Crimes Contra Propriedade Intelectual E Industrial

CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; ( NO LIVRO PELO QUE PERCEBEMOS HOMENS E MULHERES DISCRIMINAM ENTRE SI. ISTO É, ELES NÃO SE RESPEITAM. E É COMUM OS…

surgimento de novos mercados a forma tradicional, feudal ou corporativa, de funcionamento da indústria não consegue abastecer as necessidades crescentes de consumo. Surge assim a manufatura. Então o mestre de corporações é substituído pelo pequeno industrial e a divisão do trabalho corporativo é substituída pelo trabalho no interior das oficinas. O texto fala sobre o fenômeno da globalização que a burguesia implementava, globalizando o comercio, a navegação e os meios de comunicação,…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA: A intervenção do homem no meio natural, devido às necessidades de geração de alimento, bens e serviços e todas as questões inerentes à sociedade humana, que vem transformando a sociedade, se tornou mais visível após a Revolução Industrial, que trouxe consigo novas tecnologias e um novo padrão de comportamento. Esse crescimento descomunal tem causado vários impactos, na sociedade, na maioria das vezes prejudiciais e irreversíveis. Os chamados “desastres sociais”…

sociais que compõe a sociedade, atraves da sociologia, os homens esperam hoje perceber o que está acontecendo com eles minúsculos pontos de cuzamento entre individuo, historia e sociedade. 2. CITAÇÕES: “A sociologia constitui um projeto intelectual tenso e contraditório. Para alguns ela representa uma poderosa arma a serviço dos interesses dominantes, para outros ela é a expressão teórica dos movimentos revolucionários. A sua posição é notavelmente contraditória. De um lado, foi…

1-Qual o conceito de Empresário ? Empresário é a pessoa que toma a iniciativa de organizar uma atividade econômica de produção ou de circulação de bens e serviços. 2-Quem a legislação não considera empresário ? Quem exerce profissão intelectual, de natureza cientifica, literária ou artísica, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores. 3- Citar 5 característica do empresário. Cauteloso, conservador, criatividade, flexibilidade e curiosidade. 4-Quais os pressupostos…

ano para a indústria de software no Brasil. Quando compramos um pacote de software, muitos de nós não percebemos que o que estamos adquirindo realmente é uma licença para usar o software, não o software propriamente dito. O software é uma obra intelectual e não um produto. Quando compramos um programa de computador, estamos adquirindo uma "Licença de Uso". Quem compra software pirata está sujeito a mesma punição aplicada a quem está vendendo. Todos perdem com a pirataria. A oferta de…

importância. Seu caput prevê que:Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Daí surge uma proposição: quem seria destinatário desses direitos e garantias? Brasileiros natos e naturalizados, sem duvidas, porém os estrangeiros não são apenas os residentes no país, mas também os que estão no respectivo…

Resumo Aula-tema 02: Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais A doutrina dos direitos do Homem não nasceu com as Revoluções Francesa ou Industrial e com a independências das colônias norte-americanas. Esta doutrina data da antiguidade, por meio do Direito Natural como, por exemplo, o direito à vida, que sempre existiu, não necessitando ser declarado. Acreditava-se que o Direito era superior, ou seja, estabelecido pelos Deuses ainda antes da era cristã, e que a lei era a razão…

dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados. CAPÍTULO II DA PROTEÇÃO AOS DIREITOS DE AUTOR E DO REGISTRO Art. 2º O regime de proteção à propriedade intelectual de programa de computador é o conferido às obras literárias pela legislação de direitos autorais e conexos vigentes no País, observado o disposto nesta Lei. Art. 3º Os programas de computador poderão, a critério do…

letra, algarismo e data, isoladamente, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; III - expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou idéia e sentimento dignos de respeito e veneração; IV - designação ou sigla de entidade ou órgão público, quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público;