Crimes Eleitorais Improbidade Administrativa

órgão no levantamento e distribuição dos serviços administrativos, auxiliando na elaboração da política de sua área de atuação e participando da elaboração de projetos, estudos e análise para melhoria dos serviços: Organizar e executar atividades administrativas nas áreas de gestão de pessoas, administração, acadêmica, orçamento, finanças e patrimõni, logística e de secretaria: atender usuários, fornecendo e recebendo informações; tratar de documentos e atos administrativos, cumprindo…

O Quadro realmente é desanimador. Vive o sofrido povo brasileiro uma verdadeira era de desencantos. Porém, não há como aceitar passivamente esse quadro de desolação, de descaso com a coisa pública. Com efeito, os atos caracterizadores de improbidade administrativa, pelos seus efeitos deletérios, devem ser controlados e combatidos com a máxima efetividade, vez que representam grande risco para a manutenção do próprio Estado Democrático de Direito, mormente através de uma de suas faces…

que ele vive. Tais direitos não podem deixar de ser protegidos, pois sem eles não se consegue viver em sociedade. Aqui iniciou-se a proteção a direitos comezinhos, que não são individuais, como por exemplo, meio ambiente, urbanismo, moralidade administrativa, dentre outros. Isso porque sem a proteção desses direitos não há a menor possibilidade de haver convívio em uma coletividade. Cada uma dessas gerações, respectivamente, pode ser assim definida: liberdade (1.ª geração),…

Constituição Federal de 1988. Trata-se da exposição do projeto de lei de iniciativa popular e suas motivações, de estudos e opiniões de diversos juristas e doutrinadores acerca da matéria e de interpretações e aplicações feitas pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Supremo Tribunal Federal. Palavras-chave: Lei da Ficha Limpa. Inelegibilidades. Princípios fundamentais. Introdução Devido ao período endêmico de corrupção que nosso país estava e está passando, uma medida…

princípios constitucionais e sua relação de anseio à expectativa por uma conjuntura política mais ética e moral, e por fim, analisa a importância da Lei na conscientização política, bem como a participação dos eleitores numa visão crítica do quadro eleitoral brasileiro. Palavras–chaves: Inegibilidade. Ficha limpa. Cenário político nacional. Legitimidade ABSTRACT The present question is about the process of creation and application of law with great participation of people…

princípios constitucionais e sua relação de anseio à expectativa por uma conjuntura política mais ética e moral, e por fim, analisa a importância da Lei na conscientização política, bem como a participação dos eleitores numa visão crítica do quadro eleitoral brasileiro. Palavras–chaves: Inegibilidade. Ficha limpa. Legitimidade. Elegibilidade. ABSTRACT The present question is about the process of creation and application of law with great participation of people. The search of…

07.08.14 EVOLUÇÃO HISTÓRICA http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,o-direito-eleitoral-e-sua-evolucao-historica,45516.html 14.08.14 DIREITO ELEITORAL 01/08/2013 1. Direitos políticos 2. Organização política 3. Partidos políticos 4. Formação dos partidos políticos Jurídico = registro do estatuto em cartório de registro de pessoa jurídica da justiça…

qualidade do sistema eleitoral e da produção legislativa brasileira. Caso Concreto; As mudanças trazidas pela Lei da Ficha Limpa são; Condenação decidida por órgão jurisdicional colegiado deixa o político inelegível. Porém, ele pode recorrer e, se conseguir liminar, poderá inscrever-se na eleição, o político condenado pela Justiça fica oito anos inelegível. Além dos crimes já previstos hoje, ficam inelegíveis também os condenados, em decisão de colegiado jurisdicional, por crimes de…

[pic] CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Aluno: Aparecido do Carmo de Souza Analisando as Contradições nos Julgados de Ações de Improbidade Administrativa, no Âmbito do Poder Legislativo no Município de Matão/SP Projeto de pesquisa apresentado para a elaboração da monografia ou projeto experimental de Conclusão do Curso de graduação em Direito Orientador: Prof. Manoel Alves Matão…

nos princípios constitucionais da Administração Pública, relacione a primeira coluna à segunda e, em seguida, assinale a opção correta. I – Legalidade II – Impessoalidade III – Moralidade IV – Publicidade V – Eficiência ( ) A atividade administrativa deve buscar os melhores resultados com os recursos escassos de que dispõe. ( ) A Administração Pública tem de dar transparência a todos os atos que praticar e fornecer as informações solicitadas pelos órgãos estatais competentes…