Crimes Hediondos Daniela Perez

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro A Possibilidade de Concessão de Indulto em Crimes Hediondos Crystal Caetano de Mello Leite Rio de Janeiro 2012 CRYSTAL CAETANO DE MELLO LEITE A Possibilidade de Concessão de Indulto em Crimes Hediondos Artigo Científico apresentado à escola da magistratura do estado do Rio de Janeiro, como exigência para a obtenção do título de Pós-Graduação. Orientadores: Prof. Guilherme Sandoval Profª Katia Silva Profª Mônica…

iniciativa popular, apontamos a elaboração da Lei 8.930/94, fruto de uma intensa campanha liderada por Glória Perez, redatora de novelas para a Rede Globo de televisão e mãe da atriz Daniela Perez, assassinada cruelmente à época por um ator que com ela contracenava em novela escrita pela própria Glória Perez. Tal lei deu nova redação ao art. 1º da Lei 8.072/90 e ampliou o rol dos crimes hediondos, inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, para nele também incluir o homicídio…

fundamentais................................5-8 3- Conceito de crime hediondo.......................................................9-13 4- Terrorismo................................................................................14-17 5- Lei Dos Crimes Hediondos............................................................18 6- O Fundamento Constitucional no Movimento da Lei e da Ordem e seu Embasamento para a Lei dos Crimes Hediondos.............19-23 7- Tráfico Ilícito de…

acompanhando a “orgia legiferante” do ordenamento jurídico pátrio, fica cada vez mais adiposa, na medida em que a mídia celebriza certos acontecimentos. A título exemplificativo, na história mais recente, os casos Doka Street e Ângela Diniz, Daniela Perez, Roberto M edina, Abílio Diniz, a Chacina de Diadema, o assassinato dos jovens Liana Friendbach e Felipe Caffé, a morte da missionária norte-americana Dorothy Stang, além das incursões criminosas dos presos midiáticos Beira-M ar e M…

criam-se normas. Estas, quando infringidas, engendram uma sanção. Vale lembrar, como acentua Damásio de Jesus, que, entre os ilícitos penais e civis, inexiste diferença ontológica. Por uma questão de política legislativa, elevam-se à categoria de crime os fatos que possuem uma reprovabilidade social maior. O agir através de conduta tipificada como delito resultará na imposição de uma pena. Já se afirmou que “a história da pena é a história de sua constante abolição” . Talvez fosse mais…

desencadeamento do processo legiferante pelo povo, mediante proposição de determinado projeto de lei pelo número determinado pela CR/88. Um grande exemplo da iniciativa popular no Brasil foi a inclusão do homicídio qualificado na lei dos crimes hediondos, após a morte da atriz Daniela Perez. Esses mecanismos ainda estão longe de serem suficientes para uma efetiva democracia, mas devemos ter a consciência e inteligência suficiente para na hora de escolhermos nossos representantes que o…

com 30 anos, no intuito de dominar a moça fisicamente. Por essa época, Visgueiro encomendou um caixão de zinco ao funileiro, outro de cedro a um carpinteiro e uma grande quantidade de clorofórmio. No dia 14 de agosto de 1873, Visgueiro executou o crime que já vinha preparando a algum tempo. Mariquinhas " foi atraída até a casa dele por volta das 14 horas e Thereza de Jesus Lacerda, pessoa com quem ela morava, a acompanhava. Visgueiro quis conversar a sós com Mariquinha e pretextou…

Seguindo o raciocínio daqueles que defendem a redução da maioridade penal dos 18 para os 16 anos, poderíamos questionar: por quê não baixar para 12 anos de uma vez? Será que traficantes e quadrilhas já não recrutam estas crianças para participar de crimes e delitos de toda espécie? Por quê então, reduzir só para 16 anos? Ainda dentro desta lógica, de quem defende a redução para 16 anos, podemos observar que se trata mais de um ato impensado de vingança, de desforra e até de…

questões, prepara a opinião, interessa a razão pública, triunfa necessariamente. Mas, por isso mesmo que tal é a alta missão da imprensa, é claro que não deve abusar dela e transformá-la em instrumento de calúnia ou injúria, de desmoralização, de crime. Sua instituição tem por fim a verdade e o direito, não os ataques grosseiros, os sarcasmos, as perfídias, a desordem, a anarquia. Com o advento da República, uma nova constituição se faz e ela também dispõe sobre a liberdade de…

MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” A VEZ DO MESTRE ASPECTOS CONTROVERTIDOS NA LEI DE CRIMES HEDIONDOS ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA Orientadora Profª. Walesca Rodrigues RIO DE JANEIRO 2008 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES “A VEZ DO MESTRE” PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO E PROCESSO PENAL ASPECTOS CONTROVERTIDOS NA LEI DE CRIMES HEDIONDOS ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA …