Crimes De Senadores

exercido pelo Imperador, seria exercido pelo Presidente da República, eleito para um mandato de quatro anos. O Legislativo era dividido em Câmara de Deputados e Senado, extinguindo-se os senadores vitalícios. Os deputados seriam eleitos em cada Estado, conforme o número de habitantes, para um período de três anos. Os Senadores teriam mandato de 9 anos, sendo três representantes por Estado. Quanto às eleições, o voto era direto e universal, não havendo mais necessidade de determinada…

impotência institucional, não com qualquer intuito descritivo, e, sim, com o objetivo de apresentar uma solução possível, dentre várias defensáveis, para a reconstituição gradual da confiança popular nas instituições. Não trataremos, para tanto, dos crimes cometidos com armas de fogo, nem tampouco da criminalidade de maneira geral, mas tentaremos demonstrar de que forma certos obstáculos institucionais (processuais) podem ser removidos para que a impunidade seja eficientemente combatida…

verificou. Em verdade, hoje se constata evolução crescente do número de adolescentes na prática de atitudes criminosas, os quais já não mais se limitam ao cometimento de pequenos delitos. A imprensa noticia com freqüência o envolvimento de menores em crimes hediondos, como homicídio qualificado, tráfico de entorpecentes, estupro, extorsão mediante seqüestro, latrocínio etc. Surge, então, novamente, o debate sobre a questão da redução da maioridade penal. É inolvidável, o jovem deste novo…

que deixava as Forças Armadas chilenas sob o controle de Augusto Pinochet. A resistência imposta pelos senadores biônicos, eleitos na época da ditadura, causou um acontecimento pitoresco conflituoso que pôs em chamas o panorama político daquele país. Ao longo dos anos, vários grupos perseguidos pela ditadura exigiam o indiciamento criminal de Pinochet e a cassação de seu mandato de senador. Entre 1998 e 2000, órgãos de justiça de outros países e do Chile tentaram incriminar o…

das prerrogativas de nossos parlamentares, presentes na Constituição Federal de 1988 em seus artigos 53, 54, 55 e 56 ferem o entendimento que possuímos da independência entre esses órgãos, por exemplo, no que se refere à punibilidade destes por crimes e a sujeição dos autos de prisão em flagrante à própria casa legislativa à qual pertencem. 2. Introdução Desde o século XVII Montesquieu ensina “Mas, num Estado popular, é necessário uma mola a mais, que é a virtude” (Montesquieu…

(art. 36, §2º da CF). O Congresso Nacional poderá (art. 49, IV da CF): * Aprovar a intervenção federal. * Rejeitar a intervenção federal: Se o Congresso Nacional suspendê-la, o Presidente da República deverá cessá-lo imediatamente sob pena de cometer crime de responsabilidade (art. 85, II da CF). -> Dispensa do controle político: Nas hipóteses do artigo 34, incisos VI e VII da Constituição Federal. O decreto se limitará a suspender a execução do ato impugnado. Se essa medida não for…

eleitos segundo o princípio majoritário. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão _____ Senadores, com mandato de ____ anos. a) 3 / 8; b) 4 / 4; c) 3 / 4; d) 5 / 5; e) 6 / 6. 04- Cada Senador será eleito com _____ suplentes. a) 3; b) 2; c) 4; d) 5; e) 6. 05- Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o: a)…

ocorre quando, por exemplo, o Legislativo dispõe sobre sua organização e operacionalidade interna, provimento de cargos, promoções de seus servidores e a função de julgar ocorre, por exemplo, no processo e julgamento do Presidente da República por crime de responsabilidade. Já a função típica do Poder Executivo, consiste em administrar, enquanto sua função atípica é legislar (medida provisória, por exemplo), apresentação de projetos de lei, e julgar (processos administrativos). Dentre…

das prerrogativas de nossos parlamentares, presentes na Constituição Federal de 1988 em seus artigos 53, 54, 55 e 56 ferem o entendimento que possuímos da independência entre esses órgãos, por exemplo, no que se refere à punibilidade destes por crimes e a sujeição dos autos de prisão em flagrante à própria casa legislativa à qual pertencem. 2. Introdução Desde o século XVII Montesquieu ensina “Mas, num Estado popular, é necessário uma mola a mais, que é a virtude” (Montesquieu…

solucionar o mais diverso rol de crimes. Nesse ponto de discussão serão apresentadas algumas propostas de emendas a Constituição, posicionamentos de doutrinadores e até sistemas pelo mundo que funcionam de forma unificada com o objetivo de afirmar esse novo modelo como sendo o de melhor opção do estado no combate ao crime. O presente projeto tem como área o direito o Penal e administrativo. O autor da emenda que sugeri a unificação das polícias é o Senador Blairo Maggi.…