Crimes Criança Adolescente

1 A EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL Exploração sexual é o termo utilizado para caracterizar o fato onde um indivíduo visa obter lucros por meio de práticas sexuais de terceiros. É um crime previsto em lei, e em geral é caracterizado pela comercialização da prática ou exposição sexual. É uma conduta caracterizada pelo ilustre FALEIROS1 (1997, p. 9) na seguinte forma: A exploração sexual comercial é uma violência sexual sistemática que se apropria comercialmente do corpo, como…

INTRODUÇÃO 3 2 O ATO INFRACIONAL ADOLESCENTE 4 3 CONCLUSÃO 6 REFERÊNCIAS .......................................................................................................... 7 INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos abordar o tema do adolescente e o ato infracional, e como o Estatuto da Criança e do Adolescente e a lei trabalham diante dos fatos ocorridos. Uma coisa que muitos devem pensar é na idéia de que tanto crianças como adolescentes devem ser punidos…

GONZAGA CRIME DE TORTURA VERSUS MAUS TRATOS A QUESTÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E O ADOLESCENTES Monografia exigida pelo Curso de Direito da FACULDADE DIADEMA, como requesito parcial para aprovação na Disciplina TCC-I, sob a orientação da Profª Patrícia Lhacer. DIADEMA 2013 FACULDADE DIADEMA CURSO DE DIREITO JULIANA MARIA SERRA GONZAGA CRIME DE TORTURA VERSUS MAUS TRATOS – A QUESTÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

sendo muito usadas e constantemente exploradas, e a cada dia surgem mais novidades e conteúdos, sendo que assim a pessoa tem cada vez mais acesso ao conhecimento, á informações e as redes sociais. Mas assim também as pessoas (principalmente crianças e adolescentes) ficam muito mais vulneráveis ao lado ruim das tecnologias da internet, como por exemplo: roubo de identidade, pedofilia, difamação, discriminação, entre outros. Como você esta utilizando as ferramentas da internet?…

REDUÇÂO DA MAIOR IDADE PENAL Há uma grande repercussão sobre crimes com envolvimento de menores, porem apenas 9% dos crimes são cometidos por menores ou tem algum menor envolvido . Os menores precisão de uma educação melhor, um senso com estrutura para uma formação melhor, nos presídios ele só vai aprender coisa pior, com a redução só vamos punir quem não sabe o que faz. O menor de 12 a 18 anos já sofre uma sanção (internação). A internação que pode durar ate 3 anos é uma medida…

CATARINA CENTRO SÓCIO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL KARINA OLINDINA DA SILVA ESTUDO DO PERFIL DO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL QUE RECEBEU A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE EM FLORIANÓPOLIS NOS ANO DE 1998, 2002 E 2010 FLORIANÓPOLIS 2010 KARINA OLINDINA DA SILVA ESTUDO DO PERFIL DO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL QUE RECEBEU A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA OU PRESTAÇÃO DE…

VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE NO ÂMBITO FAMILIAR Igor Thiago Rocha Pereira¹ Jéssica Gisele Campos¹ ¹Acadêmicos do 10º Período do Curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES RESUMO A criança e o adolescente, durante um período histórico, não foram assegurados dos seus direitos pela humanidade. Os privilégios, a segurança e os direitos foram violados por adultos inconseqüentes, quanto aos crimes de maus tratos, violência sexual e…

CRIMES E INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS Os artigos do ECA comentados a seguir tratam dos crimes praticados contra a criança e o adolescente, por ação ou omissão, sem prejuízo do disposto na legislação penal. Esse capítulo especifica os crimes cometidos contra criança, adolescente e até a gestante protegendo os direitos, assim como suas integridades física e psíquica. No artigo 227 os crimes definidos nesta Lei são de ação pública incondicionada.Os artigos 228 e 229 vem para tratar dos…

exploração de crianças onde essas são levadas a prostituirem-se. Ocorre sobretudo em locais com condições socioeconômicas desfavoráveis. Muitas vezes as crianças são levadas à prostituição pelos próprios pais, ou por meio de aliciadores. A presença de crianças em prostituição atrai muitos pedófilos praticantes doturismo sexual. Na maioria dos países a exploração da prostituição infantil corresponde em um crime grave. A prostituição infantil pode ser causada quando uma criança tem…

PROJETO “CREAS NAS ESCOLAS” Abuso sexual infanto-juvenil BARROSO 2010 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à con­vivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma