar que o tráfico não é tão intenso como nos dias atuais e os presos que ali estavam eram mais ligados a crimes contra o patrimônio. O tráfico de…

.................................................................... 20 2.3.1. Lei 8.072/1990 – Crimes Hediondos........................................................... 20 2.3.2. Lei 9.034/1995 – Crime Organizado............................................................ 22 2.3.3. Lei 8.137/1990 – Crimes Contra a Ordem Tributária................................... 23 2.3.4. Lei 7.492/1986 – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional................. 24 2.3.5. Artigo 159, pg. 4º do…

VANTAGENS, DEVE SER LEGALIZADA Problemas com a Ilegalidade Questão do crime organizado – A venda das drogas ilícitas é a principal fonte de renda para diversos grupos criminosos. Com a legalização, esses grupos perderiam sua principal fonte de renda, limitando assim, a sua capacidade de dominar territórios, entrar em guerra com grupos criminosos adversários e resistir a investidas da polícia. Isso, portanto, reduziria o numero de crimes e a violência das cidades. Questão do comércio…