Crimes Hediondos Daniela Perez

Hediondos LEI DE CRIMES HEDIONDOS – A Lei 12.015/09 alterou dispositivos da Lei 8.072/90 CONCEITO CRITÉRIOS: Legal: Compete ao legislador, num rol taxativo, enumera os crimes hediondos. Crítica: ignora a gravidade em concreto. Judicial: é o juiz quem, na apreciação do caso concreto, diante da gravidade do crime, decide sobre a hediondez; ignora a taxatividade. Misto ou eclético: o legislador apresenta um rol exemplificativo de crimes hediondos, permitindo ao juiz, na…

Lucielly Cavalcante de Oliveira SUMÁRIO Introdução. 1. O Instituto do Homicídio – Aspectos Gerais. 1.1 O Homicídio. 1.2 O Homicídio Privilegiado. 1.3 O Homicídio Qualificado. 1.4 O Homicídio Privilegiado-Qualificado. 1.5 O Homicídio com Crime Hediondo. 2. A Responsabilidade do Homicida Passional. 2.1. Personalidade e características do criminoso passional. 2.2 A Imputabilidade de acordo com o art. 26 do CPB. 2.3. Diferenças entre doença psicológica e descontrole emocional. 2.4.…

das barreiras já esperadas do preconceito e da falta de oportunidades, a violação, por parte da mídia, de sua imagem e de sua vida privada, quando noticiam quase todos os passos desses que saem da prisão, principalmente daqueles que cometeram algum crime de grande repercussão na sociedade. Depois de expostos os fundamentos do direito ao esquecimento, serão feitas algumas considerações a seu respeito, como sua conceituação e sua essência, buscando demonstrar a necessidade da efetivação…

sentimento afetivo. Ele pratica um ato, deixa de praticar um ato ou retarda. Em momento algum há vantagem indevida, portanto, não há propina. Prevaricação vem de "Prae" " Varicatum", ou seja, andar torto. No Brasil sempre houve o crime de prevaricação, era o crime de infidelidade de Funcionário Público. Objeto Jurídico Tem como valor, a regularidade da atuação da Administração Pública. Na verdade, os agentes públicos devem cumprir seus deveres de ofício, porque todo funcionário…

possibilidade da concessão de liberdade provisória após o advento da Lei n.º 11464/07 que deu nova redação ao artigo 2º da Lei n.º8072/90 retirando a vedação expressa à liberdade aos crimes hediondos ou equiparados a tais. Partindo-se da hipótese que a proibição da liberdade provisória aos acusados por crime hediondo e equiparados a tais lesa o Princípio do Devido Processo Legal, se mostrando não como uma tutela cautelar e sim como uma antecipação de tutela, correto se faz o…

0 UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC CURSO DE DIREITO AMANDA ROSSO SCOTTI A FIGURA DOS CRIMES PASSIONAIS E SUA ABORDAGEM ATUAL NOS JULGAMENTOS PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI CRICIÚMA, JUNHO DE 2012 1 AMANDA ROSSO SCOTTI A FIGURA DOS CRIMES PASSIONAIS E SUA ABORDAGEM ATUAL NOS JULGAMENTOS PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI Trabalho de Conclusão do Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul…

eletrônico: jornalista24h@yahoo.com.br 3 Acadêmica dos cursos de Ciências Contábeis e Direito, da UFSM. Endereço eletrônico: facufsm@yahoo.com.br eleitores. Entretanto, não cabe somente a irracionalidade e a emotividade nos casos que envolvem crimes polêmicos e motivam, a partir do apoio da mídia, a criação de novas emendas e leis. O presente trabalho é resultado de uma reflexão a cerca da influência da mídia na construção de necessidades públicas. É destacada a importância da…

presente pesquisa em torno do Crime Passional visa investigar os diferentes aspectos que levam um individuo a matar, ou ferir outrem, compelido por sentimentos como o ciúme, paixão, posse, insegurança, etc. Está pesquisa traçará o perfil do homicida passional. Trará o conceito deste crime, interpretará a legislação que prevê este tipo de conduta, descreverá casos de crimes passionais no Brasil e no mundo. A pesquisa também fará a diferenciação entre crime passional e crime por motivo…

Processo Penal prevê, no artigo 312, que a prisão preventiva pode ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. Há entendimento, de alguns juristas e tribunais, que a prisão preventiva por clamor social se enquadraria na primeira hipótese, qual seja a de garantia da ordem pública. Tal hipótese seria “uma…

paternidade, ação de usucapião,. 3 - Sentença constitutiva - é aquela que cria , extingue ou modifica um direito.Ex: ação negatória de paternidade. 4 - Sentença mandamental - é aquela cujo conteúdo é apresentado como uma ordem, cujo descumprimento gera o crime de desobediência. Ex: mandado de segurança. 5 - Sentença executiva latu sensu - é aquela cujo teor determina a pratica de um ato que caso a parte não o faça o mesmo é realizado de forma coercitiva. Requisitos: O artigo…