Crimes Lesa Majestade

JUSTIFIQUE:____________________________________________________________________________________________________________________________________ 13. Assinale a alternativa em que ocorre algum erro de concordância nominal. a) Saiba que você cometeu realmente um crime de lesa-majestade. b) Estejam prontas, pois o inimigo não manda aviso. c) Há menos vagas que candidatos. d) Eles nos deixaram só. e) Ele sentiu que precisava ficar a sós.…

auxílio do estado para combater as heresias, esse tipo de crime passou a ser considerado crime de “lesa-majestade”, motivo pelo qual o crime passou a ser competência também dos Tribunais Seculares. Os dois tribunais adotaram um padrão nos procedimentos: Detinham as pessoas com base em boatos, interrogando-os ao ponto de obrigar uma confissão, mesmo o acusado sendo isento de culpa, levando-o a condenação. Esta dependia conforme a gravidade do crime. A inquisição penetrou em toda a…

ao seu príncipe”. Todas as ditas inconfidências envolviam, em algum sentido, uma contestação à monarquia portuguesa, uma traição ao soberano (BLUTEAU, 1716). "Loucos, asnos e tolos" eram todos os que tinham a audácia de se levantar contra Sua Majestade (REZENDE, 2001:15). O fracasso do movimento e a cautela dos inconfidentes em não deixar provas materiais da conspiração tornaram os Autos da devassa da Inconfidência Mineira (ADIM) a documentação praticamente única sobre os…

religioso,sacerdotal e teocrático sempre aplicadas pelos sacerdotes – Vingança privada: nessa fase, quando cometia um crime, a reação punitiva partia da própria vítima ou de pessoas ligadas ao seu grupo social, não se relacionando mais aos grupos. Por não ter regulamentação por parte de um órgão próprio, a reação do seu grupo era normalmente desproporcional à ofensa, quando o crime era cometido por membros de outros grupos a punição era a “vingança de sangue” acarretando frequentes…

transcreve texto do jurisconsulto português Silva Ferrão, cuja obra foi editada em 1856, onde foi realizado um breve apanhado do Direito Penal alusivo aos últimos quatorze séculos das nações modernas. A historia do Direito penal é uma historia de crimes moraes, de tyrannias, de horrores, de tormentos, e de sangue, que fazem estremecer a humanidade, que hoje contempla os factos, e que não póde, na presença delles, deixar de recuar tremendo. Parece impossivel, que hovessem…

Nilo Batista Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro entrega ao leitor as chaves necessárias para desarticular criticamente um direito penal com ênfase no enfoque lesa-majestade, fornecendo a possibilidade de reconstrução de um verdadeiro direito penal das garantias. Dos muitos méritos deste trabalho, elejo "arbitrariamente" um. O enfoque de Nilo Batista permite superar o debate estéril entre uma visão pan-penalista da vida social e um abolicismo total e imediato do…

sistema de aplicação de penas aos crimes que na época eram cometidos, o que lhe rendeu homenagens e também perseguições em sua terra natal, o que demonstra o alcance de sua obra “Dos Delitos e das Penas”, que pode ser considerada como um marco mundial na forma de se aplicar o Direito Penal. PREFÁCIO DO AUTOR Cesare Beccaria em sua introdução ao livro inicia o leitor através da dissecação de como surgiram as leis que em sua época eram utilizadas para punir os crimes praticados,…

presos em suas casas, como Cláudio Manoel e Tomás A. Gonzaga A devassa Com a maioria dos implicados na revolta detidos, instaurou-se em Vila Rica a devassa (processo de investigação), com base na acusação dos inconfidentes de crime de lesa-majestade; A pena para tal crime era a morte; Dos autos da devassa constam 34 réus implicados diretamente na conspiração; Depois a devassa foi instaurada no Rio de Janeiro, para onde foram levados os prisioneiros; O processo durou dois anos; Os…

transcreve texto do jurisconsulto português Silva Ferrão, cuja obra foi editada em 1856, onde foi realizado um breve apanhado do Direito Penal alusivo aos últimos quatorze séculos das nações modernas. A historia do Direito penal é uma historia de crimes moraes, de tyrannias, de horrores, de tormentos, e de sangue, que fazem estremecer a humanidade, que hoje contempla os factos, e que não póde, na presença delles, deixar de recuar tremendo. Parece impossivel, que hovessem legisladores,…

criou as casas de fundição, para garantir a cobrança do quinto e dos impostos decorrentes do seu uso. Como reação, ocorreu em Vila Rica a Revolta de Filipe dos santos, cujo líder foi preso, julgado e sentenciado ao esquartejamento vivo pelo crime de lesa majestade, como previa a legislação em vigor. As invasões estrangeiras, as bandeiras, as entradas, a mineração e pecuária e a ação dos missionários também foram importantes porque implicaram na realização de tratados para definir…