Crimes Hediondos São Crimes De Pobres

Constituição Federal Capítulo I I - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS (ART. 5º) Texto do Capítulo Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: • Lei nº 6815, de 19.8.1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no brasil e cria o conselho…

aplicada e qual seria a sua finalidade perante a sociedade. Também descreverá os principais métodos dentre os inúmeros outros que eram utilizados para a execução dos condenados. Destacaremos também os países que aplicam a pena de morte no mundo, quais são os que utilizam a mesma para punição de menores de idade e ainda quais os países que já a aboliram de sua legislação, relatando qual a posição do Brasil com relação a esta prática, sua legislação e em que momento ela pode ser…

aqui presente tem como finalidade a análise do filme “Cidade de Deus” à luz das Teorias do Crime. O filme “Cidade de Deus” tem como cenário o comportamento delinquente numa favela com o mesmo nome, cuja caraterização pode ser definida como uma área degradada de uma determinada cidade, com condições habitacionais precárias e ausência de infra-estruturas. Geralmente os habitantes das favelas são pessoas pobres, facto que faz delas pessoas socialmente desfavorecidas. Uma notícia…

Uma constelação de pontos fora da curva Luiz Sérgio Silveira Costa, Alerta Total, 11.06.2013 O novo ministro, Barroso, disse que o julgamento do mensalão foi um ponto fora da curva, dando vazão à sua alma de defensor, em vez de execrar o crime, como fizeram os ministros do STF, citando que aquele foi o mais atrevido e escandaloso ato de corrupção pessoal, política e partidária nunca antes ocorrido na História deste país! Entretanto, mais do que um ponto, o Brasil tem, na verdade,…

surgimento de uma nova encerra ou finaliza a anterior, induzindo ao erro de que houve limitação temporal. Isso porque a ideia de “geração” está diretamente ligada à de sucessão, substituição, enquanto que os direitos fundamentais não se sobrepõem, não são suplantados uns pelos outros. Digamos que não seja correto afirmar, mas por outro lado, dimensões de direito é a expressão mais moderna e atual que se traduz na ideia de junção entre os direitos, modificáveis com o passar do tempo.…

forma diferente do que até então estava acostumada. Com o passar do tempo fui chamada para integrar o quadro de funcionários do Fundo Nacional de Saúde do Município de Esplanada, como coordenadora da Assistência Farmacêutica. Como disse anteriormente são experiências impares, pois a cada dia nos deparamos com pessoas diferentes que trazem consigo diversas historias e elas nos ajudam a crescer tanto como profissional quanto como seres humanos. E a relação que minha profissão tem para a…

totalidade do poder soberano. Em outras palavras: cada ato de governo, manifestado por um dos três órgãos, representa uma manifestação completa do poder. O Legislativo, o Executivo e o Judiciário, são poderes interdependentes no sentido literal da palavra, já que devem ser harmônicos e coordenados entre si. São órgãos de manifestação do poder de soberania estatal, que é, na sua essência uno e indivisível. Cada um, na esfera da sua função específica, exerce a totalidade do poder. O…

Constituição Federal Capítulo I I - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS (ART. 5º) Texto do Capítulo Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: · Lei nº 6815, de 19.8.1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no brasil e cria o conselho nacional…

totalidade do poder soberano. Em outras palavras: cada ato de governo, manifestado por um dos três órgãos, representa uma manifestação completa do poder. O Legislativo, o Executivo e o Judiciário, são poderes interdependentes no sentido literal da palavra, já que devem ser harmônicos e coordenados entre si. São órgãos de manifestação do poder de soberania estatal, que é, na sua essência uno e indivisível. Cada um, na esfera da sua função específica, exerce a totalidade do poder. O…

Unidade II INSTITUIÇÕES DE DIREITO Prof. Luís Fernando Xavier Soares de Mello Direitos e garantias individuais Direito a: Vida Liberdade Igualdade Segurança Propriedade Dignidade Direitos e garantias individuais I. homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II. ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III. ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou…