Crimes Contra Propriedade Intelectual E Industrial

proteção: casa deve ser interpretada de forma abrangente, incluindo qualquer espaço habitado e locais nos quais são exercidas atividades de índole profissional com exclusão de terceiros (consultórios, escritórios, estabelecimentos comerciais e industriais). Intervenção violadora – somente com autorização do morador ou proprietário ou com autorização judicial. Restrições: Determinação Judicial (dia) Caráter emergencial Flagrante delito Desastre Prestar socorro Estado de sítio - art. 139,

DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL 1. O autor é titular de direitos morais e de direitos patrimoniais sobre a obra intelectual por ele produzida. 2. Os direitos patrimoniais compreendem os poderes de usar, fruir e dispor de sua obra, bem como de autorizar sua utilização ou fruição por terceiros no todo ou em parte. 3. Os direitos morais do autor são inalienáveis e irrenunciáveis. Salvo os de natureza personalíssima, são transmissíveis por herança nos termos da lei. …

EXERCÍCIOS NOÇÕES DE DIREITO DIREITO DO CONSUMIDOR 1- É correto afirmar: a Propaganda enganosa não constitui crime passível de punição através de pena de detenção b Não constitui crime o emprego de peças usadas para reparação do produto defeituoso c É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, limitar quantidade d A pretensão à reparação pelos danos causados pelo produto defeituoso, não prescreve 2- Analise as afirmações: I. Quando o produto viciado não é sanado no prazo…

fundamentais não são absolutos (relatividade). Podem ser limitados, sempre que houver uma hipótese de confronto, conflito de interesses, entre direitos fundamentais . A solução ou vem discriminada na própria Constituição Federal (ex: direito de propriedade versus desapropriação), ou caberá ao intérprete, ou magistrado, no caso concreto, decidir qual direito deverá prevalecer. Inalienabilidade: Como são conferidos a todos, são indisponíveis (intransferíveis e inegociáveis). Não se pode…

Crime formal *não depende do resultado (ex: falsidade da moeda. Mesmo não circulando ) Crime material *exige um resultado CIRCUNSTANCIAS Quais são as circunstâncias legais especiais ou específicas: Situam na Parte Especial do Código Penal: a) qualificadoras; b) causas de aumento e de diminuição. Quais são as circunstancias legais genéricas? São aquelas que se situam na Parte Geral do Código Penal:a) agravantes ou qualificativas: estão previstas nos arts. 61 e 62 do CP;b) atenuantes:

5.9.2 Auxiliares 25 5.10. DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Aula 08_14/Abr) 25 5.10.1 Conceito 25 5.10.2 Distinção entre Propriedade Intelectual e Industrial 26 5.10.3 Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) 26 5.10.4 Requisitos para Obtenção de Patente 26 5.10.5 Não é considerado invenção nem o modelo de utilidade 27 5.10.6 Patentes de Medicamentos (art. 229C da LPI) 27 5.10.7 Procedimento de Pedido de Patente 27 5.10.8 Desenho Industrial 28 5.10.9 Marca 28 5.10.10…

transformando a visão de crescimento através da industrialização nos moldes da Revolução Industrial para um novo modelo de desenvolvimento denominado de “sustentabilidade”. O desenvolvimento sustentável é o caminho encontrado pelo mundo para amenizar os impactos devastadores da industrialização, constatando-se que através de pesquisas e investimento em biotecnologia é possível reduzir os impactos negativos contra o meio ambiente e os recursos naturais, considerados como fonte de…

fatores essenciais: a alienação e a ideologia. Mas, para Durkheim, a divisão do trabalho tem uma perspectiva diferente. Ela aumentaria simultaneamente a força produtiva e a habilidade do trabalhador, sendo ela necessária para o desenvolvimento intelectual e material das sociedades, além de ser fonte de civilização e de trazer consigo um caráter moral. Para esse autor, é a partilha de funções que existe no processo de divisão do trabalho que determina os laços de amizade entre os indivíduos. Essa

ENSINO E CULTURA LEONARDO JOSE VIEIRA DE LIMA SILQUEIRA CRIME DIGITAL CUIABÁ 2013 LEONARDO JOSE VIEIRA DE LIMA SILQUEIRA CRIME DIGITAL Monografia de Conclusão de curso para obtenção do título de graduação em Direito apresentado ao Instituto Cuiabá de ensino e Cultura – ICEC Orientador: Edivan CUIABÁ 2013 LEONARDO JOSE VIEIRA DE LIMA SILQUEIRA CRIME DIGITAL Monografia de Conclusão de curso para…

Nuno Francisco Sá Melo de Castro Marques Discente: Sandra Figueiredo Gomes 99 Turma PORTO de Dezembro de 4 ÍNDICE RESUMO 1 ABSTRACT 1 INTRODUÇÃO 2 METODOLOGIA 3 REVISÃO DE LITERATURA 4 CRIAÇÃO CULTURAL 4 DIREITO DE AUTOR 4 PROPRIEDADE INTELECTUAL 8 CÓPIA PRIVADA 9 DIREITO DE AUTOR NO CIBERESPAÇO 10 O CASO DO WAREZTUGA 14 O WEBSITE 14 CONTEXTO LEGAL 15 APLICAÇÃO LEGAL 16 REDES P2P 16 CÓPIA PRIVADA 17 SERVIDORES EXTERNOS 18 USURPAÇÃO 21 CONCLUSÃO…