Crimes Em Licitações

indicam que o cérebro registra em definitivo aquilo que for repetido 70 vezes). Vamos, então, voltar à atenção sobre os pontos vulneráveis, reexaminando alguns, incluindo outros. São eles: LICITAÇÕES – Diz respeito direto ao emprego de recursos públicos. Não realizar licitação, quando a lei a exige, é crime. Fazê-la de forma irregular pode, igualmente, abrir um leque deresponsabilidades. CONTRATOS – Feita a licitação, virá a execução do contrato. Cuidado! A lei manda nomear um…

ENGENHARIA CIVIL Igor Ramos de Moraes Lucian Heitor Figueiredo de Miranda Tenório LICITAÇÕES: Noções Gerais Maceió 2014 Conteúdo 1. Introdução Para elaboração deste trabalho foram consultadas as leis 8.666/93 e a Lei 12.349/10. Sendo que a primeira é composta por seis capítulos, onde em seu segundo capítulo é tratado os principais pontos referentes às licitações 2. Conceito Licitação é um procedimento administrativo formal, prévio às…

Internacional não considera apenas punições penais e criminais, estagnadas nos marcos legislativo e jurídico dos países, no combate à corrupção. “Consideramos também ações administrativas, que seriam o outro lado da moeda”, disse. “Capacitação de agentes em licitações sem interesses privados ou políticos, por exemplo. Só assim teremos um sistema íntegro de combate à corrupção”, avalia Eigen. A Transparência Internacional é uma organização não governamental com quase 20 anos de trabalhos…

correios. Controle da máquina federal:Pt José de Alencar declara ser afavor da CPI,indo contra a opinião do Lula Presidente dos correios:corrup´ção passiva e frauddes em licitações. O presidente do PT ,José Genoino nega a existência do mensalão. Status quo,: O PT era contra tudo o que estava ai: Lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro:José Genoino,Delúbio Soares,Marcos Valério e Duda Mendoça Marcos Valperio principal personagem da crise do mensalão. O processo…

criminalidade urbana violenta e do crime organizado (especialmente no que se refere ao tráfico de drogas e de armas) é um fator que preocupa os moradores de grandes e médias cidades do país e evidencia a forma deficiente pela qual o Estado se organiza na mediação e solução de conflitos. Revela-se, então, o descrédito e a desconfiança da população em relação às ações do Estado no que se refere ao tratamento das questões de segurança pública. Cabe salientar que, nos dias atuais, o crime…

decrimes Lista de crimes de menor potencial ofensivo – ) Exposição ou abandono de recém-nascido(Pública Incondicionada) Art. 134. Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos. 2) Rixa (Art. 137) (Pública Incondicionada) Parágrafo único. Se ocorre morte ou lesão corporal de natureza grave, aplica-se, pelo fato da participação na rixa, a pena de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos. 3) Calúnia (Privada ou Pública Condicionada) Art. 138. Pena -detenção, de 6 (seis) meses…

Jurídicas Curso de Direito Aluno: * RELATÓRIO SOBRE PALESTRA Palestrante: TEMA: Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998 – Crimes Ambientais. Foi verificado na palestra do Professor no auditório da pela parte da manhã do dia que o país é signatário de diversos tratados internacionais que versam sobre a proteção ao meio ambiente e ao patrimônio cultural. Os crimes ambientais apresentam um caráter de fatalidade, isto é, uma irreversibilidade que não concederá ao homem uma…

precisamente a partir do ano 2000, as licitações públicas para compra e manutenção de trens e metrôs e obras na linhas metroviárias foram manipuladas por grandes empresas do setor como Siemens, Bombardier, Alstom, Mitsui e há indícios de que o próprio governo de São Paulo teria participado do esquema ao receber propinas para aceitar os valores superfaturados. O esquema funcionava da seguinte forma: 1. As empresas combinavam entre si os valores a serem oferecidos nas licitações; 2. Em…

de 3/6/92 (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências). Lei de licitações e contratos administrativos: Lei nº 8.666/1993 e alterações: Dos princípios. Das modalidades, limites e dispensa. Dos contratos. Das sanções Lei nº 9.784/99 (dispõe sobre o Processo Administrativo Disciplinar no âmbito da…

vencedor. e) Leilão, para alienação de bens inservíveis, desde que o valor não supere o limite de R$ 8.000,00 (oito mil reais). B 8 ( CESPE - 2013 -TRE - MS - Analista Judiciário - Área Judiciária ) Com base na Lei n.º 8.666/1993, que trata de licitações, assinale a opção correta. a) O convite é a modalidade de licitação realizada entre interessados previamente cadastrados ou que preencham os requisitos para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das…