Resenha Gestão de Florestas publicas

Resenha Sobre Gestão de Floresta Publicas

Gestão de Florestas públicas, foi um artigo lançado pela editora Meritum no ano de 2007, em Belo Horizonte que tem como autora a Doutora em Direito Edna Cardozo Dias. O artigo discorre sobre o a Lei nº 11. 284 de 2 de março de 2006, que trata da gestão de florestas públicas, criar o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), criar um Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF), além de descentralizar a gestão florestal. Essa lei foi criada com o intuído de evitar a grilagem e impedir a privatização e terras públicas. O artigo que em questão, que toma como base a Lei 11.248/2006, trata entre, outros itens, sobre a concessão florestal e o Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS). O primeiro detém importância por ser um processo necessário para obter o direito de explorar florestas públicas, geralmente esse processo dar o direito de explorar os produtos e serviços florestais, o que requer um custo a pessoa jurídica que estiver requerendo a concessão. O segundo, de forma especial, é essencial para a concessão florestal, uma vez que deverá haver neste os parâmetros necessários para que seja lançado, à concessão, pelo poder concedente.
O PMFS deve ser atendido em uma série de itens entre para que esteja viável a concessão Florestal, entre eles podemos citar a necessidade de uma área geograficamente delimitada para reserva permanente dos ecossistemas florestais manejadas, que deve ser de no mínimo 5% da área outorga; outra ponto é a delimitação de unidades de manejo pequenos, médios e grades, que venham atender os pequenos, médios e grandes produtores.
O artigo, e a Lei, em questão também tratam do Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF), esse plano objetiva a descrever todas as florestas públicas que serão submetidas a processos de concessão no ano em que vigorar. De forma que mais tarde serão submetidas à aprovação da Secretaria de Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Após a