Crimes Lei De Trânsito

CRIMES DE TRÂNSITO Os acidentes de trânsito são hoje uma das maiores causas de morte. A preocupação com a qualidade de vida e a segurança esta presente quando se fixa regras de comportamento, especialmente no transito onde ocorrem situações de riscos que precisam ser conhecidas por todos e gerenciadas. A convivência entre as pessoas utilizando espaços públicos envolve valores como responsabilidade e solidariedade. No Brasil, a história dos acidentes de trânsito é…

DESORGANIZAÇÃO SOCIAL NO TRÂNSITO: PROBLEMAS EMPÍRICO-CRIMINOLÓGICOS ATUAIS Resumo: O objetivo deste trabalho é abordar os aspectos empírico-criminológicos da violência e da desorganização social gerada pelo trânsito hodierno. Sendo assim, não pode-se deixar de dar ênfase ao trânsito brasileiro e aos problemas que a sua evolução trouxe ao longo da história. Em 23 de setembro de 1997 foi promulgada pelo Congresso Nacional a Lei nº 9.503 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro,…

Aula 18/02/2012 Roteiro – Legislação Penal Extravagante 1. Lei de crimes hediondos – lei nº 8072/90 2. Lei de drogas - Lei 11232/2006 3. Lei de tortura ou crimes de tortura – Lei 4. Lei dos crimes contra a ordem tributária – lei nº 8137/90 5. Crimes de trânsito – lei 9503/97 (recentemente teve alterações) 6. Crimes de lavagem de dinheiro – lei 9613/98 (recentes alterações) 7. Crime organizado 8. Crimes contra o sistema financeiro Avaliações – B1 – a…

LEI SECA ACERCA DE SUA CONSTITUCIONALIDADE PRESIDENTE PRUDENTE 2013 VINAL CRISTINA DE CAMPOS PINTO LEI SECA ACERCA DE SUA CONSTITUCIONALIDADE PRESIDENTE PRUDENTE 2013 VINAL CRISTINA DE CAMPOS PINTO LEI SECA ACERCA DE SUA CONSTITUCIONALIDADE

ESCOLA DE TRÂNSITO BEATRAN Curso de Instrutor Legislação Código de Trânsito Brasileiro Dos Crimes em Espécie DONIZETI ROSA Taubaté 2012 AGRADECIMENTOS A Deus por ter-me feito forte, não permitindo que o cansaço me dominasse, e se consegui chegar a este ideal, mais do que a todo mundo, devo ao Senhor. Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor: Penas - detenção, de dois a quatro…

acidentes de trânsito nas ruas das cidades brasileiras, contudo, o que contribui para que aconteçam essas tragédias, são as imprudências e descuidos daqueles que trafegam pela via pública, e em sua maioria, sob o efeito de álcool. Estudos revelam que o Brasil e o quinto pais com o maior numero de mortes em acidente de trânsito e que metade destes são correlacionada a embriagues no trânsito. Abaixo abordaremos de forma rápida e sucinta sobre a Lei que regulamenta e organiza nosso…

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO Dionisio Lima dos Santos Presidente Prudente 2011 FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO EMBRIAGUEZ FRENTE AO ATUAL CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO Dionisio Lima dos Santos Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Cláudio José Palma Sanchez. Presidente Prudente 2011 EMBRIAGUEZ FRENTE AO ATUAL CÓDIGO DE TRÂNSITO…

1 A NOVA LEI SECA E O CRIME DE PERIGO ABSTRATO A lei presume que ao se embriagar e tomar a direção do veículo o motorista põe em perigo, ainda que em abstrato, a vida e a incolumidade física de outrem, e tanto basta para a sua inculpação. Segundo as estatísticas, o trânsito mata, no Brasil, cerca de 46.000 pessoas por ano. Não há cálculo confiável do número de mutilados. São cerca de 126 cadáveres por dia, quase seis por hora. A maioria dessas mortes é fruto da imprudência dos motoristas; do

CARVALHO DECRETO-LEI Nº 3.688, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941 – LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS INTRODUÇÃO Em análise do tratamento dado às infrações penais pelo Código Penal, desprende-se que o Brasil adota o sistema dicotômico, sendo a infração penal gênero, do qual o crime e as contravenções penais são espécies. Ao contrário do sistema tricotômico, que separa crime de delito, no Direito Penal Brasileiro delito é sinônimo de crime. É como dispõe o Art. 1º, do Decreto-Lei 3.914/1941 (Lei de…

trabalho monográfico é analisar a necessidade da condição gerando perigo de dano para configuração da infração penal descrita no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro. Com o advento da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, o Código de Trânsito Brasileiro, o seu artigo 309, conforme Súmula nº 720 do STF, revogou parte do artigo 32 da Lei das Contravenções Penais1 no tocante à direção sem habilitação em vias terrestres2, tudo isso em razão da condição gerando perigo de dano como…