Crimes Flora

indiretamente, afetem a saúde, a segurança, o bem estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota (fauna e flora de uma determinada região); as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; e, enfim, a qualidade dos recursos ambientais. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA Lei 9.605/98 - A chamada Lei de Crimes Ambientais. Define, em seu artigo 60, como crime ambiental passível de detenção, multa ou ambos, cumulativamente, a prática de atividades potencialmente…

O Controle e a Repressão da Biopirataria no Brasil Rodrigo Carneiro Gomes * RESUMO: A Biopirataria é a exploração, manipulação, exportação de recursos biológicos, com fins comerciais, e tem ínsita a idéia de contrabando de espécimes da flora e da fauna com apropriação de seus princípios ativos e monopolização desse conhecimento por meio do sistema de patentes, na esteira das leis de direito de propriedade intelectual do GATT e da Organização Mundial do Comércio (OMC). Faltam…

BIOPIRATARIA NA AMAZÔNIA - APRESENTAÇÃO A biopirataria não é apenas o contrabando de diversas formas de vida da flora e fauna mas principalmente, a apropriação e monopolização dos conhecimentos das populações tradicionais no que se refere ao uso dos recursos naturais. Ainda existe o fato de que estas populações estão perdendo o controle sobre esses recursos. No entanto, esta situação não é nova na Amazônia. Este conhecimento portanto, é coletivo, e não simplesmente uma mercadoria que…

A biopirataria e as leis de patentes de produtos vegetais A bniopirataria ou seja a apropriação indébita dos recursos naturais e dos conhecimetos tradicionais sobre a biodiversidade e um crime pouco notório que traz consequências desastrosas para o meio ambiente para economia do pais já que e no Brasil se encontram a maior diversidade biológica do planeta . Biopirataria consiste no ato de aceder ou transferir recurso genético (animal ou vegetal) e/ou conhecimento tradicional associado

em Alagoas, a Lei Estadual nº 4.090, de 05 de dezembro de 1979, não apresenta uma definição do que seja meio ambiente, mas enfatiza, no artigo 3º, que a composição do meio ambiente compreende os recursos hídricos, a atmosfera, o solo, o subsolo, a flora e a fauna, sem exclusão do ser humano. Direito Ambiental. Devemos nos aperceber que, para formação de um entendimento de determinado assunto relacionado à área ambiental faz-se à necessidade de que, existam bases fundamentadas para…

Crimes contra a Administração Ambiental na Lei nº 9.605/1998 Eladio Lecey Eladio Lecey Desembargador Aposentado (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul); Professor de Direito Penal e de Direito Ambiental Penal; Diretor da Escola Brasileira de Direito e Política Ambiental, Instituto "O Direito por um Planeta Verde". Artigo publicado na Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico nº 10 - Fev/Mar de 2007 SUMÁRIO: 1 Introdução; Correlação entre o Direito…

Floresta Montanhesca Baixa Mangue Flora • Mais de 10 mil espécies de plantas Flora- Espécies Principais e utilidades • Palmeira: A sua seiva é fermentada para produzir o vinho de palma, apreciado em Moçambique. Também serve como fermento de pães e bolos. Flora- Espécies Principais e utilidades • Pau-brasil: Devido a sua durabilidade, é usada para fabricar arcos de violinos, canetas e jóias, a seiva avermelhada do pau-brasil era usada para tingir tecidos.. Flora- Espécies…

POLUIÇÃO SONORA E AMBIENTE URBANO Alguns Aspectos Penais: Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688/41) e Lei de Crimes Ambientais (Lei Nº 9.605/98) “A preferência pelo ruído encontra-se na razão inversa da inteligência do homem.” Schopenhauer RESUMO A poluição sonora é o mal que atinge os habitantes das cidades, constituída em ruído capaz de produzir incômodo ao bem-estar ou malefícios à saúde. Há de lembrar-se que o mundo do Direito não está alheio aos atos…

criminal dos administradores das empresas em função do crime ambiental. Por se tratar de um direito difuso, o Direito Ambiental não proporciona uma aplicação concreta do direito tutelado, necessitando da edição de outras normas para ser implementada e seu fim ser atingido com eficácia. Com esse intuito, a lei nº9.605/98 foi editada. A fim de proporcionar efetividade às normas constitucionais referentes ao meio ambiente. Ela prevê crimes contra a flora, fauna, patrimônio urbanístico e…

Importância da Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/1998 para a preservação da biodiversidade. Importância da Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/1998 para a preservação da biodiversidade. v v ]ssd ds fcds f d sf sd f d s d f sd f sdf turais para a reprodução de espécies da flora local e da fauna migratória; Reserva da Fauna - Área destinada ao estudo sobre o manejo econômico e sustentável das espécies nativas; Reserva de Desenvolvimento Sustentável - Visa à…