A EFICÁCIA DA LEI 10

A EFICÁCIA DA LEI 10.741/03 NO COMBATE AOS CRIMES CONTRA A PESSOA IDOSA RESUMO: É cada vez mais frequente noticiários que mostram os maus tratos que os idosos vem sofrendo, essa realidade nos remete a analisar de forma mais criteriosa as normas que têm por intuito a proteção desses indivíduos, e por meio desse estudo pode-se perceber que o Estatuto do Idoso não tem o potencial para combater esse tipo de violência, devido as baixas penas cominadas em seus tipos penais. Mais adiante será mostrado que são os próprios familiares, aqueles que têm a obrigação de preservar a integridade física e psicológica dos idosos, que mais os mal tratam. Assim, caberia ao Poder Público instituir medidas mais severas para coibir essas práticas de violência que estão cada vez mais comuns. PALAVRAS-CHAVE: (Violência, idoso, dignidade da pessoa humana) SUMÁRIO: INTRODUÇÃO 1. O idoso e a proteção legal dos seus direitos 1.1.O Estatuto do Idoso 2. Violência contra o idoso: principais tipos 2.1. Violência doméstica contra o idoso e seus principais agentes 3. Eficácia da Lei 10.741/03 c/c a Lei 9.099/95 na prevenção e combate à violência doméstica contra a pessoa idosa 3.1. Algumas reflexões. CONSIDERAÇÕES FINAIS. BIBLIOGRAFIA. INTRODUÇÃO Por consequência da melhor qualidade de vida no Brasil, houve um acelerado crescimento da população idosa, e juntamente com esse aumento, o governo teve que criar políticas públicas com a finalidade de proporcionar o bem estar dessa faixa etária. Um…

Maus-tratos e violência contra idosos é tema que passa a preocupar a sociedade no momento em que começam a ser definidos o próprio conceito de idoso, as diversas formas de envelhecer e sua consequente diversidade social. A idade média da população aumentou com o decorrer dos anos e, portanto, a população idosa cresceu. Além disso, o conceito legal de idoso também evoluiu, e até hoje há diferentes idades em que a pessoa é considerada idosa. Os maus-tratos ocorrem com muita frequência no…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO MARANHÃO – UNICEUMA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO Jéssyka Santos Nunes ART. 99: maus tratos cometidos contra o idoso em face da Lei 10.741/ 03 São Luís 2011 JÉSSYKA SANTOS NUNES ART. 99: maus tratos cometidos contra o idoso em face da Lei 10.741/03 Monografia apresentada ao Centro Universitário do Maranhão – UNICEUMA como requisito parcial para obtenção do título…

Maus Tratos nos Idosos Vitimologia I Ano lectivo: 2012/2013 “Chega-te aos bons, serás um deles, chega-te aos maus, serás pior do que eles.” Sabedoria Popular Vitimologia I Ano lectivo: 2012/2013 Índice 1.Introdução (Pág.4) 2.DadosEpidemiológicos (Pág.5) 3. Tipos de maus tratos e consequências (Pág. 7) 3.1. Físicos 3.2. Económico 3.3. Sexual 3.4. Psicológicos ou emocionais 3.5. Negligencia (passiva e activa) 3.6. Autonegligência Vitimologia I Ano…

tipos de violencia exercidas contra os idosos violência fisica É qualquer forma de agressão fisica, como golpes ,queimaduras,fraturas ,administração abusiva de medicamento ou toxicos.Cresce a violencia contra idosos no brasil. Acada hora são registrada no país 5 denúcia de violência contra a pessoa da terceira idade,incluindo maus tratos e negligência, além de violência psicológica e financeira. Os agressores poden ser condenados com penas de até 12 anos de prisão. existe 4 formas…

ATENÇÃO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO MAUS TRATOS CONTRA A PESSOA IDOSA 24 de novembro de 2013 RESUMO O objetivo do estudo foi analisar os dados de violência e maus-tratos contra os idosos por meio de documentos oficiais, como o Estatuto do Idoso, e também com documentos que mostrem a realidade da vida dos idosos no Brasil. A coleta dos dados apresenta que a violência acontece em maior proporção com os casos de abandono dos idosos e que o agressor em…

MAISA AGHATA BORGES CAMILLO QUANDO OS MAUS TRATOS AOS IDOSOS SE TORNAM TORTURA Trabalho de Curso apresentado como exigência parcial, para a obtenção do grau no curso de Direito da Universidade de Franca. Orientador: Prof. Me. Flávio Henrique Amado Tersi. FRANCA 2013 MAISA AGHATA BORGES CAMILLO QUANDO OS MAUS TRATOS AOS IDOSOS SE TORNAM TORTURA Orientador:…

MAUS TRATOS: Art. 136: “Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoas sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, que privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa.” Maus tratos traz situações amplas: falta de alimentação/cuidados – trabalhado excessivo…

REGIONAL DA BAHIA ODONTOLOGIA A VIOLÊNCIA CONTRA OS IDOSOS PABLLO ÍKARO RIBEIRO LIMA ANA ROBERTA NASCIMENTO SALVADOR 2012 PABLLO ÍKARO RIBEIRO LIMA ANA ROBERTA NASCIMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA OS IDOSOS SALVADOR 2012 Sabemos que hoje, os idosos são submetidos a diversos tipos de violência, que não se restringem somente a agressões…

ABANDONO DE IDOSO PODE DAR ATÉ 16 ANOS DE PRISÃO Brasil existem mais de 17 milhões de idosos, número que dobrou nos últimos 20 anos de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Com isso, aumentaram também os casos de abandono, crime que pode render até 16 anos de prisão para quem o pratica. O número de ocorrências pode ser ainda maior porque muitas situações caracterizadas como abandono são desconhecidas da maioria da população. Para esclarecer melhor a…