Crimes Flora

como a regulação do clima; purificação do ar; protecção dos solos e das bacias hidrográficas contra a erosão; controlo de pragas; etc. Nas últimas décadas a ação humana nos ecossistemas naturais tem vindo a afetar cada vez mais espécie da fauna e flora do planeta. Se a taxa de extinção de mamíferos e aves era, historicamente, de uma espécie perdida por cada 500 a 1000 anos, as profundas intervenções das diferentes actividades humanas têm acelerado esse ritmo. As principais causas…

Questão (Ref.: 201102164282) sem. N/A: Proteção à flora e a biodiversidade Sobre o Instituto Chico Mendes de Conservação... X-O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é responsável pela administração das unidades de conservação (UCs) federais, além de fomentar e executar programas de pesquisa, proteção e conservação da biodiversidade em todo o Brasil. 2a Questão (Ref.: 201102170223) sem. N/A: AULA 6 - PROTEÇÃO À FLORA E À BIODIVERSIDADE Para os efeitos da Lei nº 11

Este trabalho tem por objetivo fazer uma explanação em linhas gerais a respeito da possibilidade de aumento dos crimes ambientais no estado do Amapá e como consequência inpactar de formas positivas e negativas a sociedada em susa mais variadas vertentes inclusive nos parâmetros socioambientais, em razão da construção da ponte binacional que interligará o Brasil a França, a luz da Lei de Crimes Ambientais (LCA). A ponte no rio Oiapoque, ligando o Brasil, através do Amapá, a Guiana…

CRIME AMBIENTAL São considerados crimes ambientais toda e qualquer ação que causar poluição de qualquer espécie a natureza, que resulte ou possa resultar em danos à saúde, ao meio ambiente ou que provoque a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora. Os estudos dos crimes ambientais tiveram origem nos primeiros estudos de ecologia, passou pelo surgimento da ciência educacional ambiental, até chegar a sua formação como mecanismo de proteção do meio ambiente. O Direito Ambiental

14001 O desenvolvimento desenfreado feito pelo homem desde o século XIX causou consequências graves ao meio ambiente, contaminando todos os biomas, causando uma enorme gama de patologias no próprio ser humano e extinguindo inúmeras espécies da fauna e flora na maioria dos ecossistemas de todo o planeta. Consequentemente, tendo-se a consciência destas atitudes nocivas ao ambiente, foram criados legislações e métodos de gestão ambiental para poder alcançar o máximo de produtividade,…

dor nem angustia (art. 3°-B).” 1.2 Tutela Penal A Lei n° Lei 9.605/983 consolidou os ilícitos penais relativos à fauna e à ictiofauna, dando-os um tratamento mais realístico e superando a fase dos crimes inafiançáveis que despertou grande resistência social. Figuram entre os crimes previstos na citada lei: “• Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória; • Modificar, danificar ou destruir ninho, abrigo ou criadouro…

para diferenciar o perfil do criminoso ambiental do criminoso “comum” e suas formas de punições. Para que possamos entender o significado de “crime ambiental” é de supra importância que estudemos o significado de “crime” e de “ambiente”. O conceito material de crime é “a violação de um bem penalmente protegido”, e sob o aspecto formal define-se crime como um “fato típico e antijurídico”. Para que ocorra um fato típico, é necessário que haja uma conduta humana dolosa ou culposo, um resultado,

Crimes contra a flora. Entende-se por flora o conjunto de espécies vegetais localizadas em determinada região. A flora brasileira é constituída pelos seguintes espaços que são protegidos por lei: - Áreas de Preservação Permanente- APP (Cód. Florestal, arts. 2º e 3º); - Espaços Territoriais Especialmente Protegidos (CF, art. 225, § 1º, III), que são as Reservas Biológicas, Reservas Ecológicas, Estações Ecológicas, Parques Nacionais, Estaduais e Municipais, Florestas Nacionais,…

aplicada para uma empresa de leites e laticínios é a Lei de Crimes Ambientais ou Lei da Natureza (Lei nº 9,605 de 13 de Fevereiro de 1998) que consiste em: Crimes Contra a Fauna- agressões cometidas contra animais silvestres, nativos ou em rota migratória; Crimes Contra a Flora- destruir ou danificar florestas ou preservação permanente mesmo que, em formação ou utilizá-la em desacordo com as normas de proteção; Poluição ou Outros Crimes Ambientais- a poluição que provoque ou possa…

1 Introdução Crime ambiental é um ato que viola e vai contra as leis impostas pelos governos acerca do meio ambiente sendo a sua culpabilidade um pressuposto da pena. Da mesma forma, pode ser considerado crime ambiental a omissão ou sonegação de dados técnico-científicos durante um processo de licenciamento ou autorização ambiental. Ou ainda, a concessão por funcionário público de autorização, permissão ou licença em desacordo com as leis ambientais. No Rio Tietê - o rio mais extenso do Estado