Aspectos políticos, históricos e legais da inquisição

Aspectos Históricos e Políticos

Em 313 d.C, com o Edito de Tolerância de Milão, o cristianismo torna-se a religião oficial do Estado romano, transformando a Igreja em uma de suas principais instituições. Foi na Baixa Idade Média - séculos XII e XIII - que o poder eclesiástico atingiu o seu apogeu: Os reis recebiam o seu poder da Igreja, que os sagrava e podia excomungá-los. Foi nesse período que a Inquisição surgiu, com o objetivo de combater toda e qualquer forma de contestação aos dogmas da Igreja Católica. Recebeu essa denominação devido ao processo per inquisitionem utilizado pelas cruzadas religiosas no combate às heresias. O termo heresia engloba toda e qualquer atividade que fugia do estabelecido pela Igreja Católica. Assim, Judeus, Mouros, Cátaros e praticantes de bruxaria, dentre outros, por exemplo, se enquadravam como hereges. Em sua origem, a Inquisição foi denominada de Inquisição Medieval e consistia na identificação, julgamento e condenação de indivíduos suspeitos de heresias. Essa tarefa, que em uma primeira etapa foi desempenhada pelo clero, no início da Idade Moderna, foi dividida entre Tribunais Eclesiásticos e Seculares. Dentre diversos motivos, o fato de a Igreja possuir grande poder influenciador sobre o poder temporal, necessitando do auxílio do estado para combater as heresias, esse tipo de crime passou a ser considerado crime de “lesa-majestade”, motivo pelo qual o crime passou a ser competência também dos Tribunais Seculares. Os dois tribunais adotaram um padrão nos procedimentos: Detinham as pessoas com base em boatos, interrogando-os ao ponto de obrigar uma confissão, mesmo o acusado sendo isento de culpa, levando-o a condenação. Esta dependia conforme a gravidade do crime. A inquisição penetrou em toda a Europa Ocidental, chegando também na Europa Oriental, sendo na época em que atingiu seu poder, nos séculos XVI, XVII e XVIII, estendeu-se até às colônias.Com o aumento da população, falta de alimentos, oferta limitada de