Crimes Militares Em Tempo De Paz

aproximadamente 400.000 vidas estado-unidenses tinham sido perdidas, cerca de metade das quais na guerra contra o Japão. Nos meses anteriores aos bombardeamentos, da Batalha de Okinawa resultaram as mortes de 50-150.000 civis, 100-125.000 militares Japoneses e cerca de 72.000 militares dos E.U.A.. Esperava-se que uma invasão do Japão traria um número de baixas muitas vezes superior àquele de Okinawa. A decisão de largar as bombas sobre o Japão foi tomada pelo Presidente dos E.U.A. da…

de Suplicação. Nos casos sem previsão no código supramencionado, eram aplicados o Direito Romano (Código de Justiniano), a partir das glosas (interpretações) de Acúrsio e opiniões de Bártolo; o Direito Canônico, destinado em casos de pecado, como crimes de heresia e sexuais, e na incapacidade de solucionar o caso, este deveria ser remetido ao Rei, cuja decisão passava a valer como lei para ocorrências similares. As Ordenações Filipinas previam penas austeras e cruéis, entre as quais…

INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES MILITARES COMETIDOS PELOS AGENTES DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS Belo Horizonte 2012 LUANA SHISLEY DE SOUZA SOARES PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES MILITARES COMETIDOS PELOS AGENTES DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS Anteprojeto de pesquisa apresentado ao Centro de Pesquisa e Pós-graduação da Academia de Polícia Militar de Minas Gerais, como requisito para inscrição no Programa de Pós-graduação latu sensu em Direito Penal e Processual…

sujeitos. Garantir a paz e a segurança pública da sociedade é dever do Estado Brasileiro11, mas também é dever dele preservar os direitos e garantias individuais igualmente previstos nas normas nacionais e internacionais as quais ele está vinculado. Assim sendo, o Brasil precisa se atentar sobre o tema e sobre a falta de um Tipo Penal que faça punível tais atos que não só ferem o patrimônio, a integridade física e psicológica ou ainda a vida, mas também a Ordem Pública e a Paz, de…

mais fortes em face da existência de uma sociedade extremamente desigual, em que o direito formal permitia usualmente apenas aos mais fortes beneficiar-se do sistema jurídico existente devido ao seu poder material alicerçado nos planos econômico e militar. Não existia um poder público coativo e exterior, capaz de impor a sanção jurídica de forma organizada e centralizada. O Direito na Idade Média deve ser observado como um planeta jurídico separado, fechado e…

finalidades ou objetivos do Estado, que são vários e de natureza militar, policial, econômica, previdenciária, cultural entre outras. Todavia as funções básicas do Estado, mesmo com outras palavras ou acréscimos por parte de uns e concentrações por outros permanecem as mesmas desde Aristóteles aos nossos dias. O filósofo grego entendia da seguinte maneira as três funções basilares da “polis”: Consultiva, que se pronunciava acerca da guerra, da paz e das leis; Administrativa,…

OS CRIMES MILITARES ESTADUAIS O presente trabalho é de suma acuidade, vez que objetiva analisar se seria possível a aplicação dos institutos despenalizadores trazidos pela Lei 9.099/95, no que tange aos Juizados Especiais Criminais, aos Crimes Militares Estaduais, ainda que haja diploma expresso no corpo do texto da referida Lei, especificadamente em seu art. 90A deixando clara a sua vedação. Neste contexto, observar-se-á se a vedação contida na Lei n. 9.099/95, faz menção apenas aos…

persiste. A criação da Comissão da Verdade é apenas uma das medidas que o governo vem tomando desde 1979 para “conciliar” a sociedade civil. Todavia, o passado persiste. As vítimas do regime militar, bem como seus familiares, continuam exigindo a revisão da Lei da Anistia, a abertura dos arquivos militares e exigem que a História do período seja contada. Dentro desse quadro, pretendo analisar o papel da História diante de tais acontecimentos traumáticos que insistem em não passar.…

desde que aprovados pelo quorum qualificado das emendas constitucionais (art. 5.º, § 3.º); 5) a submissão do Brasil à jurisdição do Tribunal Penal Internacional (TPI) a cuja criação tenha manifestado adesão (art. 5.º, § 4.º); 6) a federalização de crimes contra direitos humanos, por exemplo, a tortura e o homicídio praticados por grupos de extermínio, mediante incidente suscitado pelo PGR no STJ, objetivando o deslocamento da competência para a Justiça Federal. Busca-se, acima…

nova Corte, sediada em Haia, na Holanda, terá competência para julgar os chamados crimes contra a humanidade, assim como os crimes de guerra, de genocídio e de agressão. Sua criação constitui um avanço importante, pois esta é a primeira vez na história das relações entre Estados que se consegue obter o necessário consenso para levar a julgamento, por uma corte internacional permanente, políticos, chefes militares e mesmo pessoas comuns pela prática de delitos da mais alta…