Crimes Flora

Jurisprudência 01 – Degradação de área de APP. Ementa: Apelação criminal - crime ambiental - degradação de área considerada de preservação permanente (arts. 38 e 48 da lei 9.605/98) - autoria e materialidade comprovadas - absolvição por ausência de elementos probatórios - inocorrência - alegado desconhecimento da lei que não escusa o agente da responsabilidade criminal - exegese do art. 21 do código penal - recurso conhecido e desprovido. Nesta jurisprudência, o denunciado danificou…

beneficiários do programa que podem estar sendo cúmplices involuntariamente. Shell é denunciada por poluir Vila Carioca Inédito: Shell processada por poluir terra e rios da Nigéria Petrobrás é condenada por crime ambiental: A Petrobras S.A. foi condenada a pagar mais uma indenização por crime ambiental. A sentença da 2ª Vara cível de Duque de Caxias, vai beneficiar dez mil moradores da área do entorno da Reduc (Refinaria de Duque de Caxias), a responsável pelo vazamento. A Justiça…

CRIMES EM ESPÉCIE DO DIREITO AMBIENTAL O presente trabalho está sendo apresentado como medida de eficiência da 2ª unidade da disciplina Direito Ambiental, turma N03 ministrada pela Profª. Adriana Maria Andrade, no 1 semestre de 2014. Aracaju 2014 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho vem discorrer sobre os crimes contra a Fauna e o crime de Poluição, mostrando também jurisprudências que comprovam assim a aplicação da lei. É notável que um dos grandes problemas da…

evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural; VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; VII - preservar as florestas, a fauna e a flora;. XI - registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa eexploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios”. No artigo 23, a Constituição Federal faz uma lista de atividades quedevem merecer a…

EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DISCIPLINA: Disciplina: Introdução ao Ensino de Geografia PROFESSORES: Messias Modesto dos Passos, Lucas César Frediani Sant’ Ana e Nathália Prado Rosolém. ACADÊMICA: Sueli Regina dos Santos -RA 59984- Turma B BIOPIRATARIA; CRIME ABSURDO CONTRA A BIODIVERSIDADE O prefixo grego “bio” em português significa vida. Pensando no significado desse prefixo aliado a diversidade e pirataria temos as palavras biodiversidade e biopirataria. Biodiversidade em linguagem…

No Brasil, os crimes ambientais estão dispostos na Lei 9605/98. É interessante notar que a lei de crimes ambientais é o único diploma brasileiro que prevê a responsabilização de pessoas jurídicas na esfera penal. São considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e seus componentes (flora, fauna, recursos naturais, patrimônio cultural) que ultrapassam os limites estabelecidos por lei ainda, a conduta que ignora normas ambientais legalmente. O Brasil possuidor da maior…

porque era uma dessas naturezas que não podem suportar qualquer sofrimento; e podes ter a certeza de que a mulher de um homem como Arthur Ferrars deve ter sofrido, e não pouco! Concordei. - E, depois da morte do marido, deve ter vivido na obsessão do crime praticado. Coitada! Não posso deixar de compadecer-me dela. Não creio que minha irmã tenha experimentado um sentimento de comiseração pela Sra. Ferrars, enquanto esta vivia. Agora, porém, encontrava-se num mundo em que (verosimilmente)…

da década de 1990, a legislação cuidava separadamente dos bens ambientais de forma não relacionada. Com a aprovação da Lei de Crimes Ambientais, ou Lei da Natureza (Lei Nº 9.605 de 13 de fevereiro de 1998), a sociedade brasileira, os órgãos ambientais e o Ministério Público passaram a contar com um mecanismo para punição aos infratores do meio ambiente. A Lei de Crimes Ambientais reordenou a legislação ambiental brasileira no que se refere às infrações e punições. “Uma das maiores…

....................................22 3.1 A ESSENCIAL PROTEÇÃO AOS ANIMAIS........................................................22 3.2 BREVE ANÁLISE DOS CRIMES AMBIENTAIS CONTRA OS ANIMAIS........27 3.2.1 DOS PRIMEIROS DECRETOS.........................................................................27 3.2.2 DA LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS – LEI Nº 9.605/1998...............................28 4 DA PROTEÇÃO JURIDICA AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS..................................38 4.1 A…

salientados. Ainda será abordada a responsabilidade penal à luz da Lei 9.605/98, identificando os sujeitos do ilícito penal. O tópico de crimes ambientais destina-se a uma análise individual dos crimes contra a fauna, a flora, dos crimes de poluição e de outros crimes ambientais, dos crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural e também dos crimes contra a administração ambiental. Na presente pesquisa faz-se necessário deixar nítida a essência do direito penal ambiental…