Crimes De Periclitação

brasileira. OBJETIVOS: 1. Estudar o indivíduo criminoso, a natureza da sua personalidade e os fatores criminógenas. 2. Analisar a criminalidade e sua nocividade social. 3. Conhecer e propor meios capazes de prevenir a incidência e a reincidência no crime e a recuperação do delinqüente. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Unidade 1 - CONCEITO, EVOLUÇÃO HISTÓRICA E TEORIAS Unidade 2 - CRIMINOLOGIA E DIREITO Unidade 3 - Criminalidade e ciência afins Unidade 4 - POLÍTICA CRIMINAL E ESTATÍSTICA…

Módulo C – CRIMES CONTRA A HONRA Resumo do Módulo: No Capítulo V do Código Penal estão definidos os crimes contra a honra, ou seja, os que atingem a integridade ou incolumidade moral da pessoa humana. A honra pode ser conceituada como o conjunto de atributos morais, intelectuais e físicos referentes a uma pessoa ou, como o "complexo ou conjunto de predicados ou condições da pessoa que lhe conferem consideração social e estima própria". Nos termos do art. l1 da Convenção Americana sobre

Organização LTDA ME Bibliotecário responsável: Rodrigo Pereira CRB 1/2167 Portal Educação P842c Criminologia / Portal Educação. - Campo Grande: Portal Educação, 2012. 132p. : il. Inclui bibliografia ISBN 978-85-8241-229-9 1. Criminologia. 2. Crime - Delinquência. I. Portal Educação. II. Título. CDD 364 SUMÁRIO 1 A CRIMINOLOGIA E A ANOMIA ...............................................................................................6 1.1 A evolução histórica da…

Código Penal Militar Parte Geral Livro Único Título I – Da Aplicação da Lei Pe nal Militar Princípio de legalidade Art. 1o Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. c Art. 5o, XXXIX, da CF. c Art. 1o do CP. Lei supressiva de incriminação Art. 2o Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando, em virtude dela, a própria vigência de sentença condenatória irrecorrível, salvo quanto aos efeitos de…

Ciência do Direito. A função da sociologia jurídica e a eficácia do Direito. O papel das normas jurídicas. Legitimidade e Direito. O Direito e as formações Sociais. Poder, Estado e controle social. Ideologias sociais e jurídicas. Problemas sociais. Crime e sociologia. Direito formal e Direito informal. DISCIPLINA: FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA CRÉDITOS: 04 CARGA HORÁRIA: 60 HORAS EMENTA: Objeto de estudo da Filosofia: Ontologia, Teoria do Conhecimento e Axiologia (Estética e…

I DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Anterioridade da Lei Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Lei penal no tempo Art. 2º - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. (Redação dada pela Lei nº 7.209,…

DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Anterioridade da Lei Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Lei penal no tempo Art. 2º - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. (Redação dada pela Lei nº…

Constituição, decreta a seguinte lei: CÓDIGO PENAL PARTE GERAL TÍTULO I DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL Anterioridade da Lei Art. 1º Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. (Artigo com redação dada pela Lei nº 7.209, de 11/7/1984) Lei penal no tempo Art. 2º Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. Parágrafo único. A lei…

atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta a seguinte Lei: PARTE GERAL TÍTULO I1 DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL Anterioridade da lei Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. Lei penal no tempo Art. 2º - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. Parágrafo único - A lei posterior, que de qualquer modo…

Conceito analítico de crime O crime é uma ação a que se juntam os atributos da tipicidade, da antijuridicidade e da culpabilidade, donde o conceito analítico do crime como ação típica, antijurídica e culpável2. Conceito formal de crime O crime é um fato típico e antijurídico. A culpabilidade, como veremos, constitui pressuposto da pena. [...] a culpabilidade é requisito do crime, funcionando como condição de imposição de pena3. Conceito material de crime Sob o aspecto material, crime é a…