Crimes Lesa Majestade

transcreve texto do jurisconsulto português Silva Ferrão, cuja obra foi editada em 1856, onde foi realizado um breve apanhado do Direito Penal alusivo aos últimos quatorze séculos das nações modernas. A historia do Direito penal é uma historia de crimes moraes, de tyrannias, de horrores, de tormentos, e de sangue, que fazem estremecer a humanidade, que hoje contempla os factos, e que não póde, na presença delles, deixar de recuar tremendo. Parece impossivel, que hovessem…

propulsora do humanitarismo, no ambiente dos juízos criminais que aplicavam punições severas (desumanização do criminoso – contra ele tudo se justificava). Punições - As punições aplicadas eram muito severas, se comparadas aos danos provocados pelos crimes praticados. O poder público era o supremo vingador. O que se buscava com as punições cruéis era intimidar outros a que não cometessem os mesmos delitos. Juízes eram vistos como “carrascos togados” e tinham grande estima perante a…

Nilo Batista Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro entrega ao leitor as chaves necessárias para desarticular criticamente um direito penal com ênfase no enfoque lesa-majestade, fornecendo a possibilidade de reconstrução de um verdadeiro direito penal das garantias. Dos muitos méritos deste trabalho, elejo "arbitrariamente" um. O enfoque de Nilo Batista permite superar o debate estéril entre uma visão pan-penalista da vida social e um abolicismo total e imediato do…

Curso de Direito, orientado pela professora, Dr(a). Lucia Vilela”. PARAÍSO DO TOCANTINS – TO 2013 INTRODUÇÃO A pena de Morte consiste em retirar legalmente a vida a uma pessoa que cometeu, ou é suspeita de ter cometido, um ou mais crime que é considerado pelo poder suficientemente grave e justo de ser punido com a morte. Est é um dos temas mais controversos da atualidade, afinal nesta prática está presente a ambiguidade do próprio ser humano, o dever de matar e o direito…

atrocidades onde os poderosos encaravam como seus direitos. Imensa era a necessidade de mudanças nas irregularidades dos processos criminais, surgiram questionamentos a origem das penas, o fundamento do direito de punir e as punições aplicáveis a diferentes crimes. Observando , Beccaria se mobiliza para realizações de mudanças. Capitulo II Origens das penas e do direito de punir Segundo Beccaria as leis surgiram inicialmente com o proposito de unir os homens que viviam…

o fredum,uma parte.*código: Hamurabi,-babilonia,êxodo,pentateuco,lei das 12 tabuas. Vinganca publica>Pena realmente passou a existir depois dessa fase,abandonando apoios religiosos e míticos,poder central, estado intervem, delitos principais lesa-majestade, a pena transcendia gerações do reu, desigualdade entre nobres e plebeus.ate xix. *Análise das sociedades Antigo oriiente: China;Autoritarismo teocrático-politico.*5penas,predominavam a vingança e o talião. Índia:código de…

de reprodução assegurada da verdade, cujo texto aparece como fundamento e limite da interpretação. Os cânones deveriam ser considerados como a palavra de Deus legislada pela boca do Papa, verdade absoluta e incontestável, considerando crime de lesa-majestade as críticas feitas à Igreja Católica. Não admitindo questionamentos, a Igreja Católica materializou na Santa Inquisição como construção de um sistema aflitivo da verdade. O direito canônico serviu como “censor” da realidade que incomodava

menor e menos severa deverá ser a pena. CAP. 7 – DA MEDIDA DOS DELITOS A intensidade do crime não depende da intenção de quem o comete, porque a intenção do acusado depende de um julgamento subjetivo de circunstâncias. Muitas vezes, com a melhor das intenções, um cidadão faz à sociedade os maiores males, ao passo que outro lhe presta grandes serviços com a vontade de prejudicar. A gravidade do crime também não deve ser avaliada pela dignidade da pessoa ofendida. Se esse método fosse aceito,

a justiça e com a natureza do contrato social. IV – Da interpretação das leis Os julgadores dos crimes não têm o direito de interpretar as leis penais por não ser legislador. Isso cabe ao juiz, que, fazendo com que as leis penais sejam cumpridas à letra, qualquer cidadão poderia calcular os incovenientes de uma ação reprovável, o que seria útil, pois pode fazer com que o indivíduo se desvie do crime. V – Da obscuridade das leis A obscuridade das leis, fica ainda maior quanto estas…

X DOS INTERROGATÓRIOS SUGESTIVOS Interrogatórios de forma direta sobre o fato do delito induz o interrogando a uma determinada resposta, por isso devem ser repelidos. O interrogador deve inquirir sobre a maneira pela qual o crime foi cometido e as circunstâncias que o acompanham, levando as inconsistências da falta da verdade indicar o verdadeiro caminho cometido pelo criminoso. (pp. 57-59) XI DOS