Crimes Em Licitação

país o interesse próprio sempre fez frente ao interesse geral. Segundo a autora existem 3 pontos fundamentais nessa dinâmica de criminalidade, primeiro: a pobreza e a exclusão social, vistas nas suas interações com os mecanismos transnacionais do crime organizado do tráfico de drogas e de armas de fogo interagindo com a pobreza e a juventude vulnerável; segundo: a inércia do estado que explica as violações dos direitos civis, bem como a ineficácia do sistema de justiça que tem raízes…

jogo do bicho explorado pelo doleiro Emereciano, a polícia acabou por identificar 29 núcleos criminosos, cada qual descrito no relatório final do inquérito enviado à Justiça. Foram listados os integrantes da quadrilha e feitas as tipificações dos crimes por eles cometidos. Sangria – A Petrobras aparece como um dos alvos do esquema de corrupção descoberto pela PF. De acordo com o inquérito, o Consórcio Terraplanagem, responsável por obras no complexo do Porto de Suape para construção…

UNIVERSIDADE PAULISTA TRABALHO DE DIREITO: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS JUNDIAÍ 2012 SUMÁRIO 1. CONCEITO DE LICITAÇÃO 4 2. PRINCIPIOS DA LICITAÇÃO 4 2.1 Princípio da Igualdade 4 2.2 Princípio da Legalidade 5 2.3 Princípio da Impessoalidade 6 2.4 Princípio da Moralidade 6 2.5 Princípio da Publicidade 7 2.6 Principio da Vinculação ao Instrumento Convocatório 7 2.7 Princípio do Julgamento Objetivo 8 3. MODALIDADES 9 3.1 Concorrência 9 3.2 Tomada de…

constituição da empresa. Comoo Teobaldo, já dispunha de recursos pra investir na empresa definimos este, com maior participação nas cotas da empresa.Sobre a cláusula de duração da sociedade, colocamos prazo indeterminado, jáque, obtendo sucesso na licitação, a empresa será responsável pelo pleito do ano de 2012. E considerando a possibilidade contrária, suas atividades serão encerradas.Em relação, a opção pelo pró-labore ou pela PLR determinadas no contrato socia l o ptou-se pela…

constituição da empresa. Comoo Teobaldo, já dispunha de recursos pra investir na empresa definimos este, commaior participação nas cotas da empresa.Sobre a cláusula de duração da sociedade, colocamos prazo indeterminado, jáque, obtendo sucesso na licitação, a empresa será responsável pelo pleito do anode 2012. E considerando a possibilidade contrária, suas atividades serãoencerradas.Em relação, a opção pelo pró-labore ou pela PLR determinadas no contrato socialoptou-se pela utilização do…

Reparação do dano 159 3.1 Ação de indenização 159 3.2 Ação regressiva 160 CAPÍTULO IX – LICITAÇÃO. ABRANGÊNCIA, PRINCÍPIOS E MODALIDADES. PREGÃO. DISPENSA E INEXIGIBILIDADE. FASES DE PROCEDIMENTOS. ADJUDICAÇÃO, REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. RECURSOS ADMINISTRATIVOS. 162 1 - abrangência, princípios e modalidades 162 1.1 Abrangência 162 1.1.1 Conceito 162 1.1.2 Finalidades 162 1.2 Princípios da licitação 162 1.2.1 Procedimento formal 163 1.2.2 Publicidade de seus atos 163…

.......................15 6 DIREITOS POLÍTICOS (ART.14 a 16, CF) ............................................................... 16 7 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ....................................................................................18 8 LICITAÇÃO (LEI 8.666/93) ......................................................................................... 20 9 CONTRATOS ADMINISTRATIVOS .........................................................................24 10 DIREITO CIVIL ................

licitatório que deverá ocorrer na modalidade de concorrência. A concessão florestal que só pode ocorre se estiver inserido do Cadastro Nacional de Florestas Públicas (CNFP) e no PAOF, deve ser precedido de licitação e assinatura de contrato, depois desses processos é necessário que o vencedor da licitação deve elabora um PMFS para que possa ser emitido a Licença de Operação. Esses contratos podem ter durabilidade de no máximo 40 anos dependendo do plano de manejo. O vencedor do…

Legislativo 5. Casos Concretos Licitação 1. Conceitos 2. Finalidades 3. Natureza Jurídica 4. Competência para legislar 5. Lei 8.666/93 6. Dever de licitar art. 37 XXI 7. Pressupostos da licitação EMENTA 1- Licitação e Contratos Administrativos 2- Processo Administrativo Disciplinar 3- Processo Administrativo Tributário 4- Processo Legislativo 5- Casos Concretos ADMINISTRAÇÃO: GERENCIAL – fins BUROCRÁTICA – meios LICITAÇÃO: Tipos:

esgotamento das vias administrativas. D Ÿ É obrigatório o comparecimento de Ministro de Estado perante a Câmara dos Deputados para prestar informações sobre assunto previamente especificado, embora a ausência injustificada da autoridade não configure crime de responsabilidade. E Ÿ O congresso Nacional tem a prerrogativa de apurar a legalidade de ato de presidente de empresa pública. ______________________________________ 29) Sobre as limitações ao direito de propriedade, analise as…