Crimes De Transito Com Conclusao

Ilustríssimo Senhor Superintendente da Comissão de Recursos do Departamento de Trânsito do Estado do Paraná – DETRAN/PR. ..........................., brasileiro, solteiro, professor de música, portador da cédula de identidade RG nº. .......... SSP/PR, regularmente inscrito no CPF/MF sob o nº. ............., residente e domiciliado à Rua ...................., nº. ..0, Jardim Califórnia, CEP: .........., na cidade de Londrina – Paraná, onde

Problema: Como diminuir as infrações no transito causadas pelo efeito de álcool e psico ativas? Hipótese: Diminuir, de forma geral, os acidentes causados por motoristas que ingerem substâncias alcoólicas e psicoativas e após dirigem. Justificativa: O estudo sobre a eficácia promovida pela “Lei Seca” traz dados referentes após sua promulgação, tais como, a diminuição ou não dos delitos causados pela ingestão de substancias alcoólicas e psicoativas. A extensão do crime de embriaguez e…

FACULDADE DE DIREITO DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE – M1 E N1 Conteúdo abordado: LEP (L. 7.210/84) LEI 9.099/95 (JUIZADOS ESPECIAIS) – LEI 9.503/97 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO) LEP: 1ª Questão: Assinale dentre as alternativas seguintes, a correta, JUSTIFICANDO SUA ESCOLHA COM BASE NA LEGISLAÇÃO, DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA APLICÁVEIS: O réu tem direito à comutação de pena de uma sexta parte (de acordo com o Decreto nº 1.645/95, art. 2º, II.)

dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro que tratam a embriaguez ao volante, antes das alterações realizadas com a promulgação da Lei nº 11.705/2008, propiciando observar as novidades introduzidas com a nova Lei, e ainda facilitar a visualização da diferença de tratamento dada atualmente à embriaguez ao volante. É válido ressaltar que em relação à esfera penal, a Lei nº. 11.705/08 trouxe uma nova definição ao delito de embriaguez ao volante. Destaca-se como um crime de infração…

CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO CURSO DE DIREITO TEORIA DO CRIME E DA SANÇÃO PENAL Extinção de punibilidade Junho/2012. Índice: 1. Resumo.....................................................................................................................................1 2. Introdução............................................................................................................................2 3. Análise Crítica........................................

07/12/2009. SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO p. 3 2- DESENVOLVIMENTO p. 4, 5, 6, 7 3- CONCLUSÃO p. 8 4- BIBLIOGRAFIA p. 9 1- INTRODUÇÃO Com a prática do crime, o direito de punir do Estado, que era abstrato, torna-se concreto, surgindo à punibilidade, que é a possibilidade jurídica de impor a…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS (CESCAGE) SERGIO SANTANA TRABALHO ACADÊMICO PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) A NOVA LEI SECA PONTA GROSSA 2013 SERGIO SANTANA PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) A NOVA LEI SECA Projeto de trabalho de conclusão de curso (TCC), para avaliação e obtenção de nota, solicitado para o fim do 2º bimestre, e apresentado ao professor Dr. Waldir Uller do curso de…

Juliana Arpalice Grandi² SUMÁRIO: 1- Introdução; 2- A Bebida Alcoólica e suas Consequências; 3- As Modificações do Art. 306 do CTB, com a Vigência da Nova Lei Seca; 4- Prisão em Flagrante por Crime de Embriaguez; 5- Considerações Finais; 6- Conclusão; 7- Referências. Sinopse: O artigo em tela objetiva discutir, a partir de uma crítica, sobre as novas regras da Lei Seca. Com esse estudo objetivou-se desenvolver uma análise sobre a necessidade do aperfeiçoamento de ações

DEPARTAMENTO DE DIREITO JOSÉ DOS SANTOS FONSECA BORGES JÚNIOR A ILEGITIMIDADE DA PRESUNÇÃO DE DOLO EVENTUAL EM DELITOS DE TRÂNSITO GURUPI DEZEMBRO – 2012 DEPARTAMENTO DE DIREITO JOSÉ DOS SANTOS FONSECA BORGES JÚNIOR A ILEGITIMIDADE DA PRESUNÇÃO DE DOLO EVENTUAL EM DELITOS DE TRÂNSITO Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário Unirg, como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito. Orientador: Manoel Bonfim Furtado Correia …

A Embriaguez no Trânsito A edição da Lei Nº 11.705 (Lei Seca), trouxe grandes alterações em nosso Código de Trânsito Brasileiro, muitas dessas no tocante ao tema de nosso trabalho: A EMBRIAGUEZ NO TRÂNSITO. Não há um dia sequer que se passe e não haja notícias sobre acidentes de trânsito. Segundo dados fornecidos pelo DETRAN mais de 30 mil pessoas morrem no trânsito todos os anos - são mais de 80 pessoas por dia, ou 1 a cada 18 minutos. Segundo estudos