Crimes Contra Propriedade Intelectual E Industrial

integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina. DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS O Artigo 5º São 78 incisos que falam sobre os direitos fundamentais que são a vida, liberdade, igualdade, segurança, e propriedade para todos, mesmo os que não são brasileiros natos. Do inciso 1º ao 5º basicamente diz que temos todos direitos e deveres iguais, que não somos obrigados a fazer nada salvo obrigação por lei, não podemos ser torturados e ser tratados…

LEGISLAÇÃO DE INFORMATICA DIREITO AUTORAL Propriedade Intelectual É a parte do Direito que aborda a proteção conferida a todas as criações decorrentes do espírito humano de caráter: científico, literário, artístico ou industrial. Esta propriedade divide-se em três grandes áreas: a) Propriedade Industrial: que trata de patentes de invenção, modelos de utilidade, desenhos industriais, indicações geográficas, registro de marcas e proteção de cultivares. b) Direito Autoral: que trata de obras

acontecimentos e fatos do contexto histórico, social e intelectual de Alfred Marshall. Contexto Histórico O século XIX começou com uma crescente inluências das ideias do liberalismo clássico e dos efeitos da Revolução Industrial. Organização das economias de grandes países se consolidou tendo como pondo de partida os princípios consagrados por aquela corrente de pensamento: propriedade privada dos meios de…

estudo mais profundo sobre as causas da pirataria. Entendemos por pirataria a cópia, a venda, a exposição ou a distribuição de produtos sem o pagamento dos direitos autorais, da marca ou da obra de propriedade intelectual. Dentre os produtos mais pirateados no mundo estão os produtos de propriedade intelectual, como: softwares, jogos, CD’s, DVD’s e livros devido a facilidade com que podem ser copiados ou baixados da internet principalmente e por outros meios. No entanto, a pirataria não…

CAMPUS JOÃO PESSOA Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III - ninguém será…

Esquema 1 II – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX FURTO (ART. 155, CP) ROUBO (ART. 157, CP) BEM JURICAMENTE PROTEGIDO OBJETO JURÍDICO Patrimônio Coisa alheia móvel Patrimônio Coisa alheia móvel + pessoa FIGURAS - simples: mera subtração. - majorada: subtração noturna. - privilegiada: primário + pequeno valor - qualificada1: destruição ou rompimento de obstáculo; abuso de confiança, ou fraude ou destreza; emprego de chave falsa; concurso de pessoas;…

INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; http://aprendizadourbanoblog.blogspot.com.br/2012/01/constituicao-federal-art-1-ao-5-18-ao.html 1/4 6/2/2014 …

considerando empresário todo aquele que exerce profissionalmente, com habitualidade, atividade econômica organizada, que visa lucro, para a produção ou circulação de bens ou serviços, das mais diversas espécies, exceto, em regra, a atividade de natureza intelectual, científica ou literária. Contudo, exercer a atividade empresarial e estruturar os fatores de produção que viabilizem a distribuição dos bens e/ou serviços no mercado consumidor, nos dias atuais, com preço e qualidade…

incrível, pois em poucos anos, foi possível visualizar novos paradigmas, como no que tange ao comércio, às relações de trabalho e às sociais. No campo do Direito Autoral não foi diferente, pois questiona-se, como este irá proteger e fiscalizar a propriedade intelectual veiculada na grande rede? Tal questionamento se faz pertinente, na medida em que, a informação lançada na Internet é facilmente acessada por um número inimaginável de usuários, que podem copiá-la quantas vezes desejarem,…

andrecarneiro@id.uff.br Bruno Mesquita (UFF) brunomesquita@id.uff.br Luís Alberto Pereira (UFF) luismartins@id.uff.br Wilson Martins (UFF) wilsonmartins@id.uff.br Resumo Este trabalho faz uma breve apresentação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial abordando fatores como a razão de sua existência, seu ambiente de criação, suas principais ações, atividades e serviços prestados além de elucidar sobre desafios previstos para o futuro e relacionar a importância da…