Crimes Hediondos São Crimes De Pobres

28%. Assim, a cidade norte-americana que apresentou os melhores resultados na redução do crime e da violência foi aquela que menos empregou as penas de prisão. Como o assinala Franklin Zimring, o que a experiência de Nova Iorque demonstrou, na verdade, foi que os EUA só conheciam uma maneira de abordar o crime e a violência: condenar as pessoas à prisão, e que esta forma não era eficiente para a redução do crime e da violência, podendo mesmo agravar tais problemas.” “O projeto de Lei…

INTRODUÇÃO O estudo da origem, causas e efeitos da criminalidade são de extrema importância para a compreensão de como esse fenômeno se instaura no meio social, possibilitando que sejam criados meios de combater esse problema. Nesse sentido, o seguinte trabalho é desenvolvido com base na análise de cada um desses pontos e aprofundando nos estudos teóricos e dados práticos disponíveis em cada uma dessas aéreas. Através de uma metodologia exploratória e teórica busca-se demonstrar de que modo

adolescente comete uma infração grave ou assume um crime para acobertar uma pessoa maior de 18 anos. Na sociedade sabemos que a adolescência dos 12 aos 18 anos é uma etapa muito especial na vida de uma pessoa, nessa fase que é desenvolvida o potencial e os instintos do ser humano. Que é a favor? Em uma primeira analise pode se ver que 92,7% dos brasileiros são a favor da redução da maioridade penal. É verdade que jovens cada vez mais novos são recrutados por criminosos adultos…

prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado (art. 5º, XXXIII). Isso se aplica a todos os órgãos públicos, sem exceção. Questão incorreta. XXXIV – são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para…

de forma progressiva. Embora possua o objetivo de reintegrar o condenado à vida em sociedade, o sistema, por si só, não garante que o liberado retorne ao mundo exterior redimido de seus crimes, ante a realidade das prisões e penitenciárias brasileiras, que podem ser consideradas mais como faculdades do crime do que como um meio de fazer o condenado refletir e arrepender-se de seus erros. Sob esse prisma, tem-se que o livramento condicional simplesmente devolve ao bojo da sociedade…

Federal. A PEC 33/2012, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) quer alterar os artigos 129 e 228 da Constituição Federal, acrescentando um paragrafo que prevê a possibilidade a imputação penal dos menores de 18 e maiores de 16 anos para crimes hediondos, tortura, terrorismo e tráfico drogas ou na hipótese de múltipla reincidência na prática de lesão corporal grave ou roubo qualificado. Uma lei ou uma decisão judicial é considerada inconstitucional quando ela fere uma norma ou…

Constituição da Republica seu caput mostra que os destinatários são todas as pessoas que esteja na Republica Federativa do Brasil não somente os Brasileiros natos ou naturalizados, e os estrangeiros residentes no Brasil e sim qualquer pessoa que se encontre no âmbito Brasileiro. Tanto pessoas físicas e pessoas jurídicas estão protegidas pelas garantias dos direitos instituídos no artigo 5°. O caput quer assegurar os direitos que são essenciais e inerentes a qualquer ser humano, como do…

atos que os adultos.  A impunidade de menores gera apenas mais violência. Com a consciência de que não podem ser presos, adolescentes sentem maior liberdade para cometer crimes. Pode ter sido o caso do garoto que matou um jovem na véspera de seu aniversário de 18 anos. Assim, prender jovens de 16 e 17 anos evitaria muitos crimes.  Muitos países desenvolvidos adotam maioridade penal abaixo de 18 anos. Nos Estados Unidos, a maioria dos estados submetem jovens a processos criminais…

vêm tratando, restringindo o debate somente ao campo jurídico-penal. Portanto, o objetivo deste artigo é incitar a discussão para o campo social e histórico, uma vez que, também, é histórica a exploração, a marginalização e a exclusão das crianças pobres, não só no Brasil, mas em quase toda América Latina. Por isso, foi contextualizado o debate dentro da própria realidade social dos dias de hoje, enfatizando as condições das prisões brasileiras e as possíveis conseqüências do…

autor? Pela teoria da coculpabilidade, a partir de uma visão socialista, busca-se atribuir ao Estado e à sociedade a responsabilidade pela prática e reiteração criminais, tendo em vista que os valores morais, éticos, os princípios de justiça e boa-fé são os aceitos e aprovados pelas classes sociais mais abastadas. A função assumida pelas leis penais é ilegítima, pois disfarça desigualdades e se torna mantenedora do sistema de privilégios, fazendo com que o direito, ao invés de…