Crimes Hediondos São Crimes Praticados Por Pobres

relações privadas. Para o direito então, há na necessidade dessa separação, que melhor entenderemos seguir. O que são relações sociais públicas geridas pelo Direito Público ? São as relações entre os cidadãos e as instituições em que o Estado tem legítimo interesse e participação. Como exemplo, citamos o Direito Penal, pois o Estado tem participação direta e imprescindível no crime, por sua interferência direta e relevante na ordem social. É o Ministério Público (MP) que,…

República Federativa do Brasil informa que: "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário." O Estado brasileiro adota como princípio fundamental a separação dos poderes (ou tripartição de poderes), que ganhou dimensão definitiva na Europa a partir das idéias de Montesquieu (na obra: Espírito das Leis), deixando para trás o Absolutismo até então vigente. O poder é uma exigência natural e seus atributos são as funções exercidas…

República Federativa do Brasil informa que: "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário." O Estado brasileiro adota como princípio fundamental a separação dos poderes (ou tripartição de poderes), que ganhou dimensão definitiva na Europa a partir das idéias de Montesquieu (na obra: Espírito das Leis), deixando para trás o Absolutismo até então vigente. O poder é uma exigência natural e seus atributos são as funções exercidas pelo…

República Federativa do Brasil informa que: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.” O Estado brasileiro adota como princípio fundamental a separação dos poderes (ou tripartição de poderes), que ganhou dimensão definitiva na Europa a partir das ideias de Montesquieu (na obra: Espírito das Leis), deixando para trás o Absolutismo até então vigente. O poder é uma exigência natural e seus atributos são as funções exercidas pelo…

sociedade existem mais de um direito, todos com lógicas diversas daquela do direito oficial. Dentro de uma sociedade, alguns grupos que são afastados dos direitos previstos nas leis oficiais e têm pouco acesso às instituições de justiça, criam e sancionam seu próprio direito, exercendo formas de controle internas ao grupo, independentes do direito oficial. O crime existe em toda sociedade, há, portanto, a necessidade de regras, sendo estas oficiais ou não, já que o controle do…

Conheça as principais garantias previstas na Lei Maior, essenciais para o exercício da cidadania Igualdade -Todas as pessoas são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Os brasileiros e os estrangeiros residentes no país têm a garantia de proteção ao direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Igualdade de gênero - Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Princípio da legalidade - Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de…

PRESUMIDAMENTE FALIDA? James Simões de Brito* Silvio José Bondezan** RESUMO: Este artigo tem como finalidade debater a redução da maioridade penal nos seus aspectos sociais, históricos e jurídicos. Nos aspectos sociais discutimos o que representa o crime na perspectiva dos excluídos. Nos aspectos históricos mostramos que a criminalidade e a violência juvenil estão diretamente relacionadas ao processo histórico de exploração dos trabalhadores. Por fim, os aspectos jurídicos não dão…

e comprometida, na ordem internacional, com a solução pacífica das controvérsias. O art. 227 de nossa Carta Magna, conhecida como “Constituição Cidadã”, seus parágrafos e incisos são intocáveis, em decorrência de alegarem direitos e garantias individuais que a exemplo do que dispõe o art. 5º do mesmo diploma legal, são tidos como “cláusulas pétreas”, que vem a ser a preservação dos princípios constitucionais por ela estabelecido, conforme explicitados no art. 60, parágrafo 4º: ¨Não…

Planalto Catarinense - UNIPLAC Sumário: Introdução A Pena de Morte Conclusão Referências Resumo: Tendo em vista a situação diária de insegurança vivida pelos brasileiros através da corrupção e do crime organizado, levanta-se a seguinte questão: você é favorável à Pena de Morte para os crimes mais graves? A grande missão de pensar sobre o tema, não é fazer nenhuma discussão a cerca da implantação ou não da pena de morte, e sim refletir soluções para o problema da violência que a…

pedido da parte interessada, tão somente nos crimes de Ação Penal Pública Incondicionada. Observação: Já nos crimes de Ação Penal Pública Condicionada à representação ou de iniciativa privada, a autoridade policial só poderá instaurar o inquérito mediante a manifestação da parte interessada, conforme determina o § 4º(representação) e § 5º (requerimento) do art. 5º CPP. página 1 Direito Processual Penal Curso Fraga profº. Fraga Crimes contra liberdade Sexual: Ação…