Crimes No Mensalão

CATARINA CURSO DE GRADUA<;AO EM CIENCIAS ECONOMICAS A ECONOMIA POLiTICA DA CORRUPCAO:. o Caso Mensalao Florlanopolis, agosto de 2006 UNlVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CURSO DE GRADUA<;AO EM CIENCIAS ECONOIVllCAS , - A ECONOMIA POLmCA DA CORRUP<;AO: o Caso Mensalao Monografia submetida ao Departamento de Ciencias Economicas para a obtencao …

A POLÊMICA DECISÃO DO STF QUE CONSIDEROU CABÍVEL OS EMBARGOS INFRINGENTES No último dia 18 de setembro, foi julgado o recurso denominado Embargos Infringentes na Ação Penal nº. 470 (AP 470), vulgarmente conhecida como processo do mensalão, em que o Ministro Celso de Mello, votou favorável o cabimento do recurso e garantiu a 12 réus o direito de ter parte de suas condenações revista pelo Supremo Tribunal Federal (STF). É bem verdade que o debate sobre a questão pelos Ministros do…

Orçamento, responsável por analisar os gastos de um projeto, por exemplo. As Comissões Parlamentares de Inquérito, conhecidas como CPIs, são especiais e tem como objetivo investigar e julgar determinadas questões. Um caso recente é o escândalo do mensalão. Executivo - Execução das leis O poder executivo no Brasil é composto pela Presidente da República no âmbito federal (atualmente Dilma Rousseff), pelos governadores no âmbito estadual e pelos prefeitos no âmbito municipal. Esses…

próprias prisões e tribunais, os quais se regulam por legislação distinta. No âmbito dos sistemas judiciários militares de alguns países, pode competir à polícia militar a função de polícia judiciária, encarregando-se da investigação de crimes militares ou de crimes comuns (tais como roubos, homicídios ou tráfico de droga) cometidos por militares. Influencia dos latinos Os latinos foram decisivos na vitoria de Obama indicando aos republicanos que não é mais possível ignorar o…

Penal é o ramo do Direito que mais sofre diante das modificações políticas pelas quais passa a sociedade, devido a sua maior sensibilidade. Os crimes de colarinho branco, via de regra, acabam ocasionando reflexos em toda a sociedade, nomeadamente no sistema financeiro. Os denominados delitos financeiros que constituem, em nosso país, um dos crimes que ocasionam os maiores danos para a economia são tratados pelo direito penal econômico. Trata-se, segundo João Marcello de Araújo…

direitos humanos, como no caso da iraniana condenada a pena de morte e no apoio ao projeto nuclear do Irã. No Mensalão este foi o pior aspecto do governo Lula, contudo foram sucessivos escândalos políticos, na oposição, o PT se mostrava como uma alternativa ao fisiologismo politico, o corporativismo e a corrupção que reinava entre os partidos. Uma vez no poder, aderiu às mesmas práticas. O mensalão em 2005 foi o divisor de aguas na era Lula. O Esquema envolvia o pagamento de propinas a…

pelo processo de licitação, com a publicação de editais em jornais de grande circulação, a competitividade seria maior e seria mais fácil evitar favorecimentos”, avalia. TEXTO 2 Sem corrupção, o brasileiro poderia ser até 27% mais rico Propina, mensalão, superfaturamento, dinheiro na meia ou na cueca. Tudo isso faz o Brasil perder, por ano, entre R$ 41,5 bilhões e R$ 69,1 bilhões, segundo estudo do departamento de competitividade e tecnologia (Decomtec) da Federação das Indústrias do…

entre 2012 e 2013. A Camargo Corrêa pagou R$ 866 mil pela consultoria sobre “integração dos países da América do Sul e análise de aspectos sociológicos e políticos do Brasil”. 6. Até que a morte os separe José Janene, líder do PP, um dos réus do Mensalão e participante do esquema de propina na Petrobras, morreu no Incor, em São Paulo, em setembro de 2010. Quem assinou o atestado de liberação do corpo foi o doleiro Alberto Youssef. De acordo com Hermes Freitas Magnus, o empresário que…

debate o que e como noticiar. Faz-se necessário definir o tipo de informação que pode e deve ser dada e como dar esta informação. Os meio de comunicação devem refletir lisura em seu noticiários,mas, como fazê-lo se a maioria das noticias falam de crimes, roubos, corrupção e etc? Como falar destes temas sem conotação de julgamento e como informação? É ai que entra a “crise da ética”? Responsabilizar as mídias pelas notícias veiculadas não é o certo, já que a mídia apresenta o que…

se caracterizam como corrupção. Ex: corrupção na administração pública, corrupção de menores, corrupção sexual, corrupção de água potável, corrupção de substância alimentícia, entre outros.  O Título XI do Código Penal de 1940 trata dos “Crimes Contra a Administração Pública”.  O texto busca abranger uma variedade de condutas e práticas nocivas, situadas no âmbito político-administrativo, que se caracteriza por um desvio de conduta, a fim de obter alguma vantagem, em…