Crimes Em Especies Ctb

INFRAÇÕES DE TRÂNSITO QUANDO SE TRATA DE INFRAÇÕES DE ACORDO COM O CTB PODEM GERAR PENALIDADES E MEDIDAS ADMINISTRATIVAS. AS INFRAÇÕES SÃO DE NATUREZA: LEVE, MÉDIA, GRAVE, E GRAVISSÍMA. LEMBRANDO QUE CADA INFRAÇÃO GERA UMA PONTUAÇÃO NO PRONTUÁRIO DO CONDUTOR OU PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO, NO CASO DOS PONTOS SÓ ZERA QUANDO COMPLETA O PRAZO DE 1 ANO. *LEVE – 3 – 53,20 É DADA NOS CASOS DE CONSTRANGIMENTO PRÓPRIO, OU POR MOTIVO DE DESATENÇÃO. EX: ESQUECER A CNH EM CASA. EX: ESTACIONAR…

Ano/exercício: 2013/1 DIREITO PENAL III – APOSTILA 1 DOS CRIMES CONTRA A PESSOA a) Dos crimes contra a vida; b) Das lesões corporais c) Da periclitação da vida e da saúde; d) Da rixa; e) Dos crimes contra a honra; f) Dos crimes contra a liberdade individual Obs: Código Criminal do Império do Brasil de 1830 e Código Penal dos Estados Unidos do Brasil Obs: a vida é um direito absoluto? – art 5º, XLVII, a, CF/88 DOS CRIMES CONTRA A VIDA HOMICÍDIO –…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ MAURÍCIO BARBOSA DA SILVA CRIME DE HOMÍCIDIO PRATICADO POR CONDUTOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR EMBRIAGADO Macapá 2013 MAURÍCIO BARBOSA DA SILVA CRIME DE HOMÍCIDIO PRATICADO POR CONDUTOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR EMBRIAGADO Projeto de pesquisa apresentada do ao Centro de Ensino Superior do Amapá, como…

área de Segurança Pública e colaborador em blogs que tratam do tema. Capítulo 1 – Vias  1 Aplicação do CTB  1.1 Classificação das vias terrestres no CTB  1.1.1 Vias rurais não sinalizadas  1.1.2 Vias urbanas não sinalizadas  1.2 Autuações por excesso de velocidade  1 1 1 2 2 3 Capítulo 2 – Classificação de veículos  1 Quanto à tração  2 Quanto à espécie  3 Quanto à categoria  4 Quadro-resumo  5 Veículos de emergência e veículos prestadores de…

Relacionadas às exigências para conduzir INFRAÇÃO CTB COMPET. CÓDIGO DE ENQ. AÇÃO DO PM 1. Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir. Infração Gravíssima. Art. 162, inc. I (E) 501-00 1) Autuação; 2) CRR para o veículo e para o CLA; 3) Condução do infrator ao DP (ou elaboração de Termo Circunstanciado, conforme a OPM), se tiver ocorrido o crime do art. 309 ou 310 do CTB (vide nota abaixo). Dirigir veículo sem…

Marcia Faissal G. R. Nogueira SUMÁRIO I. Espécies de Homicídio .............................................................. 3 II. Homicídio e a Lei dos Crimes Hediondos ................................. 5 III. Homicídio Culposo .................................................................... 6 IV. ESPÉCIES DE HOMICÍDIO Homicídio Simples (Caput do Artigo 121 do CP) Matar alguém. Homicídio Privilegiado (§ 1° do Artigo 121 do CP) Se o agente comete o crime impelido por motivo de…

Código Penal vigente na época. A Lei 6.368/76, revogou a Lei nº 5.726/71, com exceção do Art. 22, que tratava sobre o procedimento sumário de expulsão de estrangeiro que comete crime de tráfico de drogas. A Constituição Federal de 1988 referiu-se aos entorpecentes em dois incisos de seu Art. 5º. No inciso XLII definiu o crime de tráfico de drogas como inafiançável, além de insuscetível de graça ou anistia. No inciso LI dispôs que o brasileiro naturalizado estará sujeito à extradição,…

TRABALHO DE PENAL 5 – Concurso de Crimes Noção: O sujeito mediante uma ou mais ações pratica dois ou mais crimes. Espécies: Concurso material (art. 69) – Jack quer estuprar Maria e para isso mata o seu pai (1 homicídio e 1 estupro). Serão considerado cada conduta criminosa do agente (soma). Concurso formal (art. 70) – Jack comente crime no trânsito (1 homicídio e 2 lesões corporais). Conduta mais grave do agente mais acréscimo. Crime continuado (art. 71) – Caso do Jack que rouba uma folha

VEÍCULO AUTOMOTOR, com a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação por 12 (doze) meses, em virtude de haver supostamente cometido à infração do artigo 165 do CTB (dirigir sob a influência de álcool), conforme preceitua o artigo os termos do art. 265, do código de trânsito brasileiro, apresentar as seguintes razões de defesa: Art. 265 do CTB - As penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação serão aplicadas por decisão fundamentada da…

cancelamento da penalidade imposta com a conseqüente revogação dos pontos de meu prontuário, protestando ainda pela produção de provas por todos os meios admitidos em direito e cabíveis à espécie, em especial a pericial e testemunhal. Termos em que, Pede deferimento. ..xx.. Local e Data ..xx.. Nome Completo que o crime de dirigir embriagado, com a nova redação, exige uma condução anormal (ou seja: com perda dos reflexos). Não basta, portanto, só comprovar a embriaguez. Impõe-se,…