Crimes No Mensalão

mais exigentes e também mais participativos na vida pública, sermos verdadeiros cidadãos. . 3 REFLEXÕES ATUAIS SOBRE ÉTICA A PARTIR DE UM ESTUDO DE CASO: O MENSALÃO Nos últimos anos já nos acostumamos a ouvir nos telejornais o termo “mensalão”, porém muitas pessoas não sabem do realmente se trata, pois, esse fato não foi um simples crime contra o patrimônio público, mas sim um meticuloso plano na qual foram envolvidas muitas pessoas, onde o PT seria o principal beneficiado,…

jantar e contratou uma garota de programa para o tucano Eduardo Siqueira Campos, filho do governador de Tocantins.Na quarta-feira 9, o também delegado da PF Raul Alexandre Souza, titular da Operação Vegas, havia relatado à CPI uma “ampla sorte de crimes de natureza grave” cometidos pelo grupo de Cachoeira. Segundo o federal, em determinado momento chegou a temer pela integridade física de um dos membros da quadrilha. Em abril de 2009, narrou o delegado, um funcionário “foi sequestrado e…

O Art. 29 do Código Penal não traz claramente uma definição de concurso de pessoas, "Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade". § 1º "se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço" § 2º Bem como que "se algum dos concorrentes quiser participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível…

prevista.Como ficaria: em todos os crimes seria possível o acordo sobre o tempo de prisão, desde que vítima, Ministério Público e criminoso concordem. Nos furtos simples, pode levar à extinção da pena. ANIMAISHoje: abandono não é crime; maus-tratos são punidos com 3 meses a 1 ano de prisão.Como ficaria: o abandono passaria a ser crime (com pena de 1 a 4 anos de prisão) e a pena para maus-tratos quadruplicaria. BULLYINGHoje: não é crime.Como ficaria: viraria crime, com pena de 1 a…

ditadura militar, a começar do presidente da República, o governo Lula jamais usou sua prerrogativa de comandante supremo das Forças Armadas para obrigá-las a abrir os arquivos dos anos de chumbo. Nem apoiou iniciativas para que os responsáveis pelos crimes da ditadura fossem levados à barra dos tribunais. 2. Reformas estruturais – o governo termina sem que, nos oito anos de mandato, tenha sido feita qualquer reforma estrutural, como a agrária, a política, a tributária etc. 3. Educação…

do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta quarta-feira ao proferir seu voto sobre os segundos recursos de declaração do mensalão que a Justiça toma decisões de forma seletiva, dependendo da classe social do réu. Comparando com o sistema de castas, Barroso citou que muitos são condenados por porte de maconha, enquanto estão soltos responsáveis por grandes crimes. - Temos milhares de condenados por pequenas quantidades de maconha, e pouquíssimos condenados por golpes imensos na praça. Para

de poder entre partidos opositores e da base aliada do governo. O país é governado pelo Partido dos Trabalhadores desde 2003, e viveu um marco histórico durante o período com o julgamento e a prisão dos acusados de envolvimento com o escândalo do Mensalão. A política brasileira estabelece o voto obrigatório para a população e enobrece seu sistema eleitoral eletrônico que, para alguns estudiosos, representa uma margem para a fraude na contabilidade dos votos para prefeituras, câmaras,…

e acabou por retirar a reforma política da agenda do Governo e do Congresso. No entanto, o modelo de democracia representativa, tem dado provas de fragilidade, sobretudo no concernente a uma questão: a corrupção; a exemplo dos escândalos do mensalão, durante o próprio governo Lula(em 2006 e 2007) e mais recentemente (2012 e 2013). É possível perceber que existe uma relação direta entre corrupção e a falta de uma democracia direta e participativa. Logo, medidas como a criação de…

Toffoli defendeu que os réus do processo do mensalão sejam punidos com multas maiores e penas menores. Ele destacou que a medida é mais efetiva e tem valor "pedagógico" do que as prisões. “Aquele que comete um desvio com intuito financeiro – e aqui o intuito final era financeiro, não gera violência, não era atentar contra a democracia e contra o estado democrático de direito”. INDIGNAÇÃO (PESSOAL DEEM UMA LIDINHA E ACRESCENTEM SEUS COMENTARIOS) O Ministro Dias Toffoli abriu o verbo…

que o crime não aconteceu, aquele fato não ocorreu, portanto impede a ação ex delicto, pois aquele fato não existiu. Reconhecimento da não autoria: No âmbito penal, o acusado é absolvido pelo reconhecimento da não autoria. Excludente da ilicitude, em regra.  COMPETÊNCIA Competência de jurisdição (justiça): Qual justiça é competente para julgar os crimes? A Justiça do trabalho: A justiça do trabalho NUNCA irá julgar matéria penal (ADIN 3684 – STF). A Justiça Eleitoral: Ela julga os…