Crimes Monossubjetivos

genérica e pode-se diminuir pena. EMBRIAGUEZ: art 28 Pode ser: Não acidental; voluntária : não exclui a imputabilidade nesses casos. Conseqüência : se for pré ordenada torna-se agravante genérica, se for por imprudência ou negligencia responde por crime culposo. Completa: retira totalmente a capacidade de entendimento e autodeterminação, perde a noção. Incompleta : retira parcialmente a capacidade de entendimento EMBRIAGUEZ ACIDENTAL : por força maior : que é obrigado, vindo de…

devem responder pelo mesmo crime. Entretanto, existem algumas exceções na própria Parte Geral e outras na Parte Especial do Código Penal. Art. 29, §2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime mesmo grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave. Com efeito, o §2º trata da chamada cooperação dolosamente distinta ao estabelecer que, se dos concorrentes quis participar de crime menos…

DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL (LEI 12.015 DE 2009) Estupro Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: (LEI 12.015 DE 2009) Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. § 1o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. § 2o Se da

Comissiva – o agente direciona sua conduta a uma finalidade ilícita. Conduta Omissiva – há uma abstenção de uma atividade que era imposta pela lei ao agente, como no crime de omissão de socorro no art.135 do C.P. Crimes omissivos próprios – são aqueles descritos com uma conduta negativa, consistindo na omissão da norma jurídica. Crimes omissivos impróprios – somente as pessoas referidas no art. 13 do C.P. podem praticá-los, um vez que existe um dever especial de proteção do agente…

forma básica ou simples (caput) e duas formas qualificadas, correspondentes à ocorrência de lesão grave (§1o) e morte (§2o). Sobre elas, indistintamente, cabe aumento de pena de um terço, nas hipóteses especificamente delineadas (§3o) Trata-se de crime próprio, no sentido de infração que exige qualidades especiais do agente. No caso, em razão de seus vínculos com a vítima. Assim, a vítima é pessoa que se encontra sob cuidado, guarda, vigilância ou autoridade do sujeito ativo; daquele…

CONCURSO DE PESSOAS Introdução => “O fato punível pode ser obra de um só ou de vários agentes. Seja para assegurar a realização do crime, para garantir-lhe a impunidade, ou simplesmente porque interessa a mais de um o seu cometimento, reúnem-se os consórcios, repartindo entre si as tarefas em que se pode dividir a empresa criminosa, ou, então, um coopera apenas na obra do outro, sem acordo embora, mas com a consciência dessa cooperação.” (Anibal Bruno) Conceito => Ocorre…

1 – Crime comum – Tipo penal incriminador sem exigência quanto ao autor. São aqueles que podem ser praticados por qualquer pessoa Art. 121, CP – Matar. 2 - Crime próprio – Exige-se uma especial qualificação do agente. Como os crimes de funcionário publico, ou o infanticídio, que só pode ser praticado pela mae. Tipo penal incriminador com exigência de qualidade especial do autor. Art. 130, CP – Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de…

UNIVERSIDADE CURSO ALUNO DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Cidade, 2013 ALUNO DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Trabalho apresentado à.......................................................................................................................................................................................

típico ou não. Se for verificada a atipicidade, não é necessário saber se é ilícito ou não, pois, pelo princípio da reserva legal, se não está descrito como crime é apenas encarado como um irrelevante penal. Porém, se for constatado a tipicidade, aí sim deve-se verificar a respeito da ilicitude. Portanto, se, além de típico, for ilícito, haverá crime. Há que se observar que todo fato penalmente ilícito é, antes de mais nada, típico, mas pode ocorrer um fato típico sem que ele…

dos meus ombros, ao meu orientador peça fundamental para esta realização. Resumo Abstract Sumário Introdução Durante tempos este crime é motivo de relevante discussão, em sua história veremos pontos distintos e conceitos diversos, além do tratamento da lei e seu entendimento conceitual. Em momentos históricos o infanticídio era tratado como um crime punível severamente, entendendo sua gravidade, com penas atroz, como por exemplo em Roma na institutas de Justiniano (Liv. IV, Tít. XVIII,