Crimes Hediondos São Crimes Praticados Por Pobres

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS TORTURA Camila Paulatti Castanho São Paulo 2009 UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS TORTURA Camila Paulatti Castanho Monografia de conclusão de curso, sob orientação da Professora Rosa Maria Abade São Paulo 2009 UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS TORTURA Camila Paulatti Castanho …

sensacionalistas, diversos fatos que ampliam a percepção da população acerca da dita “onda de violência e criminalidade”, gerando grande clamor público e ensejando uma série de indagações e discussões visando solucionar tal problemática. Ante a divulgação de crimes cometidos com a participação de menores, sendo eles os mais ressaltados durante a exposição da mídia e os debates da sociedade em geral, surge milagrosamente a solução: reduzir a maioridade penal. Certo é que tramitam, no…

........................... 3 2. O Aumento da Violência Juvenil............................................................................................................................ 4 3. A Relação entre Crianças e Adolescentes, Imprensa e Crimes Violentos........................................................ 5 4. Violência Juvenil e Redução da Maioridade Penal: os principais argumentos a favor................................... 7 5. Os Principais Argumentos Contrários à…

CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, DA SAÚDE, EXATAS E TECNOLÓGICAS DO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE BANDEIRANTES DIREITO ANÁLISE DA VULNERABILIDADE NO CRIME DE ESTUPRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Odair Buzato.

de forma progressiva. Embora possua o objetivo de reintegrar o condenado à vida em sociedade, o sistema, por si só, não garante que o liberado retorne ao mundo exterior redimido de seus crimes, ante a realidade das prisões e penitenciárias brasileiras, que podem ser consideradas mais como faculdades do crime do que como um meio de fazer o condenado refletir e arrepender-se de seus erros. Sob esse prisma, tem-se que o livramento condicional simplesmente devolve ao bojo da sociedade…

ABORTO DECORRENTE DE ESTUPRO: DIREITO OU CRIME? Marinildo Castro da Fonseca1 RESUMO Este tema tão sensível e delicado do direito de viver é o aborto, o presente artigo abordara em uma breve análise do aborto em caso de estupro. Para isto, parte-se primeiramente deu ma análise do conceito e do Direito à vida prevista na Constituição Federal em seu artigo 5º, de modo que qualquer descumprimento a este preceito seria uma flagrante inconstitucionalidade. Analisa-se também a grande

Neste sentido, Dalmo Dallari reforça a ideia de imutabilidade do artigo 228 da Constituição Federal, por considerar tal dispositivo cláusula pétrea, para impetrar mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal), conforme noticia O Estado de São Paulo: “O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) entrará com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar bloquear a tramitação no Congresso da Proposta de Emenda Constitucional que reduz…

7.1 Breve relato histórico. O Tribunal do Júri se instalou no Brasil em 1822. Num primeiro momento para julgar os crimes de imprensa. A Constituição de 1988 definiu em seu artigo 5º, inciso XXXVIII, e consagrou o júri como cláusula imutável, e assegura direitos como: A Plenitude de Defesa; O sigilo das votações; A soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra vida. Essa Instituição foi trazida pro Brasil por influência de outros países, onde já…

Constituição da Republica seu caput mostra que os destinatários são todas as pessoas que esteja na Republica Federativa do Brasil não somente os Brasileiros natos ou naturalizados, e os estrangeiros residentes no Brasil e sim qualquer pessoa que se encontre no âmbito Brasileiro. Tanto pessoas físicas e pessoas jurídicas estão protegidas pelas garantias dos direitos instituídos no artigo 5°. O caput quer assegurar os direitos que são essenciais e inerentes a qualquer ser humano, como do…

E QUE SE FAZ JUSTIÇA NESSE PROCESSO... O resultado parece ser a fabricação de um dos cônjuges como não idôneo, moralmente condenável ou temporariamente menos habilitado... Advogados orientam a direção e a formulação das alegações, conhecedores que são dos juízes e das regras... “Onde querem chegar os psicólogos, fazendo o que fazem?” A prática dos laudos, pareceres e relatórios técnicos Laudos, pareceres e relatórios! Cabe à Psicologia uma atividade predominantemente avaliativa e de…