Crimes Contra Saúde Pública

reprodutivos. Faz-se importante salientar que se tratou da questão de forma multidisciplinar e transversal, mas enfatizando as considerações do Direito Brasileiro, das Legislações Internacionais e dos aspectos relevantes sobre Direitos Humanos e Saúde Pública, não se propôs, aqui, tratar das questões éticas e religiosas que permeiam a maior parte dos trabalhos equivalentes. Primeiramente pretendeu-se fazer uma delimitação do assunto começando pelo estabelecimento de um reconhecimento…

1. VIOLÊNCIA CONTRA MULHER: A INEXISTENCIA DE LEIS PROTETIVAS, AS PRIMEIRAS E ATUAIS INSTITUIÇÕES DE ATENDIMENTO À MULHER NO BRASIL A violência sofrida por mulheres não era assunto discutido pela sociedade brasileira devido à inexistência de leis com medidas protetivas de amparo as vítimas e principalmente nenhum acontecimento era levado para conhecimento da Sociedade e de Autoridades Competentes. No Brasil haviam leis voltadas para segurança pública, sem políticas sociais para…

adota o sistema bipartido ou divisão bipartida ou sistema dicotômico. A infração penal é gênero que comporta duas espécies: - Crimes: que são sinônimos de delitos. - Contravenções penais: crime-anão. DISTINÇÃO ENTRE CRIME E CONTRAVENÇÃO: A distinção entre crimes e contravenções está no art. 1º da Lei de Introdução ao Código Penal e refere-se à pena. Art. 1º Considera-se crime a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou…

Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno – RIDE. 2 Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como: desenvolvimento sustentável, ecologia, tecnologia, energia, política, economia, sociedade, relações internacionais, educação, saúde, segurança e artes e literatura e suas vinculações históricas. 10 QUESTÕES RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 2 Compreensão de estruturas lógicas. 3 Fundamentos de…

AULA 01 - DATA: 04/08/2011 UNIDADE V - OS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA __________________________________________________________________ TÍTULO XI - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CAPÍTULO I – PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL Dos crimes previstos no Código Penal, sem sombra de dúvida, depois dos crimes contra a vida e dos crimes contra o patrimônio, os crimes contra a Administração Pública são os mais importantes, eis…

Milene Sacramento de Aaragao MILENE SACRAMENTO DE ARAGAO Milene Sacramento de Aragão A INTERVENÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL A QUESTÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Trabalho de Conclusão de Curso aprovado, apresentado à UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, no Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Serviço Social, com nota final igual a _______, conferida

as principais vítimas das ações violentas, fator este, ainda mais agravado pela cultura de uma sociedade predominantemente machista. Por isso, a violência imposta sobre as mulheres passou a ser considerado como um problema de saúde pública. Entres os tipos de violência causados sobre a mulher, a Lei Maria da Penha, sancionada em 07 de agosto de 2006 define cinco formas de violência. A violência física, a violência moral, a violência patrimonial,…

raciocínio. Estrutura do Conteúdo I - Crimes contra o Patrimônio;   II - Crimes contra a Dignidade Sexual;   III - Crimes contra a Família;   IV - Crimes contra a Incolumidade Pública;   V - Crimes contra a Saúde Pública;   VI - Crimes contra a Paz Pública;   VII - Crimes contra a Fé Pública Aplicação Prática Teórica Crimes contra o Patrimônio:   1. João, com emprego de arma de fogo,invade

TÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CAPÍTULO III DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE • Para que haja crime, precisa se de um Fato típico, antijurídico e culpável. • Fato típico é a ação/omissão que leva a um resultado (típico). • Este resultado pode ser de dano ou de perigo. • O crime de perigo pode ser abstrato ou concreto. • Ação/ omissão deve ser doloso (ou culposo se houver previsão legal). Neste capitulo são tratados condutas que colocam a vida ou a saúde e…

pontos de vista psicológico e sociológico na busca do diagnóstico e da terapêutica do crime e da proteção individual e geral da vítima, segundo Binyamin Mendelsohn em “The Origins of the Doctrine of Victimology”. 1947. É a parte da criminologia que estuda: comportamento do delinqüente em relação a sua vítima; comportamento da vítima em relação ao criminoso; até que ponto a vítima concorreu para a produção do crime; a desdita do homem criminoso. OBJETO DA VITIMOLOGIA: Estudo da…