Crimes Organizados

Consideramos que o instituto pode ser utilizado em relação a qualquer crime, mas é aplicável, sobretudo, aos ilícitos praticados por organizações criminosas A lei 7.492/86, chamada de “lei do colarinho branco”, define os crimes contra o sistema financeiro nacional e as penalidades atribuídas a cada tipificação, especificamente em relação a delação premiada, a lei dispõe no § 2º do Art. 25 sobre a possibilidade de diminuição de pena, “nos crimes previstos nesta lei, cometidos em…

Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, acaba de fazer um acordo de colaboração premiada (incluindo-se delações) com a Justiça brasileira. Negociou com delegados e o Ministério Público, confessou vários crimes, delatou pessoas, indicou contas bancárias fora do Brasil, prometeu devolver o dinheiro surrupiado ilicitamente (cerca de R$ 70 milhões) e tudo foi homologado pelo ministro Teori Zavascki, do STF. O que é isso? É a "plea bargaining" norte-americana, introduzida agora de forma mais

países sobre o tema, tive a oportunidade de participar do Seminário de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, realizado nos dias 3 e 4 de outubro de 2007, no Palácio do Itamaraty, nesta capital, promovido pelo Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime – UNODC, ocasião em que pude estabelecer contato com personalidades atuantes no combate ao fenômeno. Grande parte do material utilizado para a elaboração deste trabalho foi retirado de bibliografia italiana e artigos nas línguas…

TRÁFICO DE ORGÃO HUMANOS E O CRIME ORGANIZADO CAMPINA GRANDE – PB ABRIL DE 2015 FILIPE DA SILVA GONÇALVES TRÁFICO DE ORGÃOS HUMANOS E O CRIME ORGANIZADO Trabalho solicitado pela disciplina de Metodologia do Trabalho Acadêmico, ministrada pela professora Celênia de Souto Macedo, relativo à primeira unidade do curso de direito. CAMPINA GRANDE – PB ABRIL DE 2015 RESUMO O objetivo principal deste trabalho é a analise de crimes que violam os direitos humanos, em

comportamento, bem como uma “internacionalização” da economia. Como era de se esperar, os crimes e conflitos oriundos das relações jurídicas inter-indíviduos também atingiram a escala internacional, de modo que não raro nos deparamos com notícias em jornais e revistas fazendo referência à quadrilhas internacionais, esquemas complexos de lavagem de dinheiro, tráfico internacional de armas e entorpecentes. O combate a esses crimes é prejudicado pelos inúmeros obstáculos opostos às…

transnacionais e dos prejuízos que tais organizações podem provocar para a estabilidade institucional dos países do Hemisfério, algumas questões não podem ser desconsideradas, dentre as quais, o papel da atividade de inteligência no combate ao crime organizado. A atividade de inteligência é de grande importância tanto para a prevenção das ações criminosas, quanto para o fornecimento de dados úteis para a repressão aos delitos e, sobretudo, para o estabelecimento de cenários e estratégias…

Centro Universitário do Distrito Federal – UDF. O crime de lavagem de dinheiro no Brasil: considerações acerca das mudanças provenientes da Lei 12.683/12. Resumo: Buscando enaltecer as alterações na Lei 9.613, de 03 de março de 1998, oriundas da edição da Lei 12.683, de 09 de julho de 2012, este trabalho expõe a preocupação em se combater o crime organizado e a lavagem de capitais. A lei de lavagem de dinheiro fora pautada na luta contra o crime organizado e as organizações criminosas,…

o caso concreto. São eles: idoneidade, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito. FERNANDES, Antônio Scarance. Constituição da República, p.72. citação por GOMES, Luiz Flávio .in Crime Organizado. p. 121. 2a Ed.Revista dos Tribunais. 22 SILVA, Eduardo Araújo da. Crime Organizado, 2003, p. 57. Supremo Tribunal Federal: Hábeas Corpus no 75.338/98 – Rel. Min. Nelson Jobim – 11 de março de 1998 Nota-se que a idoneidade (referencia) denota da necessidade de adequação para

Globalização do crime O crime se encontra em processo de globalização. As organizações não mais se limitam a uma base territorial O perfil da criminalidade está rapidamente se alterando neste final de século. A criminalidade violenta, decorrente de desigualdades sociais e de um processo de acelerada e desestruturada urbanização, hoje se encontra organizada e internacionalizada. Assim como a economia, o crime se encontra em processo de globalização. As organizações criminais…

corresponde o fim do Império ao começo da República brasileira e relacionar as mesmas características aos dias atuais, utilizando como recorte empírico, o poder que grupos criminosos possuem nas favelas e comunidades dos grandes centros urbanos e do crime organizado de forma geral. Dessa forma, procura-se promover um resgate de valores da sociedade que se mantêm até os dias de hoje, a frisar: o poder pessoal de certos grupos que detém poder político em determinada área, o conflito entre…