Crimes Nas Relações De Consumo

PERTINENTES AO CONSUMO DE DROGAS O uso abusivo de drogas constitui um problema social. Há que se entender essa afirmação como verdadeira, mas de forma muito restritiva. Afinal, o que constitui um problema social são os prejuízos econômicos (no sentido lato) resultantes do abuso de drogas. Esses prejuízos devem decorrer da interação indivíduo-droga e se materializam de formas diversas. Algumas se situam na esfera afetiva, outras nas esferas produtiva, educativa e da saúde ou nas…

Direito do Consumidor é o ramo do Direito que trata das relações de consumo do cidadão comum e as garantias de que este pode ter o seu direito respeitado e levado em conta pelo comerciante. Seu objetivo é buscar evitar que o consumidor seja tratado como simplesmente um destinatário de produtos e serviços fornecidos por indústrias, que podem às vezes não ter como objetivo dos mais importantes em seu programa o melhor tratamento e satisfação daquele cidadão que consome os seus produtos. A…

Este trabalho é uma reflexão resultante de um Estudo de Campo de duração de 4 anos com jovens inseridos no tráfico de drogas da periferia de São Paulo (Brasil). A complexidade destes discursos permitiu a percepção da inserção destes jovens nas relações de trabalho do comércio ilegal de drogas. O tráfico de drogas, como qualquer indústria, funciona sob a mesma lógica do capital; desta forma, os ‘trabalhadores’, em todas as etapas de produção, são sacrificados, e passam por idêntica…

quantitativa dos usuários de drogas. Observa-se que cresce o número de adolescentes que vão contra à lei quando se trata dessa questão, sendo assim, resta claro que a política adotada deve ser mudada para surtir os efeitos pretendidos, qual seja, reduzir o consumo de entorpecentes. Seja para aliviar dores, curar enfermidades ou oferecer uma momentânea sensação de prazer, o uso de drogas tem acompanhado o homem desde tempos remotos. A Organização Mundial de Saúde define drogas como…

a ponto da própria se trancar em fortalezas construídas para a sua segurança, muitos são os fatores que influenciam tais delitos e consequentemente obrigam a sociedade a adotar tais condutas preventivas. Evasão escolar, banalização da família, consumo de drogas, falta de políticas públicas eficiêntes, consumismo, justiça lenta, crise no sistema penitênciario e falta de perspectivas dos indivíduos são alguns dos motivos que levam a esse alto índice de criminalidade. Não são…

Direito Eletrônico Introdução Estudos estão sendo realizados no sentido de dar explicações e definições às relações no ambiente virtual. A cada minuto, são executados por meios eletrônicos, milhares de transações e contratos (negócios jurídicos) que merecem apreciação por parte do mundo jurídico-tecnológico. Afim de, propor controle e fiscalizar as relações dos mais diversos meios de comunicação, inclusive os da própria informática. O processo de globalização vem acarretando diversas…

Disposições Constitucionais Transitórias) foi estipulado um prazo de cento e vinte dias, contados da promulgação da constituinte para o Congresso Nacional elaborar um código de defesa do Consumidor. A ideia central do texto constitucional, é que nas relações de consumo, é presumida a existência de uma disparidade econômica entre as partes, que representa o lado mais fraco, hipossuficiente, e por isso deve ser assegurado um arcabouço jurídico que compense essa desigualdade fática. Esta…

Maurides de Melo Ribeiro Marcelo Ribeiro, MSc Introdução O consumo de substâncias psicoativas sempre possuiu caráter gregário. Isto provocou, desde as primeiras civilizações, o aparecimento de normas e convenções sociais para regular a produção, a distribuição e o modo do consumo (Escohotado, 1995). O Código de Hamurabi punia com pena de morte os donos de tabernas que adulterassem o vinho. Entre os incas, o consumo de folhas de coca era um privilégio dos nobres, ficando…

e a natureza ao redor. O ser social surge da natureza e sua capacidade é construída pela humanização, sendo ele autor e produto dele mesmo que forma a sua historicidade. A história não pode ser independente dos homens e se forma através das relações entre os mesmos; são portadores da objetividade sócio-histórica.  Aos animais tem necessidade de sobrevivência limitada,instintiva e imediata o que o diferencia dos humanos que se mostra racional,consciente e protetor passíveis de…

anomia; teoria interacional e a teoria econômica do crime. Estes entendimentos provém dos estudos do italiano Cesare Lombroso (apud Brenner, 2001), que mudou o enfoque na pesquisa de criminologia, saindo da esfera legal para a esfera do estudo científico do criminoso, em que a formação óssea do crânio e o formato de orelhas, entre outras características, constituiriam indicativos de patologias criminosas (Cerqueira e Lobão, 2003). Estudos do crime sob a ótica psicológica tiveram início…