Crimes Ordem Tributária

Branco – 2015 Sumário Introdução.....................................................................................................................4 Direito Tributário 5 1. Tributo – conceito e Classificação 5 2. Obrigação Tributária 10 2.1. Fato gerador da Obrigação tributária 12 3. Ilícito 13 Conclusão 17 Bibliografia .................................................................................................................18…

geralmente em pecúnia. Em outros ramos do Direito brasileiro (empresarial, criminal), há uma duplicidade de sanção sem ser caracterizado como bis in iden. No Direito Tributário espanhol o tratamento dado aos infratores é diferente: havendo infração tributária e criminal concomitantemente, o procedimento é encaminhado para a jurisdição competente ou para o Ministério Público sendo aplicada apenas a pena prevista no provimento final, o que obsta a aplicação de qualquer sanção…

Segurança Jurídica Seminário VII – Sanções, Crimes e Presunções Tributárias Relator Geral: Karine Dias Santos Relator Grupo I: Maria Alessandra S. N. Agarussi Relator Grupo II: Eduardo Raffa Valente Relator Grupo III: Diógenes Freitas Relator Grupo IV: Marcelus Gonsales Pereira Relator Grupo V: Ricardo Horacek Sorocaba/SP 2015 1 QUESTÕES DO SEMINÁRIO: 1. Há limites constitucionais para a eleição de hipóteses sancionadoras? As sanções tributárias sujeitam-se aos princípios…

qual a carga tributária é considerada abusiva e complexa. Neste artigo podemos evidenciar as interpretações sobre Planejamento Tributário, e os conceitos relacionados aos crimes contra a ordem tributária. Os meios utilizados foram à pesquisa bibliográfica e webgráfica. Por fim, uma análise de maneira concisa, sobre o que a questão Planejamento Tributário contribui para a administração. Palavras-Chave Planejamento Tributário. Tributos. Elisão fiscal. Evasão fiscal. Carga…

Crimes contra a ordem tributária No Brasil vemos constantemente diversos casos de fraudes tributárias: falsificação de documentos, operações comerciais realizadas sem documento fiscal, omissão de informações para reduzir a cobrança de tributos recebida dentre tantos outros. Diante deste cenário foi necessária a criação de um instrumento de combate aos crimes tribuários, já que o grande objetivo das fraudes é a redução do pagamento de tributos e isso não é interessante para os cofres públicos

Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Goiânia, 29 de junho de 2012. Pós-graduanda: Giovanna Menezes Faquim SEMINÁRIO VII – Sanções, crimes e presunções tributárias Questões: 1) Tributo, à luz do Código Tributário Nacional, é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade plenamente vinculada. Ilícito…

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL V PROF.: DANIEL AUGUSTO DOS REIS EMENTA: LEGISLAÇÃO ESPECIAL: CRIMES DE TRÂNSITO; CRIMES AMBIENTAIS; CRIME DE TORTURA; CRIMES DE TÓXICOS E TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES; CRIME ORGANIZADO; CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR; DELITOS CONTRA A ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA; DELITOS CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL; LAVAGEM DE DINHEIRO; CRIMES RESULTANTES DE PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR. CRONOGRAMA |AULA |DATA …

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL GESTÃO TRIBUTARIA ELISÃO, EVASÃO, DISSIMULAÇÃO E SONEGAÇÃO FISCAL. Canoas 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................3 2. ELISÃO....................................................................................................................4 3. EVASÃO......................................................................................................

principal fonte de custeio na prestação dos serviços públicos....................................13 2.1.3 O prejuízo causado à sociedade em virtude da sonegação fiscal...................................14 2.1.4 A sonegação fiscal como crime contra a ordem tributária.............................................16 2.2 A atividade da Inteligência em favor da sociedade...........................................................18 2.2.1 A atividade de inteligência: considerações…

de adentrar à questão objeto de análise, mister trazer à baila, de forma sucinta, algumas noções sobre "crime tributário". Após, respondendo a questão proposta, discorrer-se-á sobre a extinção da punibilidade pelo pagamento nos delitos contra a ordem tributária. 2. DESENVOLVIMENTO Os crimes contra a ordem tributária estão definidos na Lei nº 8.137/90, no seu capítulo I. Tratam-se de crimes praticados pelo particular (arts. 1º e 2º), ou por funcionários públicos (art. 3º), contra o…