Comissão da verdade e a lei da anistia

Anais do III Congresso Internacional de História da UFG/
Jataí: História e Diversidade Cultural. Textos Completos.
Realização Curso de História – ISSN 2178-1281

DESDOBRAMENTOS DA ANISTIA DE 1979: A COMISSÃO DA VERDADE E A
HISTÓRIA
Mayara Paiva de Souza1

RESUMO: Mais de três décadas após a Lei de Anistia, o problema da memória e do esquecimento acerca do período ditatorial no Brasil ainda persiste. A criação da Comissão da
Verdade é apenas uma das medidas que o governo vem tomando desde 1979 para “conciliar” a sociedade civil. Todavia, o passado persiste. As vítimas do regime militar, bem como seus familiares, continuam exigindo a revisão da Lei da Anistia, a abertura dos arquivos militares e exigem que a História do período seja contada. Dentro desse quadro, pretendo analisar o papel da História diante de tais acontecimentos traumáticos que insistem em não passar.
PALAVRAS-CHAVE: anistia; memória; história.

O Projeto-Lei 7.376, que cria a Comissão Nacional da Verdade, foi aprovado dia 21 de setembro deste ano. Apresentado ao Congresso desde maio de 2010, o Projeto, depois de intensas negociações com o governo, obteve o apoio de todas as bancadas. A criação de tal
Comissão fora proposta no 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2009. O texto enfatiza que a comissão busca trazer à tona a "verdade histórica" sobre o período militar e "promover a reconciliação nacional". Nessa tentativa de buscar uma “verdade histórica”, a Comissão irá apurar as violações dos direitos humanos entre o período de 1946 e 1988. Todavia, o projeto de lei estabelece que a Comissão não terá poderes para punir agentes da ditadura. As investigações incluem a apuração de autoria de crimes como tortura, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres, perdoados com a Lei da Anistia, de 1979. Segundo a ministra da Secretaria dos
Direitos Humanos, Maria do Rosário, a Comissão da