Crimes Em Licitações

SEXTA MODALIDADE LICITATÓRIA: CELERIDADE E ECONOMIA NAS LICITAÇÕES FÁBIO RODRIGO PRINCIPE Orientador: Prof. Ms. Allaymer Ronaldo Regis dos Bernardos Bonesso Co-Orientador: Prof. Ms. Fabiana Polican Ciena JACAREZINHO (PR) – 2009 PROGRAMA DE GRADUAÇÃO CONSIDERAÇÕES ACERCA DO PREGÃO E PREGÃO ELETRÔNICO. INOVAÇÕES DA SEXTA MODALIDADE LICITATÓRIA: CELERIDADE E ECONOMIA NAS LICITAÇÕES FÁBIO RODRIGO PRINCIPE

CURSO ON-LINE – DIREITO ADMINISTRATIVO – SENADO E TCU PROFESSORES: CYONIL, ELAINE E SANDRO Aula 5 – LICITAÇÕES – PARTE 1 E aí, gente, tudo bem? Cá estamos, novamente, já para nossa quinta aula. O concurso, como sabem, está “em cima”. Como se diz: “o tempo passa, o tempo voa”! No entanto, o tempo não é, isoladamente, item de todo importante para a disputa da vaga, afinal de contas, corre igual para todos. A aula de hoje é fundamental para o bom entendimento da matéria, já que veremos…

poderão ser punidos por corrupção. Entra em vigor a lei que pune empresas corruptoras (12.846/13), permitindo ao gestor público aplicar às empresas multa de até 20% do faturamento bruto por corromper servidores, financiar crimes, usar laranjas para obter benefícios ou fraudar licitações. Mas para fechar o “cerco” legal anticorrupção ainda precisamos aprimorar o comando constitucional. Os 250 artigos da Constituição Federal e os outros 97 artigos do Ato das Disposições Constitucionais…

competitividade da economia brasileira como um todo. Ações que devem ser adotadas em caso de cartéis No Brasil, assim como em outros países, a formação de cartéis é considerado uma infração administrativa e, além disso, também configura um crime, passíveis de punições administrativas, multas e até prisões (sanções individuais para os administradores das empresas). O problema é que nem todos os cartéis são descobertos e punidos. Os cartéis devem sofrer fortes sanções e…

fluminense, e criticaram a postura do governo do Rio quanto às denúncias de favorecimento da empreiteira Delta em licitações de obras públicas no estado. Eles mostraram seu descontentamento com faixas e cartazes, além de máscaras faciais com nomes de empresas que exploram recursos naturais como a Vale e a Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA). Eles alegaram que ocorrem graves casos de crimes ambientais e violações de direitos a partir da apropriação indevida de terras, remoção de…

OBRIGATORIEDADE DE LICITAR DO SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO E SEU REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS À LUZ DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Campo Grande/MS 2013 ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE CURSO DE DIREITO OBRIGATORIEDADE DE LICITAR DO SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO E SEU REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS À LUZ DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado

vários instrumentos de controle e transparência inseridos na estrutura da Administração Pública Brasileira. Tais ferramentas possuem o objetivo de proteger o patrimônio público contra os atos ilegais que proporcionam oportunidades para a prática dos crimes de Improbidade Administrativa e Corrupção. Com a Constituição Federal de 1988, o Brasil iniciou sua jornada para uma melhoria na administração, trazendo princípios quanto à legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e…

regulamentação minuciosa de suas hipóteses, estabelecendo como princípio maior a existência de licitação pública como conditio sine qua non para a realização lícita e legítima de contratações públicas. A preocupação constitucional com a realização de licitações como forma de garantir a lisura na aplicação de recursos públicos foi de tal forma extensa que o legislador não livrou nem mesmo entidades dotadas da personalidade jurídica de direito privado compostas – parcial ou integralmente –…

prisões. O juiz federal do Paraná Sérgio Moro é responsável pelas ações penais decorrentes da Lava Jato nos casos que não envolvem políticos que possuem foro privilegiado e, por isso, são investigados pelo STF. O Magistrado é referência no julgamento de crimes financeiros. Nesse contexto de pressões da operação e de dificuldades para estimar os prejuízos da corrupção à Petrobras, a presidente da empresa, Graça Foster, e outros cinco diretores são demitidos. Aldemir Bendine, presidente do…

| | | |A formação de cartéis é o crime mais comum encontrado em uma economia capitalista. Tem como principal iniciativa a criação de | |grupos de firmas concorrentes que tendem a igualar produção e custos prejudicando principalmente o Principio da Livre | |Concorrência, acarretando