Crimes Em Licitações

DE CIÊNCIAS APLICADAS E SOCIAIS DE PETROLINA – FACAPE COORDENAÇÃO DE PÓS GRADUAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO CURSO: PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PUBLICO DIANA LOPES FREIRE DA SILVA LICITAÇÕES VERDES: O PODER DE COMPRA DO GOVERNO COMO VIÉS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Petrolina-PE 2012 DIANA LOPES FREIRE DA SILVA LICITAÇÕES VERDES: O PODER DE COMPRA DO GOVERNO COMO VIÉS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Monografia submetida à Coordenação do Curso de Pós Graduação em Direito Público…

acessórias podem ser impostas como, por exemplo, a proibição de contratar com instituições financeiras oficiais e de parcelar débitos fiscais, bem como de participar de licitações promovidas pela Administração Pública Federal, Estadual e Municipal por prazo não inferior a cinco anos. Cartel, além de ser um ilícito administrativo, é crime punível com pena de 2 a 5 anos de reclusão ou multa, nos termos da Lei nº. 8.137/90. Para garantir que diretores e administradores sejam punidos…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Impactos Ambientais Nos últimos anos o Brasil vem aumentando seu potencial exploratório de Petróleo, especialmente após as descobertas do Pré-Sal na Bacia de Campos e de Santos. Com isso muitas empresas estrangeiras, através de licitações, vem ao país para explorar o recurso energético, porém pelos acontecimentos de novembro de 2011 vemos que a segurança de nossa costa não está sendo prioridade dessas empresas. Ocorreu um grave vazamento do Óleo na Bacia de…

um dos projetos integrantes da Política de Recursos Humanos da Casa. Participação PopularComunidade virtual que debate a Lei das Licitações recebe mais de 600 sugestõesEm apenas um dia, o portal e-Democracia, da Câmara dos Deputados, registrou a participação de mais de 600 cidadãos na comunidade criada para discutir alterações na Lei 8.666/93, a chamada Lei das Licitações. Pela internet, é possível opinar e propor mudanças ao texto. SENADO FEDERAL: http://www.senado.gov.br/sf/O Senado…

promover ou esconder essas negociações, podem aumentar a complexidade dos projetos dos setores públicos e as exigências de habilidade técnica ou de experiência em negócios semelhantes, de maneira a diminuir a possibilidade de novos pretendentes às licitações fraudadas aparecerem para concorrerem. A afirmação que a corrupção reduz custos porque diminui os procedimentos burocráticos legais exigidos em função do fornecimento de subornos ou propinas (que são menores que os custos…

Nome: Tatiane Iense da Trindade Data: 20/10/2011 Turma: TAC 7 - Licitações Licitação é o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. Como procedimento, desenvolve-se através de uma sucessão ordenada de atos vinculantes para a Administração e para o licitante, o que propicia igual oportunidade a todos interessados e atua como fator de eficiência e moralidade nos negócios administrativos. -

comprometedoras que poderiam estar sendo preenchidas por profissionais qualificados. A principal causa da falência do SUS é, sem dúvidas, a corrupção que está entrelaçada em todas as esferas do sistema. Assim, vários crimes são cometidos: desvios de verbas, fraude em licitações, pagamento de funcionários que não prestam serviços etc. Dessa forma, o brasil nunca terá um sistema sério, eficiente, pleno e justo que atenda às necessidades da população. Diante do exposto, o Sistema Único…

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou há pouco proposta de emenda constitucional que prevê a perda imediata do mandato do parlamentar condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública, como corrupção, peculato e tráfico de influência. A medida valerá quando não houver mais possibilidade de recurso. O texto segue para o plenário, onde terá de ser aprovado por 49 senadores, em dois turnos, antes de…

Notícias e Atualidades – Brasil Nos últimos anos o Brasil vem aumentando seu potencial exploratório de Petróleo, especialmente após as descobertas do Pré-Sal na Bacia de Campos e de Santos. Com isso muitas empresas estrangeiras, através de licitações, vem ao país para explorar o recurso energético, porém pelos acontecimentos de novembro de 2011 vemos que a segurança de nossa costa não está sendo prioridade dessas empresas. Ocorreu um grave vazamento do Óleo na Bacia de Campos, no Campo…

possa satisfazer as finalidades constitucionais que lhe são destinadas. Direito Tributário e Financeiro – estuda a instituição e a arrecadação de tributos, bem como a realização de receitas e a fixação de despesas públicas. Direito Penal – estuda os crimes e as punições correspondentes. Direito Processual Civil e Penal – estuda a regulamentação do processo em todas as suas fases. Direito Eleitoral – estuda a investidura em cargos eletivos, a organização da votação, a apuração dos…