Crimes Flora

e irrelevante, tiveram que mudar suas opiniões. Isso em decorrência, principalmente, de manchetes que noticiavam comportamentos organizacionais ilegais, de gestores de grandes empresas que as levaram até mesmo destruírem grande parte da fauna e da flora de determinados locais. Como o caso da operação Mata Nativa do Ministério do Meio Ambiente que fechou sete indústrias do polo de gesso de Araripe, no interior de Pernambuco. As empresas usavam madeiras nativas extraídas ilegalmente do…

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL: CRIMES AMBIENTAIS/ RESPONSABILIDADES; LICENÇA E LICENCIAMENTO AMBIENTAL. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 04 REQUERIMENTO DE REGISTRO DE LICENÇA 05 REGISTRO DE LICENÇA 06 LICENÇA AMBIENTAL 08 PRAZOS 08 DEVERES DO TITULAR 09 REGIME LICEN. X REGIME DE AUTORIZAÇÃO ..........09 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11 1.INTRODUÇÃO 1.1 CRIMES AMBIENTAIS: Crimes ambientais são as agressões ao

Fundo Nacional do Meio Ambiente tinha como prioridade os recursos aplicados nas Unidades de Conservação, pesquisa e desenvolvimento tecnológico, e3ducação ambiental, manejo e extensão florestal, desenvolvimento institucional e controle de fauna e flora. No ano de 1990 foi inventada a Secretaria do Meio Ambiente, que tinha como objetivo planejar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades relativas ao Meio Ambiente e era o órgão ambiental máximo na época. No ano de 1992,…

administrativas em matéria do meio ambiente (artigo 24, inciso VI, §1°, da CF). E nessa parte, poderá ser suplementada pelos Estados e Municípios, conforme dispõe o artigo 24, §2°, da Constituição Federal. Lei n°.9.605, de 12-2-1998 – Crimes Ambientais Da infração administrativa Não obstante a preocupação com o meio ambiente em outros sistemas jurídicos seja antiga, como por exemplo, nas Ordenações Filipinas que previam no Livro Quinto, Título LXXV, penas…

No Brasil, os crimes ambientais estão dispostos na Lei 9605/98. É interessante notar que a lei de crimes ambientais é o único diploma brasileiro que prevê a responsabilização de pessoas jurídicas na esfera penal. São considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e seus componentes (flora, fauna, recursos naturais, patrimônio cultural) que ultrapassam os limites estabelecidos por lei ainda, a conduta que ignora normas ambientais legalmente. O Brasil possuidor da maior…

grupo de inteligência, constituído há quatro meses por agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e técnicos da Advocacia Geral da União (AGU), constatou a extração ilegal de informações genéticas da flora brasileira para fins comerciais, a chamada biopirataria. A biopirataria é a exploração, uma manobra fraudulenta, uma ação de exportar e/ou comercializar internacionalmente recursos biológicos que contrariam as normas da Convenção sobre…

4 - Lei de Crimes Ambientais ou Lei da Natureza - Lei nº 9.605/98 Capítulo I - Disposições Gerais Capítulo II - Da Aplicação da Pena Capítulo III - Da Apreensão do Produto e do Instrumento de Infração Administrativa ou de Crime Capítulo IV - Da Ação e do Processo Penal Capítulo V - Dos Crimes contra o Meio Ambiente Seção I - Dos Crimes contra a Fauna Seção II - Dos Crimes contra a Flora

como resposta a reivindicações de movimentos sociais, que exigiam mudanças estruturais na propriedade e no uso da terra no Brasil. * Em 1965, passa a vigorar uma nova versão do Código Florestal, ampliando políticas de proteção e conservação da flora. Essa nova versão inova estabelecendo a proteção das áreas de preservação permanente (APP). * São editados, no ano de 1967, os Códigos de Caça e Pesca e de Mineração, bem como a Lei de Proteção à Fauna. Na época, o governo militar,…

No Brasil, os crimes ambientais estão dispostos na Lei 9605/98. É interessante notar que a lei de crimes ambientais é o único diploma brasileiro que prevê a responsabilização de pessoas jurídicas na esfera penal. São considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e seus componentes (flora, fauna, recursos naturais, patrimônio cultural) que ultrapassam os limites estabelecidos por lei ainda, a conduta que ignora normas ambientais legalmente. O Brasil possuidor da maior…

No Brasil, os crimes ambientais estão dispostos na Lei 9605/98. É interessante notar que a lei de crimes ambientais é o único diploma brasileiro que prevê a responsabilização de pessoas jurídicas na esfera penal. São considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e seus componentes (flora, fauna, recursos naturais, patrimônio cultural) que ultrapassam os limites estabelecidos por lei ainda, a conduta que ignora normas ambientais legalmente. O Brasil possuidor da maior…