Crimes No Mensalão

Há exemplo, os crimes de colarinho branco, que finalmente estão sendo julgados com a devida atenção. Sendo eles motivo de inquietação da população e atenção da mídia. De fato, o julgamento do mensalão expressa o apelo de um país cansado e desacreditado, por tanta corrupção. Os crimes de colarinho branco, em sua maioria englobam peculato, desvia de verba pública, crime corporativo, suborno, uso de informações privilegiadas, entre outros. Seriam esses crimes menores do que…

CURSO DE DIREITO – TURMA B DIREITO PENAL I (TEORIA DO CRIME) Alex Paz Belém, 04 de dezembro de 20123 A REFORMA DO CODIGO PENAL DE 1940 Artigo pautado em palestra organizada pela Unama e realizada em 17 de outubro de 2012 no Centur em Belém do Pará. Palestrante e Orientador: Prof. Luiz Flavio Gomes (permissa venia) Belém – PA 2012 O Código Penal é a norma de ordenamento mais importante depois da nossa…

lavagem de dinheiro e crime contra a ordem tributária. (...). Ao ser flagrado, João Batista, presidente da Igreja Universal do Reino de Deus, declarou que o montante fora doado por fiéis”( Meio Norte, 15/07/05). O termo foi criado por Carolina Brígido em analogia ao termo mensalão. Dizimão expressa o ponto de vista da autora, já que não seria apenas um grande dízimo, como faz supor o sufixo aumentativo ão, seria dízimo com a s características de irregularidades, como o mensalão, termo…

Há conexão entre a enfermidade mental e o crime? Depende. Mas não depende só do fator genético. Lund -> Proporção entre pais delinquentes e filhos delinquentes é maior. (Gomes e Molina) -> Contudo, pode se dizer que o efeito-aprendizagem é um determinante no comportamento. Sidney Shine, Hare -> Prevalência de psicopatas é maior na população carcerária do que na população clínica. Gomes e Molina -> A conexão entre a enfermidade mental e o crime é muito deficiente.…

poder e no lucro que uma vida política pode oferecer. Nos últimos anos o país vem vivendo uma crise moral na história da política. Todos os dias somos informados por meio dos noticiários de diferentes relatos de corrupção, mentiras e roubos como o mensalão e dinheiro na cueca, isto acontece tanto no poder executivo quanto no judiciário e legislativo. É inimaginável que em pleno século XXI ainda encontremos pessoas que simplesmente olham para tudo que está acontecendo e diz “o político…

próprio julgamento do mensalão, ao criticar a “dureza” das penas aplicadas aos réus, defendeu penas alternativas para este tipo de crime.Para ele, trata-se de “pessoas que não são violentas, não agridem o ser humano do ponto de vista real”, sustenta-se a pena de prisão deve ser aplicada somente aos crimes cometidos com violência física ou grave ameaça, e não para os crimes cometidos mediante fraude, desse modo, seria “muito cruel” mandar para cadeia alguém que tenha praticado um crime de…

Notam-se, ao observar os fatos ocorridos nestes últimos anos, cada vez mais escândalos envolvendo deputados, senadores e até ministros, além dos seqüestros, assassinatos e demais crimes de violência, que atingem números alarmantes. “Esquema P. C. Farias” e “escândalo da administração de Paulo Maluf” nos anos noventa, “mensalão”, “escândalo das sanguessugas” e o “caso João Hélio” recentemente, são apenas alguns exemplos. Estarrecidos com tais casos que são relatados…

República se livraram sem julgamento ou converteram a pena em multa. Os grandes escândalos do governo Lula continuam abertos. O mensalão, que derrubou o ex-ministro José Dirceu em 2005, só deve ser julgado no ano que vem. Réus como João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) foram reeleitos deputados e mantêm influência em seus partidos. O chamado mensalão do DEM, que derrubou José Roberto Arruda do governo do DF em 2010, é o caso mais atrasado. O ministério Público promete…

Competência  prefeitos: competência dos TJ's para julgar prefeitos em crime estadual, é julgado pelo TJ. Se o crime for federal, pelo TRF. Se crime eleitoral, pelo TRE.  O juiz é sempre julgado pelo TJ que esteja vinculado, salvo o crime eleitoral (TRE do domicílio eleitoral)  crime doloso contra a vida:  deputado estadual: Júri  juiz: pelo TJ, pouco importando quando aconteceu o crime (se antes ou depois de ter o cargo, desde que tenha o cargo...)  a renúncia ao mandato tiver…

referente a possibilidade de aumento da pena mínima dos crimes praticados a administração pública, sendo que hoje as penas não ultrapassam dois anos de reclusão. O sistema usado para cálculo da pena é o trifásico, e a pena máxima não ultrapassa 4 anos e consequentemente o regime é aberto, podemos citar como exemplo a corrupção passiva. Também foi debatido a respeito da viabilidade de inserir os delitos contra a administração pública no rol dos crimes hediondos, tendo como objetivo,…