Crimes Em Licitações

educacional brasileiro A Receita Federal e os p.n.e. A Justiça Militar Estadual e sua Competência para julgar os Crimes cometidos por Policiais Militares Direito x Turismo: sustentabilidade jurídica Requisitos Necessários à Concessão da Concordata Preventiva Tutela Antecipatória: uma análise explicativa e comparativa A Propriedade Intelectual dos Programadores de Computador Ação Penal no Crime de Estupro A Prática Discriminatória do Empregado Portador do Vírus HIV e do Doente de…

interditamos, como combater o gozo da sociedade sem ser tirânico? Mais que um estado-de-natureza, o Estado deixou que surgissem personagens que se aproveitam da vida nua, do homo sacer., (aquele que comete crime). Usam os “matáveis” para matar outros — estes considerados “não-matáveis” (ainda). Crime hediondo, então, é uma palavra maldita (isso dá boas repercussões em palestras... todo mundo vira garantista e crítico). Muitos chegam a esquecer que a palavra "hediondo" está na…

Administração Indireta (Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista) – lembrar que as empresas públicas e sociedades de economia mista que sejam exploradoras da atividade econômica poderão ter estatuto próprio para licitações e contratos previsto em lei específica (art. 173, §1º, III, CF), mas enquanto ainda não os têm estão sujeitas à norma geral. 3. Fundos Especiais – segundo a professora o legislador cometeu uma impropriedade ao incluir esses…

Penal. 2.Crime. 3.Imputabilidade Penal. 4.Concurso de pessoas. 5.Penas. 6.Medidas de segurança. 7.Ação Penal. 8.Extinção da punibilidade. B- Parte Especial do Código Penal. 1.Crimes contra a Pessoa. 2.Crimes contra o Patrimônio. 3.Crimes contra a Propriedade Imaterial. 4.Crimes contra o Sentimento Religioso e o Respeito aos Mortos. 5.Crimes contra a Dignidade Sexual. 6.Crimes contra a Família. 7.Crimes contra a Incolumidade Pública. 8.Crimes contra a Paz Pública.…

criação da medida provisória que cria o RDC (Regime Diferenciado de Contratações), específico para tais eventos. Essa medida provisória, além de violar os princípios da competitividade, isonomia e impessoalidade, busca a todo custo driblar a lei de licitações, permitindo a realização de contratos sem que haja um limite para o aumento de custos além do valor original. É praticamente “entregar o ouro para o bandido”. Superfaturamento de obras e pagamento de comissões são exemplos de…

em políticos eleitos por meio do voto. Saúde não combina com nenhum tipo de troca, seja pela promessa de voto ou pela coerção do indivíduo. A Corrupção e a Saúde Acredito que a corrupção, notadamente no setor público, deve ser considerada crime hediondo. Por uma razão incontrastável: a corrupção mata - literalmente. Não é difícil perceber que o dinheiro roubado do erário, desviado de sua finalidade social, corrói a prestação dos serviços dos governos em geral e, na Saúde,…

NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1 Infração penal: elementos, espécies. 2 Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 3 Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 4 Imputabilidade penal. 5 Concurso de pessoas. 6 Crimes contra a pessoa. 7 Crimes contra o patrimônio. 8 Crimes contra a administração pública. IX NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Inquérito policial. 2 Prova (artigos 158 a 239 do CPP) 2.1 Busca e Apreensão. 3 Prisão em flagrante. 4 Prisão preventiva. 5 Prisão…

universidades. Havia o consenso nos setores empresariais de que o Brasil não poderia se desenvolver sem uma engenharia competente e sem independência do exterior. Aliás, nessa época comprar serviços de engenharia fora do Brasil era quase considerado um crime contra a nação. Os jovens “sentiam” que trabalhar em empresas de engenharia desenvolvendo projetos básicos e de detalhamento, era uma atividade nobre altamente valorizada pelo mercado. Contudo nessa época, e atualmente, o Brasil não…

instruído pelas Secretarias, o Cade tem a tarefa de julgar as matérias. “Art. 89 Lei n 12.529/11 – o Cade regulamentará por meio de Resolução, a análise prévia de atos de concentração realizados com o propósito especifico de participação em leilões, licitações e operações de aquisição de ações por meio de oferta publica”. 3. Identifique no texto e na Lei 12.529/11 o conceito de infração econômica. R : Segundo o texto acima infrações contra a ordem econômica seria o índice que…

LICITAÇAO – LEI GERAL DE LICITAÇOES, LEI 8.666/93 CONCEITO : Licitação procedimento obrigatório que acontece antes do contrato pela Administração Publica. Existe a licitação porque o poder publico não pode escolher um fornecedor qualquer, já as empresas privadas podem. OBJETIVO : No art 3º da lei 8.666/93, a licitação possui duas finalidades (objetivo) : garantir o principio da isonomia , a escolha a melhor proposta (estimulando a competitividade) e o desenvolvimento nacional…