Crimes Nas Relações De Consumo

ambiente familiar sempre foi bom. Em relação ao grupo de amigos, verificou-se que 87.5% dos inquiridos afirma que já teve algum amigo detido. Relativamente ao consumo de álcool e drogas por parte dos familiares, verifica-se que 40% da amostra afirma existência de consumo de álcool na família e somente 22.5% afirmam a existência de consumo de drogas no seio familiar. Antes da detenção, 45.0%. dos indivíduos eram consumidores de álcool, 72.5% eram consumidores de drogas e 80.0% eram…

DIREITO DO CONSUMIDOR Relação Jurídica de Consumo Introdução A Constituição de 1988 demonstrou a preocupação do poder constituinte com a proteção do consumidor, sua defesa é um dos direitos fundamentais do indivíduo e um dos princípios da ordem econômica do Estado, conforme art. 5º, XXXII, e art. 170, V. A Constituição também estabeleceu o princípio da obrigatoriedade da intervenção do Poder Público para a proteção dos interesses dos consumidores, ao fixar o dever do Estado de…

DIREITO DO CONSUMIDOR Relação Jurídica de Consumo Introdução A Constituição de 1988 demonstrou a preocupação do poder constituinte com a proteção do consumidor, sua defesa é um dos direitos fundamentais do indivíduo e um dos princípios da ordem econômica do Estado, conforme art. 5º, XXXII, e art. 170, V. A Constituição também estabeleceu o princípio da obrigatoriedade da intervenção do Poder Público para a proteção dos interesses dos consumidores, ao fixar o dever do…

Décima Terceira: Os Sócios declaram não estarem inclusos em nenhum dos crimes previstos em Lei, que as impeçam de exercerem atividades mercantis. O administrador declara, sob penas da lei, que não está impedido de exercer a administração da sociedade, por Lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão,…

LEI DE CRIMES AMBIENTAIS Philipe Gustavo de Alencar Edivan Cordeiro de Souza Professor Marcelo Rodrigues Centro Universitário do Vale do Ipojuca – UNIFAVIP-DEVRY Curso de Direito. Disciplina: Direito Ambiental 01/04/2015 Resumo: A relevância da causa ambiental nos leva a crer a importância de uma educação ambiental, a sociedade se revela cada vez mais moderna e com isso necessita que informações sejam lançadas para a formação do cidadão ecologicamente correto. A presente exposição abordou

autora agiu com acentuado dolo para haver o que já recebeu. Multa por litigância de má-fé não impede pagamento em dobro de valor cobrado indevidamente. Isso porque as normas têm natureza jurídica distinta. A repetição em dobro do indébito tutela as relações de direito material, enquanto a multa por litigância de má-fé visa garantir a marcha processual. Assim decidiu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao determinar o retorno ao Tribunal de Justiça de Goiás de processo em que um…

país o interesse próprio sempre fez frente ao interesse geral. Segundo a autora existem 3 pontos fundamentais nessa dinâmica de criminalidade, primeiro: a pobreza e a exclusão social, vistas nas suas interações com os mecanismos transnacionais do crime organizado do tráfico de drogas e de armas de fogo interagindo com a pobreza e a juventude vulnerável; segundo: a inércia do estado que explica as violações dos direitos civis, bem como a ineficácia do sistema de justiça que tem raízes…

THAIS DA COSTA PEREIRA O CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL E O TRÁFICO DE DROGAS NO MÉXICO Trabalho de Conclusão do Curso de Pós Graduação em Relações Internacionais para a Universidade de Brasília, apresentado como requisito para obtenção do título de Especialista em Relações Internacionais. THAIS DA COSTA PEREIRA O CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL E O TRÁFICO DE DROGAS NO MÉXICO Trabalho de Conclusão do Curso de Pós Graduação em Relações Internacionais para a Universidade de…

EMENTA Proteção penal do consumidor. Os crimes de consumo. Ação penal do Juizado Especial Criminal. [editar] OBJETIVOS Articular as formas de proteção do consumidor e conhecer os tipos penais do Código de Defesa do Consumidor. [editar] LEITURA OBRIGATÓRIA LECEY, Eládio. “A tutela penal do consumidor e a criminalização da pessoa jurídica”. Revista AJURIS, Porto Alegre, p. 613-620, mar.1998, ed. esp., t. II. [editar] INDICAÇÃO BIBLIOGRÁFICA COMPLEMENTAR BESSA,…

MÓDULO 8 - 2ª PARTE. Responsabilidade nos serviços públicos. O CDC estabeleceu como princípio da Política Nacional das Relações de Consumo a racionalização e melhoria dos serviços públicos – art. 4 o ., VII do CDC. É direito básico do consumidor a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral (art. 6 o ., X). No campo da tutela civil das relações de consumo, no cap. que trata da responsabilidade civil do fornecedor, o CDC cuidou da responsabilidade nos serviços…