Crimes Culposos Penais

A RESPONSABILIDADE PENAL EM ABSTRATO NOS CRIMES DE TRÂNSITO * NA ESFERA PENAL: * Homicídio culposo: elemento normativo (negligência, imperícia e imprudência) que deve ser examinado pelo julgador. Neste aspecto, vale salientar a existência de homicídio culposo específico no CTB: CTB Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor: Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir…

Plano de Aula: CRIMES CONTRA A PESSOA. CRIMES CONTRA A VIDA I. DIREITO PENAL III - CCJ0110 Título CRIMES CONTRA A PESSOA. CRIMES CONTRA A VIDA I. Homicídio. (ART. 121, CP) Número de Semana de Aula 1 Estrutura do Conteúdo Outros crimes contra a pessoa: Infanticídio – induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio – aborto – lesão corporal – abandono de incapaz – omissão de socorro – maus tratos). Os crimes contra a vida vão do art. 121 até o 128, todos do CP. Todos os crimes DOLOSOS…

CAPÍTULO 1: CONCEITO DE CRIME 1.1 Considerações iniciais Hodiernamente, o crime pode ser conceituado formalmente como a contradição do fato a uma norma de direito, ou seja, sua ilegalidade como fato contrário à norma penal (Mirabete, p. 95), ou para Capez é tudo aquilo que o legislador descrever como infração penal – não importando o seu conteúdo – (Capez, p. 106), e materialmente como a conduta humana que lesa ou expõe a perigo um bem jurídico protegido pela lei penal (Noronha, p.…

necessita triunfar da distância e da demora. Para Deus cuja existência é imortal, o automóvel não teria sentido”. Ortega Y Gasset SUMÁRIO RESUMO 07 INTRODUÇÃO 08 CAPÍTULO 1 – CRIME DOLOSO 10 CAPITULO 2 – CRIME CULPOSO 21 CAPITULO 3 – DOLO EVENTUAL X CULPA COSNCIENTE 31 CAPITULO 4 – CONDUTA DO AGENTE NA LEI 9503/97 33 CONCLUSÃO 48 REFERÊNCIAS 50 RESUMO O presente trabalho tem por objeto a análise dos institutos do dolo eventual…

Introdução Durante tempos o crime de infanticídio é motivo de relevante discussão, em sua história seu conceito, e tratamento da legal. Em momentos históricos o infanticídio era tratado como um crime punível severamente, entendendo sua gravidade, com penas atroz, como por exemplo em Roma na institutas de Justiniano (Liv. IV, Tít. XVIII, § 6°), em que a mãe era cosida em um saco com uma víbora um cão uma macaca e um galo, e depois atirada no rio. O infanticídio…

Dos Crimes contra a vida: - Homícidio (art121) -Induzimento , instigação ou auxili a suícidio (Art122) -Infanticidio (art123) - Aborto (124 a128) Homícidio Conceito Homicídio é a morte de um homem provocada por outro homem. É a eliminação da vida de uma pessoa praticada por outra.O homicídio é o crime por exelência. Portanto o crime de homicidio viola o bem mais valioso do homem que é a vida. OBJETO JURIDICO O jurídico objeto jurídico é o bem jurídico, isto é, o interesse protegido

de caracterização do dolo eventual nos delitos de trânsito por alcoolemia. Para tanto, primeiramente revisa-se os conceitos de dolo e culpa considerando as recentes alterações na legislação penal quanto aos delitos de trânsito. Trata-se, na seqüência, da defesa do deslocamento da condição do tipo penal, de culpa para dolo, nos delitos de trânsito cometidos por pessoas alcoolizadas ao submeter o infrator a apreciação de sua conduta pelo Tribunal do Júri, como mecanismo de alcance da…

Crime doloso Conceito: Dolo é a vontade livre e consciente de realizar a conduta prevista no tipo penal incriminador. Para WELZEL, o dolo possui dois momentos, sendo um intelectual (o sujeito decide o que quer) e um volitivo (o sujeito decide fazer o que queria). Assim, o dolo possui um elemento intelectual e outro volitivo. O erro de tipo, constante no artigo 20 do Código Penal, pode ter duas facetas: O erro de tipo escusável é o erro de tipo invencível, em que qualquer pessoa normal…

apresentado na disciplina de direito penal sob orientação do professor Romildo Jonnathan, como requisito integral de nota da 2a avaliação. ARARIPINA 2012 SUMÁRIO 1. Introdução pag. 3 2. Erro e ignorância pag. 4 3. Erro de Tipo pag. 7 3.1. Erro de tipo essencial pag. 7 3.2. Erro de Tipo acidental pag. 9 3.2.1. Erro sobre objeto pag. 10 3.2.2. Erro sobre pessoa pag. 10 3.2.3. Erro na execução de crime “aberratio ictus”…

BRUNO BRUM SETTE HOMICÍDIO O CRIME DE HOMICÍDIO NO DIREITO BRASILEIRO JUIZ DE FORA 2012 BRUNO BRUM SETTE HOMICÍDIO O CRIME DE HOMICÍDIO NO DIREITO BRASILEIRO Projeto de Pesquisa apresentado à Disciplina Métodos para normalização de trabalhos acadêmicos-científicos, ministrado pelo Professor Marcelo Maciel Ramos, no curso de Direito da Unipac. JUIZ DE FORA UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS-UNIPAC…