Crimes Hediondos Daniela Perez

UNIVERSIDADE CEUMA CAMPUS COHAMA DIREITO PENAL Lei de Drogas (Lei 11.343/06) Crimes Hediondos (Lei 8072/90) Marco Aurélio Martins Carioca São Luís Junho - 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. METODOLOGIA 4 3. RESULTADO 5 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 20 3 1. INTRODUÇÃO Primeiramente para que se inicie este trabalho, faz-se necessário saber o conceito de Droga e Hediondo. Segundo o Art. 1º, parágrafo único da Lei 11.343/06, considera-se droga todo o produto ou…

principalmente em casos omissos. Destaca-se como exemplo que numa determinada situação em que houver uma denúncia em processo penal por crime virtual cujo resultado tenha sido a indução da vítima em erro, de forma que esta restou lesada em seu patrimônio, o Promotor de Justiça ao aplicar como dispositivo que define tal conduta, à ausência de um código de crimes virtuais em vigor, utiliza-se do disposto no artigo 171 do Código Penal, ou seja, estelionato. Desta forma, observa-se a…

Resumo de Legislação Penal Especial 1º Bimestre Lei dos Crimes Hediondos (8072/90) Precedentes da Lei: CF, artigo 5º, XLIII. Iria considerar crimes inafiançáveis, insuscetíveis de graça ou anistia e tortura, tráfico e terrorismo. Tortura, tráfico e terrorismo não podem ser suprimidos porque são cláusulas pétreas da CF. Não são crimes hediondos, mas equiparados a eles. A lei 8072/90 é ordinária e federal. Pode sofrer alteração, para inclusão e exclusão, com exceção da Tortura, tráfico

Relacionamos nossas ideias com os detendo dentro do Sistema Penitenciário. Melhorias tanto na atuação dos detentos com a sociedade, mas também no regimento e aplicação de leis. Deixamos claro nossa opinião sobre o que leva o cidadão a cometer algum crime e como isso refletirá em sua vida. Proporcionamos ideias para a inserção do ex detento dentro da sociedade novamente e seus direitos impostos. INTRODUÇÃO Em uma democracia, o instrumento mais importante de…

FACULDADE DINÂMICA DAS CATARATAS CURSO DE DIREITO PROGRESSÃO DE REGIME PARA CRIMES HEDIONDOS LILIANE NATHALIE FRETES GARCIA GRELLMANN Foz do Iguaçu 2007 LILIANE NATHALIE FRETES GARCIA GRELLMANN PROGRESSÃO DE REGIME PARA CRIMES HEDIONDOS Monografia de Conclusão de Curso, apresentada à banca examinadora, como requisito parcial para conclusão de curso de bacharelado em Direito na Faculdade Dinâmica das Cataratas, sob a orientação do prof. Ms. Edinaldo Beserra. Foz do…

repercussão na imprensa nacional, ora por ser hediondo, ora por se tratar de alguém famoso ou por ambos os motivos. Ao todo são sete casos descritos pela autora fruto de pesquisas em jornais escritos e televisivos, internet e revistas. Alguns são mais recentes e ainda estão acesos em nossas mentes como o caso de Suzane Von Richthofen e os irmãos Cravinhos. Um em especial ganhou maior ênfase e foi abordado com mais detalhes: o assassinato de Daniela Perez. Neste caso Ana Beatriz analisou…

estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles, nos termos do art. 61, § 2º da CF. Ex: Lei dos Crimes Hediondos (8.072/90) - Glória Perez, após o falecimento de sua filha (Daniela Perez em 12/1992) colheu 1,3 milhões de assinaturas e conseguiu alterar a referida lei, acrescentando o crime de homicídio qualificado entre os crimes hediondos. (Lei 8930/94) # ADMINISTRATIVA: O cidadão pode utilizar-se do direito de informação (art. 5º, XXXIII CF), do…

Novidades do Direito, da Revista Jurídica de Natal/RN que a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) foi elaborada, promulgada e publicada com o objetivo de sanar problemas de repercussão social como foi o caso do seqüestro do publicitário Roberto Medina no Rio de Janeiro e o assassinato da atriz Daniela Perez. A seguir ocorreram as chacinas da Candelária e de Vigário Geral, quando foi acrescentado o homicídio a esses crimes chamados hediondos, através da Lei 8.930/ 94. Com esse…

esposa, no dia 13 de Novembro de 1899 Sampaio viu os amantes chegarem de viagem e não se conteve, matou o primo com uma faca. Maria Laura separou-se do marido após o crime. Meio século, mas tarde, a neta de Maria Laura, Sônia Pereira Mendes, foi vítima de crime passional, tendo sido assassinada com um tiro no peito. Foram dois crimes de “honra” em meio século na mesma tradicional família paulista. 3° Caso No dia 15 de Agosto de 1909 o professor e escritor Euclides da Cunha foi…

Paixão no Banco dos Réus Crime Premeditado Não existe crime cometido por amor e sim por ódio Um levantamento feito pela organização não governamental "União de Mulheres de São Paulo", em 1998, com base em dados das Delegacias de Polícia, concluiu que pelo menos 2.500 mulheres são mortas por ano, no país, vítimas de crimes passionais. Por que tantos homens matam suas companheiras? Numerosos casos de grande repercussão, ocorridos no Brasil, podem ser apontados como exemplo para estudo dessas