Crimes No Mensalão

de trabalho escravo, a maioria no Governo Lula.68 70 Porém, as punições ao trabalho escravo no Brasil, algumas vezes, se restringem a idenizações trabalhistas, como as assumidadas pelo Grupo Votorantim,71 mas já há evolução e condenações contra tal crime.72 73 Segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), até hoje houve no país apenas uma condenação com efetivo cumprimento de pena de prisão, sendo aplicadas normalmente apenas multas, indenizações às vítimas e bloqueio de ficha…

Redução da maioridade penal Ministro do STJ é contra proposta de Aloysio Nunes que prevê punição para menores em caso de crimes hediondos Ministro Sebastião Reis Jr. (gesticulando) na reunião da Comissão de Justiça do Senado: para ele, reduzir a maioridade penal não resolve o problema da criminalidade juvenil. A Comissão rejeitou o projeto neste sentido do senador Aloysio Nunes Ferreira, mas o Plenário ainda vai examiná-lo (Foto: Agência Senado) Da Agência Senado Ao debater a…

classe política, levam a população a desacreditar no país. O principal combustível deste processo é a impunidade, a qual, aliada com aqueles que fazem a lei, beneficia os ricos em detrimento dos pobres. Desenvolvimento: Desvio de dinheiro, mensalão, subornos, estas são ações que frequentemente são colocadas em prática na política brasileira, as mesmas impedem o país de evoluir. Políticos corruptos usam de vias ilegais na busca de sua assenção econômica e para alcançar seu…

para testemunha que possuem os seguintes direitos: a) Manter silêncio diante de perguntas cuja resposta possa implicar auto-incriminação; b) Não ser presa em flagrante por exercício dessa prerrogativa constitucional, sob pretexto da prática de crime de desobediência, nem tampouco de falso testemunho; c) Não ter o silêncio interpretado em seu desfavor. Os poderes de investigação da CPI só podem ser exercidos pelos membros ou por um membro da CPI mediante a prévia e expressa…

do Código Penal, que compõem a chamada “cesta de crimes” relacionados ao trabalho escravo: exposição da vida ou a saúde das pessoas a perigo direto e iminente; frustrar direito assegurado pela legislação trabalhista mediante fraude ou violência; aliciar trabalhadores e conduzi-los de uma para outra localidade do território nacional mediante fraude. Em 2003 foi aprovada a Lei nº 10.803, que alterou o artigo 149 do Código Penal, que trata do crime de redução da pessoa à condição análoga…

LINCOLN, ABOLIÇÃO E MENSALÃO. Sem iniciar este assunto com a clássica alusão à ética de resultados mencionada por Max Webber ou citar Nicolau Maquiavel, tão assertivo no afirmar que ao príncipe todos os meios estão justificados pela nobreza dos fins, certo é que a aprovação da emenda à constituição americana que aboliu a escravatura na mais festejada democracia do Planeta (refiro-me à Décima Terceira Emenda, de 1865), sob a presidência de Abraham Lincoln, deu-se em circunstâncias…

economista e professor. “Seja na escola, no manicômio ou no presídio, medir é importante. Há que se garantir o que cada instituição se compromete socialmente a cumprir: alunos instruídos, loucos menos loucos e detentos atentos a não praticar mais o crime. Neste contexto é que se impõe a questão quantitativa. Imagino a cena e rio: o carcereiro pedindo para que os presos não troquem mais de lugar na cela porque, pela terceira vez, ele perdera a conta. Os assistentes do médico…

percentuais do subsídio dos ministros. Em casos de infrações penais comuns, os ministros do STF são julgados por seus próprios colegas (os outros ministros). Em caso de crimes relacionados ao exercício de sua função, quem deve julgar os ministros é o Senado Federal do Brasil, porém nunca nenhum caso de ministro do STF processado por crime de responsabilidade. Atualmente o STF é composto de 10 ministros, 3 deles indicados pela atual presidente da República Dilma Rousseff, 4 indicados…

desprenderam de atos ilícitos de corrupção e favorecimento próprio. O nosso código penal que está ultrapassado acaba por beneficiar atos que nos dias de hoje são de extrema gravidade. Como podemos observar no texto, o autor deixa claro que o mensalão é igual a todos crimes praticados por políticos em outras épocas. Podemos observar também, no passado, a maneira como foi feita a inclusão da mão de obra humana onde só se tinha escravos sendo torturados ao trabalho a troco de pão, água e…

noite, a hora é a mesma, o tempo é o mesmo. Cabe aos homens adaptar-se a ele – ou acabar enquadrados por ele. Dos 11 ministros, nenhum é tão severo com os mortais que transgridem o tempo do Supremo quanto Joaquim Benedito Barbosa Gomes, o relator do mensalão. Nos últimos sete anos, ele se encarregou de preparar a exemplar punição dos semideuses da política que ousaram rasgar as leis protegidas pelo Supremo, organizando o mais intrincado esquema de corrupção já descoberto no país. Após 30…